CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão, análise e interpretação de textos de diferentes gêneros, especialmente administrativos, técnicos, legais, científicos e informativos. Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, pressupostos, informações explícitas e implícitas, inferências, posicionamentos e efeitos de sentido. Coesão, coerência, progressão temática, referenciação e relações lógico-semânticas. Significação de palavras e expressões no contexto; denotação, conotação, polissemia, ambiguidade, sinonímia e antonímia. Classes de palavras e seus empregos. Flexão nominal e verbal. Concordância e regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Pontuação e seus efeitos de sentido. Ortografia oficial e acentuação gráfica. Reescrita de frases e parágrafos, com preservação do sentido, correção gramatical, clareza, concisão, precisão e adequação à comunicação administrativa e profissional.

Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Frações e números decimais. Razão, proporção, regra de três simples e composta e porcentagem. Variações percentuais, médias e índices. Juros simples e compostos. Grandezas e medidas; conversão de unidades. Leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos, séries históricas e indicadores. Noções de estatística: média, mediana, moda, amplitude e interpretação de distribuições. Sequências e padrões. Proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação e conclusão lógica. Resolução de situações-problema envolvendo planejamento governamental, execução orçamentária, custos, metas, prazos, séries históricas e indicadores.

Conhecimentos Gerais: História e formação territorial do Município de Mogi Mirim. Aspectos geográficos e demográficos. Organização políticoadministrativa municipal. Estrutura básica da Administração Pública municipal. Símbolos oficiais do Município.

Conhecimentos Específicos:
Legislação Aplicada às Licitações e aos Contratos Administrativos: Constituição Federal: princípios da Administração Pública, dever de licitar, fiscalização e controle. Lei Federal nº 14.133/2021: princípios, definições, agentes públicos, planejamento, modalidades, critérios de julgamento, habilitação, procedimentos auxiliares, contratação direta, contratos, sanções, controle e Portal Nacional de Contratações Públicas. Lei Complementar nº 123/2006: tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. Decreto Municipal nº 9.304/2024 e alterações: normas de licitações e contratos no Município. Decreto Municipal nº 9.305/2024 e alterações: contratação direta eletrônica. Normas e instruções vigentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aplicáveis às contratações públicas.

Planejamento e Processamentos das Contratações Públicas: Governança e planejamento das contratações. Plano de Contratações Anual e documento de formalização da demanda. Estudo Técnico Preliminar: necessidade, levantamento de mercado, alternativas, solução, quantidades, valores, parcelamento, resultados, providências prévias, sustentabilidade e riscos. Termo de referência e projeto básico: objeto, requisitos, modelo de execução, obrigações, medição, pagamento, seleção do fornecedor, estimativa e adequação orçamentária. Pesquisa de preços, fontes, tratamento dos dados e memória de cálculo. Compras, serviços, obras e serviços de engenharia. Modalidades, critérios de julgamento, modos de disputa e fases da licitação. Esclarecimentos, impugnações, propostas, lances, julgamento, negociação, habilitação, recursos, adjudicação e homologação. Agente de contratação, pregoeiro, comissão e equipe de apoio. Contratação direta por dispensa e inexigibilidade. Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral.

Gestão de Contratual, Sanções, Publicidade e Controle: Formalização, cláusulas, garantias, duração e prorrogação dos contratos. Atas de registro de preços, termos aditivos e apostilamentos. Execução, gestão e fiscalização contratual. Recebimento, medição, ateste, liquidação e pagamento. Alterações quantitativas e qualitativas. Reajuste, repactuação, revisão e equilíbrio econômico-financeiro. Inexecução e extinção. Infrações e sanções administrativas; processo sancionador, contraditório, ampla defesa, dosimetria e reabilitação. Publicidade no PNCP e na imprensa oficial. Controle preventivo, concomitante e posterior. Gestão de riscos, segregação de funções, motivação, instrução processual e trilhas de auditoria. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sistema AUDESP e noções de exame prévio de edital.