Apostila PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 Fiscal Ambiental

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO 2025 Fiscal Ambiental. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA BÁSICA
Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MSWord para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL AMBIENTAL

Legislação e Direito Ambiental: Constituição Federal de 1988: artigos 5º, 23, 24, 170, 182, 183 e 225; Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981; Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998 e Decreto nº 6.514/2008; Código Florestal – Lei nº 12.651/2012; Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433/1997; Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010; Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) – Lei nº 9.985/2000; Lei Municipal nº 860/2011 - Código do Meio Ambiente de Planaltina-GO; Convenções internacionais sobre meio ambiente ratificadas pelo Brasil (Biodiversidade, Clima, Desertos, Ramsar, etc.). Gestão e Políticas Públicas Ambientais: Desenvolvimento sustentável: princípios e instrumentos; Educação ambiental: fundamentos, legislação e práticas; Agenda 21 e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS); Mudanças climáticas, aquecimento global e políticas de mitigação e adaptação; Planejamento e gestão de unidades de conservação; Zoneamento ecológico-econômico e ordenamento territorial. Fiscalização e Licenciamento Ambiental: Poder de polícia administrativa em matéria ambiental; Procedimentos de fiscalização: auto de infração, multa, embargo, apreensão, destruição e destinação de bens; Licenciamento ambiental: fundamentos, modalidades, competência e condicionantes; Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e Relatórios de Controle Ambiental (RCA); Auditoria e monitoramento ambiental; Crimes contra a fauna, flora e patrimônio cultural. Ecologia e Ciências Ambientais: Ecologia básica: ecossistemas, cadeias e teias alimentares, biodiversidade e sucessão ecológica; Biomas brasileiros: características, ameaças e conservação; Recursos hídricos: bacias hidrográficas, águas superficiais e subterrâneas; Poluição do ar, da água e do solo: fontes, efeitos e controle; Manejo e gerenciamento de resíduos sólidos, perigosos e radioativos; Recuperação de áreas degradadas e conservação do solo. Direito Administrativo Aplicado: Atos administrativos: conceito, atributos e espécies; Processo administrativo ambiental: princípios, etapas, recursos e prazos; Responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ambientais; Licitações e contratos administrativos em ações ambientais; Improbidade administrativa e ética no serviço público. Saúde, Segurança e Ética no Trabalho do Fiscal Ambiental: Normas de segurança no trabalho de campo; Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPCs); Ética e conduta no serviço público; Relação com a comunidade e mediação de conflitos socioambientais.