Apostila PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 Fiscal de Tributos

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO 2025 Fiscal de Tributos. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA BÁSICA
Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MSWord para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Constituição Federal de 1988: princípios tributários (legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco, entre outros); Sistema Tributário Nacional: competências tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966) e Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 41/2021 e alterações): Receitas públicas: espécies, classificação e destinação; Tributos municipais: IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais locais; Obrigações principais e acessórias do contribuinte; Créditos tributários: constituição, suspensão, extinção, exclusão e garantias; Dívida ativa e execução fiscal; Contabilidade Pública e Geral: Princípios de contabilidade aplicados ao setor público e privado; Receita e despesa pública: conceito, estágios e classificação; Orçamento público: princípios, modalidades e execução; Lei nº 4.320/1964: normas gerais de direito financeiro; Patrimônio público: conceitos de ativo, passivo, balanço e demonstrações contábeis; Planejamento e orçamento: PPA, LDO e LOA. Fiscalização Tributária: Fiscalização e lançamento tributário: espécies, modalidades e efeitos; Procedimentos de fiscalização: auditoria, diligência, intimação, notificação e auto de infração; Garantias do contribuinte no processo de fiscalização; Documentos fiscais: notas fiscais, escrituração contábil e eletrônica (SPED); Sigilo fiscal e suas exceções legais; Combate à sonegação, evasão e fraude fiscal. Direito Empresarial e Comercial: Noções de pessoa jurídica e obrigações empresariais perante o fisco; Sociedades empresárias e simples: conceito e obrigações tributárias; Registro mercantil, escrituração e balanços; Recuperação judicial, falência e seus efeitos tributários. Informática Aplicada à Fiscalização Tributária: Noções de sistemas informatizados de arrecadação e fiscalização; Escrituração Contábil Digital (ECD) e Escrituração Fiscal Digital (EFD); Cruzamento de dados eletrônicos e malha fiscal; Utilização de bancos de dados em auditoria tributária. Ética e Conduta no Serviço Público: Ética no exercício da função pública; Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações); Relacionamento com o contribuinte e postura profissional.