CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura e interpretação textual. Leitura, compreensão e interpretação de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos e operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões. Equivalência e transformação de estruturas. Linguagem verbal e não verbal: ícone, índice e símbolo. Modalizadores discursivos. Sintaxe e construção frasal. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Sintaxe do período simples e composto. Morfologia e estrutura das palavras. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Norma-padrão da língua portuguesa. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.

Noções de Informática: Hardware e componentes computacionais. Hardware: dispositivos de armazenamento, memórias e periféricos. Extensões e arquivos. Sistemas operacionais. Sistemas Operacionais Windows/Linux: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos. Área de trabalho e área de transferência. Manipulação de arquivos e pastas. Uso dos menus, programas, aplicativos e interação com o conjunto de aplicativos. MSOffice M365 (Word, Excel, PowerPoint, OneDrive e SharePoint). Editor de textos. Estrutura básica dos documentos. Edição e formatação de textos. Cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos. Tabelas e impressão. Controle de quebras e numeração de páginas. Legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos e caixas de texto. Planilhas eletrônicas. Estrutura básica das planilhas. Conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos. Elaboração de tabelas e gráficos. Uso de fórmulas, funções e macros. Impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas. Obtenção e classificação de dados externos. Correio eletrônico. Uso de correio eletrônico. Preparo e envio de mensagens. Anexação de arquivos. Ferramentas de comunicação e reuniões on-line. Microsoft Teams. Google Meet. Zoom. Internet e navegação. Internet, intranet e extranet. Protocolos e serviços. Sítios de busca e pesquisa na internet. Conceitos de URL, links e sites. Navegadores: Mozilla Firefox e Google Chrome. Navegação, busca e impressão de páginas na internet. Computação em nuvem e redes sociais. Tecnologia da informação e segurança da informação. Tecnologia da informação e segurança de dados. Princípios de segurança, confidencialidade e assinatura digital. Procedimentos de segurança e backup. Ferramentas de segurança (antivírus e firewalls). Malwares e ataques. Tecnologias emergentes no setor público. Conceitos básicos de inteligência artificial. Técnicas de prompts.

Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí: História. Geografia. Cultura. Ética. Política e Economia do Estado do Piauí. 

Legislação e Ética no Serviço Público: Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública. Legislação Interna: Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí). Lei Complementar nº 28/2003 (Lei Orgânica da Administração Pública do Estado do Piauí). Constituição do Estado do Piauí, de 05 de outubro de 1989.

Conhecimentos Específicos: Economia do Setor Público: funções econômicas do Estado; bens públicos; externalidades; falhas de mercado; federalismo fiscal; finanças públicas; tributação e gasto público; eficiência econômica no setor público. Economia Regional e Desenvolvimento: teorias do desenvolvimento regional; teorias da localização econômica; economia regional brasileira; economia do Nordeste; Arranjos Produtivos Locais (APLs); indicadores socioeconômicos e territoriais; planejamento e desenvolvimento territorial; infraestrutura e desenvolvimento econômico regional; sustentabilidade e desenvolvimento regional; avaliação econômica de projetos de infraestrutura e desenvolvimento; inteligência territorial, indicadores socioeconômicos e análise de dados aplicada ao desenvolvimento regional. Regulação Econômica: teoria da regulação; regulação de serviços públicos; monopólios naturais; estruturas de mercado; agências reguladoras; governança regulatória; regulação por incentivos; assimetria de informações; captura regulatória; qualidade regulatória. Análise de Impacto Regulatório e Avaliação de Políticas Públicas: Análise de Impacto Regulatório (AIR); avaliação ex ante e ex post; análise custo-benefício; análise custo-efetividade; gestão de riscos regulatórios; indicadores de desempenho; monitoramento e avaliação de políticas públicas. Concessões, PPPs e Serviços Públicos Delegados: concessões e permissões de serviços públicos; Parcerias Público-Privadas; estruturação de projetos; modelagem econômico-financeira; matriz de riscos; equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; revisão contratual; indicadores de desempenho contratual. Regulação Tarifária: princípios da regulação tarifária; estrutura tarifária; receita requerida; revisão tarifária; reajuste tarifário; Base de Remuneração Regulatória (BRR); metas de eficiência; indicadores operacionais. Métodos Quantitativos Aplicados: estatística descritiva; probabilidade; indicadores econômicos e sociais; séries temporais; interpretação de gráficos e tabelas; análise de dados aplicada à regulação; noções de econometria; noções de geoprocessamento, análise espacial e Business Intelligence (BI) aplicados ao planejamento e à avaliação de políticas públicas. Auditoria e Fiscalização Econômico-Financeira: auditoria regulatória; fiscalização econômico-financeira; análise de demonstrações financeiras; custos e investimentos regulados; relatórios técnicos; controle e monitoramento regulatório. Setores Regulados: saneamento básico; transportes; energia; gás canalizado; infraestrutura pública; universalização dos serviços públicos. Legislação Aplicada: Constituição Federal – Ordem Econômica e Financeira; Lei nº 8.987/1995; Lei nº 11.079/2004; Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 13.848/2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras); Lei nº 13.460/2017; Lei nº 11.445/2007 e Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico). Noções de Direito Administrativo: Administração Pública. Conceito, organização e finalidade da Administração Pública. Administração Pública direta e indireta. Entidades da Administração Pública: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração Pública. Princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Princípios implícitos da Administração Pública: supremacia do interesse público, indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade, motivação, continuidade do serviço público e autotutela. Atos Administrativos. Conceito, atributos e elementos dos atos administrativos. Espécies e classificação dos atos administrativos. Validade, anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Extinção dos atos administrativos. Poderes da Administração Pública. Poder vinculado e poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Serviços Públicos. Conceito, princípios e classificação dos serviços públicos. Formas de prestação dos serviços públicos. Delegação dos serviços públicos: concessão, permissão e autorização. Agentes Públicos. Conceito e classificação dos agentes públicos. Cargo, emprego e função pública. Direitos e deveres dos servidores públicos. Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor público. Acumulação de cargos públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil da Administração Pública. Responsabilidade objetiva do Estado. Responsabilidade por ação e omissão estatal. Noções de Direito Constitucional: Teoria da Constituição. Estado: conceito, elementos e formas. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação. Supremacia da Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Preâmbulo. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Fundamentos, objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos. Dimensões dos direitos humanos no Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos. Aplicação dos direitos e garantias fundamentais. Remédios Constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Ação popular. Organização do Estado. Organização político-administrativa do Estado. Estado Federal brasileiro. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios. Competências constitucionais dos entes federativos. Administração Pública. Administração pública: disposições constitucionais gerais. Princípios constitucionais da Administração Pública (art. 37 da Constituição Federal). Servidores públicos: disposições constitucionais. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Segurança pública. Organização da segurança pública. Órgãos de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal. Ordem Social. Base e objetivos da ordem social. Direitos Fundamentais Aplicados à Segurança Pública. Direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Direito de locomoção. Devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Legalidade e abuso de autoridade no exercício da função pública.