CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão, análise e interpretação de textos de diferentes gêneros, especialmente administrativos, técnicos, legais, científicos e informativos. Identificação de tema, finalidade, tese, argumentos, pressupostos, informações explícitas e implícitas, inferências, posicionamentos e efeitos de sentido. Coesão, coerência, progressão temática, referenciação e relações lógico-semânticas. Significação de palavras e expressões no contexto; denotação, conotação, polissemia, ambiguidade, sinonímia e antonímia. Classes de palavras e seus empregos. Flexão nominal e verbal. Concordância e regência nominal e verbal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período. Coordenação e subordinação. Pontuação e seus efeitos de sentido. Ortografia oficial e acentuação gráfica. Reescrita de frases e parágrafos, com preservação do sentido, correção gramatical, clareza, concisão, precisão e adequação à comunicação administrativa e profissional.

Matemática: Operações com números naturais, inteiros, racionais e reais. Frações e números decimais. Razão, proporção, regra de três simples e composta e porcentagem. Variações percentuais, médias e índices. Juros simples e compostos. Grandezas e medidas; conversão de unidades. Leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos, séries históricas e indicadores. Noções de estatística: média, mediana, moda, amplitude e interpretação de distribuições. Sequências e padrões. Proposições, conectivos, negação, equivalência, implicação e conclusão lógica. Resolução de situações-problema envolvendo planejamento governamental, execução orçamentária, custos, metas, prazos, séries históricas e indicadores.

Conhecimentos Gerais: História e formação territorial do Município de Mogi Mirim. Aspectos geográficos e demográficos. Organização políticoadministrativa municipal. Estrutura básica da Administração Pública municipal. Símbolos oficiais do Município.

Conhecimentos Específicos:
Legislação Aplicada à Administração, ao Planejamento e ao Orçamento Público: Constituição Federal: princípios da Administração Pública; competências municipais; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; controle interno e externo; finanças públicas; PPA, LDO e LOA. Lei Federal nº 4.320/1964: orçamento, receitas, despesas, exercício financeiro, execução orçamentária, créditos adicionais, fundos, restos a pagar e controle. Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal: planejamento, metas e riscos fiscais, receita, despesa, pessoal, transferências, dívida, transparência, RREO e RGF. Normas sobre convênios, contratos de repasse e transferências de recursos. Lei Orgânica de Mogi Mirim; Lei Municipal nº 6.958/2025 - PPA 2026-2029; LDO e LOA vigentes; normas municipais de planejamento, orçamento e controle interno.

Planejamento Governamental, Orçamento e Finanças Públicas: Planejamento estratégico, tático e operacional. Diagnóstico socioeconômico, territorial, ambiental e institucional. Construção de cenários. Objetivos, diretrizes, prioridades, metas e indicadores. Planejamento orientado para resultados e articulação intersetorial. Integração entre plano de governo, PPA, LDO e LOA. Programas, ações, produtos, metas e indicadores. Ciclo orçamentário e princípios orçamentários. Orçamento-programa. Classificações da receita e da despesa. Receitas correntes e de capital; previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Despesas correntes e de capital; empenho, liquidação e pagamento. Programação financeira, cronograma de desembolso, limitação de empenho, créditos adicionais, remanejamentos e alterações orçamentárias. Acompanhamento da execução física, orçamentária e financeira. Indicadores de eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Metas fiscais, RREO, RGF e noções de contabilidade aplicada ao setor público necessárias à análise orçamentária

Gestão de Projetos, Captação de Recursos, Monitoramento e Controle: Fundamentos de programas e projetos públicos. Problema, objetivo, resultado, produto, entrega, escopo, cronograma, custos, riscos, partes interessadas e governança. Elaboração de projetos: diagnóstico, justificativa, objeto, público-alvo, metas, etapas, cronograma físico-financeiro, plano de aplicação e viabilidade. Transferências constitucionais, legais, voluntárias, especiais e fundo a fundo. Convênios, contratos de repasse e instrumentos congêneres. Transferegov.br: propostas, plano de trabalho, execução, acompanhamento, alterações e prestação de contas. Monitoramento de metas, resultados, desvios e medidas corretivas. Relatórios de execução física e financeira, documentação comprobatória, conciliação, saldos, glosas e restituições. Organização, validação e análise de dados; painéis, séries históricas, relatórios, pareceres e notas técnicas.