CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Leitura, compreensão e interpretação de texto. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. Classes de palavras: Pronomes - classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos - emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições - relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções - classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos - classificação e flexões; Adjetivos - classificação e flexões. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. Classificação dos períodos e orações. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo de crase.

Legislação Municipal: Lei Orgânica do Município de Queimados/RJ. Lei Municipal nº 1.060, de 22 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Queimados, das suas autarquias e fundações públicas.

Conhecimentos Específicos: Direito Tributário: Conceito, fontes e interpretação da legislação tributária; Sistema Tributário Nacional; Competência tributária e conflitos de competência; Tributos: espécies e natureza jurídica; Obrigação tributária: principal e acessória; Fato gerador, sujeito ativo e passivo; Responsabilidade tributária; Crédito tributário: constituição (lançamento de ofício, por declaração e homologação); Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário; Garantias e privilégios do crédito tributário; Infrações, sanções e penalidades; Prescrição e decadência. Sistema Tributário na Constituição Federal de 1988: Princípios constitucionais tributários (legalidade, anterioridade, isonomia etc.); Limitações ao poder de tributar; Repartição de receitas tributárias; Competência tributária dos Municípios. Legislação Tributária Municipal: Código Tributário Municipal de Queimados; ISS: incidência, lista de serviços, base de cálculo, alíquotas, retenção na fonte; IPTU, ITBI, taxas de serviços e taxas de poder de polícia; Cadastro mobiliário e imobiliário; Obrigações acessórias; Lançamento, arrecadação e fiscalização; Penalidades, autos de infração e cobrança administrativa; Jurisprudência administrativa municipal. ISS – Lei Complementar Nacional: Lei Complementar nº 116/2003; Lista de serviços; Local de incidência; Substituição tributária e retenção na fonte; Conflitos entre municípios; Jurisprudência aplicada. Fiscalização Tributária: Poder de polícia administrativa; Procedimentos fiscais completos (planejamento, execução e conclusão); Lavratura de autos de infração; Notificações fiscais; Diligências externas; Fiscalização de empresas e cartórios; Cruzamento de informações fiscais. Auditoria Fiscal: Planejamento de auditoria; Técnicas de auditoria fiscal; Auditoria documental e contábil; Auditoria eletrônica; Identificação de fraudes e evasão fiscal; Auditoria em ISS e receitas municipais. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; Regime tributário simplificado; Apuração e fiscalização do ISS no Simples; Exclusão e desenquadramento. SPED e Fiscalização Eletrônica: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); Escrituração Fiscal Digital (EFD); Cruzamento de dados fiscais. Cadastro Fiscal e Atividades Econômicas: Cadastro de contribuintes; Classificação de atividades econômicas; Enquadramento e reenquadramento fiscal; Atualização cadastral. Receitas Públicas e Indicadores Fiscais: Receitas tributárias e não tributárias; Taxas de serviços e poder de polícia; Relatórios de arrecadação; Índice de Participação dos Municípios (IPM); Análise de desempenho fiscal. Processo Administrativo Tributário: Procedimentos fiscais administrativos; Defesa e impugnação do contribuinte; Recursos administrativos; Julgamento em instâncias administrativas; Elaboração de pareceres técnicos. Processo Judicial Tributário: Execução fiscal; Lei nº 6.830/1980; Mandado de segurança em matéria tributária; Ação anulatória, declaratória e repetição de indébito; Garantias do crédito tributário. Contabilidade Aplicada à Fiscalização: Contabilidade geral e fiscal; Demonstrações contábeis; Análise de balanços; Escrituração fiscal e contábil; Apuração de tributos. Finanças Públicas: Receita pública; Despesa pública; Orçamento público; Execução orçamentária. Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública; Atos administrativos; Poderes administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade do agente público. Gestão Fiscal: Lei Complementar nº 101/2000; Planejamento público (PPA, LDO e LOA); Controle e transparência fiscal. Ética e Conduta no Serviço Público; Ética profissional; Sigilo fiscal; Responsabilidade funcional. Noções de Informática.