CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa e Redação Oficial: Compreensão, interpretação e reescrita de textos de diferentes gêneros. Tipologia e gêneros textuais. Coesão e coerência. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego, classificação e flexão das classes de palavras. Emprego de tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Significação das palavras. Semântica. Redação oficial.

Legislação Aplicada ao Sistema CFA/CRAs: Lei nº 4.769/1965. Decreto nº 61.934/1967. Estrutura, organização, finalidade e competências do Sistema CFA/CRAs. Noções sobre registro profissional, fiscalização do exercício da profissão e atuação dos Conselhos Profissionais. Noções dos normativos do Sistema CFA/CRAs aplicáveis ao CRA-RJ, inclusive os relacionados à ética, à fiscalização e ao registro profissional.

Administração Pública e Gestão Pública: Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão de processos. Gestão da qualidade. Gestão de projetos. Planejamento estratégico. Excelência nos serviços públicos. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Gestão de resultados na produção de serviços públicos. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Sustentabilidade pública e acessibilidade.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Proposições, conectivos, equivalências, negações e tabelas-verdade. Diagramas lógicos. Sequências lógicas. Conjuntos. Razão e proporção. Regra de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e noções de juros compostos. Sistema de medidas. Matemática básica aplicada a situações administrativas. Interpretação e resolução de situações-problema. Análise e interpretação de tabelas, gráficos e indicadores.

Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, hardware e software. Sistemas operacionais Windows e seus aplicativos. Edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Microsoft Office ou equivalente, com ênfase em Word, Excel e PowerPoint. Correio eletrônico. Internet e ferramentas de pesquisa. Armazenamento em nuvem e colaboração digital. Segurança da informação, boas práticas de uso de sistemas e de senhas, proteção de dados, cópias de segurança (backup), proteção contra vírus, malwares e golpes eletrônicos. Noções de uso de sistemas informatizados, plataformas digitais e tramitação eletrônica de documentos e processos.

Ética e Administração Pública: Princípios constitucionais da Administração Pública. Ética no serviço público. Conduta funcional, integridade, transparência e responsabilidade. Noções de Administração Pública direta e indireta. Controle, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilização.

Conhecimentos Específicos: Legislação do exercício profissional da Administração. Lei nº 4.769/1965. Decreto nº 61.934/1967.  Estrutura, competências, atribuições e normativos do Sistema CFA/CRAs. Código de Conduta e Decoro do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 673, de 6 de agosto de 2025. Código de Ética e Disciplina dos Profissionais de Administração e das Pessoas Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 671, de 9 de julho de 2025. Regulamento de Fiscalização do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 589, de 27 de outubro de 2020. Regulamento de Registro do Sistema CFA/CRAs, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 649, de 28 de maio de 2024, e alterações posteriores. Resoluções Normativas do CFA relacionadas ao registro profissional, registro de pessoas jurídicas, responsabilidade técnica, fiscalização, processo ético-disciplinar, anuidades, cobranças e regularidade profissional. Poder de polícia administrativa. Fiscalização do exercício profissional. Competência fiscalizatória dos Conselhos Profissionais. Processo administrativo aplicado à fiscalização. Atos administrativos. Auto de infração. Notificação. Diligência. Relatório de fiscalização. Contraditório e ampla defesa. Ética profissional e infrações ao exercício da profissão. Identificação de atividades privativas, compartilhadas e correlatas do profissional de Administração. Responsabilidade técnica e exercício legal e ilegal da profissão. Procedimentos de orientação, inspeção, apuração e registro de irregularidades. Redação de relatórios, pareceres, termos e comunicações administrativas. Noções de Administração Pública. Princípios constitucionais da Administração Pública. Controle, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e responsabilização. Técnicas de fiscalização presencial, remota e documental. Análise documental aplicada à fiscalização profissional. Instrução, acompanhamento e controle de processos administrativos de fiscalização. Atendimento e orientação a profissionais, organizações, órgãos públicos e sociedade quanto à legislação profissional. Utilização de sistemas informatizados, bases de dados, cruzamento de informações e análise de evidências fiscalizatórias. Análise de contratos sociais, objetos empresariais, estruturas organizacionais, cargos, funções, atividades desenvolvidas por pessoas físicas e jurídicas e indícios de exercício irregular da profissão. Noções de Teoria Geral da Administração, processo administrativo, estruturas organizacionais, gestão de processos e áreas funcionais da Administração, aplicadas à identificação do campo profissional e das atividades privativas, compartilhadas e correlatas do profissional de Administração.