Apostila PREFEITURA DE PLANALTINA GO 2025 Fiscal de Trânsito e Transporte

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO 2025 Fiscal de Trânsito e Transporte. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

INFORMÁTICA BÁSICA
Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MSWord para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Noções de PowerPoint. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e antispyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados. Noções de compartilhamento de arquivos e impressoras em rede. Noções sobre ferramentas de comunicação digital como: Microsoft Teams, Zoom e WhatsApp Web.

CONHECIMENTOS GERAIS

Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal, regional e nacional.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal: regras para a Administração Pública nos seus artigos 37 a 43: princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação dos poderes públicos; estrutura do Estado, os requisitos para ingresso e permanência nos cargos públicos, a responsabilidade dos agentes e das pessoas jurídicas que prestam serviços públicos, e a disciplina dos servidores; Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos (Lei Municipal nº 500/1999 e alterações).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

FISCAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei nº 9.503/1997 e alterações): princípios, objetivos e fundamentos; Regras gerais de circulação e conduta; Sinalização de trânsito: classificação, padronização e aplicação; Infrações de trânsito: classificação, penalidades, medidas administrativas e processo administrativo de trânsito; Crimes de trânsito e suas penalidades; Normas sobre condução de veículos em vias urbanas e rurais; Competências dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; Fiscalização eletrônica e manual. Transporte Público e Escolar: Legislação sobre transporte coletivo urbano e intermunicipal; Transporte escolar: normas de segurança, legislação específica, atribuições do monitor e obrigações do condutor; Transporte de passageiros e cargas: normas aplicáveis; Fiscalização de transporte clandestino e irregular; Regulamentação municipal do transporte público. Segurança no Trânsito: Conceitos de segurança viária; Comportamento seguro do condutor, passageiro e pedestre; Acidentes de trânsito: causas, prevenção e estatísticas; Educação para o trânsito: princípios e estratégias; Mobilidade urbana sustentável e acessibilidade: Procedimentos de Fiscalização: Técnicas e procedimentos de abordagem; Lavratura de autos de infração; Procedimentos de recolhimento de veículos e documentos; Normas de utilização de talonário eletrônico ou manual; Rotinas de fiscalização em eventos e operações especiais. Normas e Legislação Complementar: Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) relevantes às atribuições do fiscal; Código Penal e Código de Processo Penal (noções aplicáveis à atividade de fiscalização de trânsito); Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – normas relativas ao transporte de menores; Legislação municipal e estadual sobre transporte e trânsito (quando aplicável). Noções de Mecânica e Veículos: Itens obrigatórios de segurança dos veículos; Condições de conservação e funcionamento de veículos; Manutenção preventiva e corretiva básica; Sistemas de freios, pneus, iluminação e equipamentos obrigatórios. Atendimento e Ética Profissional: Ética e postura do fiscal no serviço público; Atendimento ao cidadão e conduta em situações de conflito; Princípios da Administração Pública (art. 37 da CF/88); Comunicação e elaboração de relatórios de fiscalização.