CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.

Noções de Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.

Ética no Serviço Público e Legislação: Legislação aplicada ao serviço público.  Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).  Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados). Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública.  Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.

Conhecimentos Específicos:  Contabilidade Governamental: fundamentos, finalidades e escopo de atuação; regimes contábeis; princípios orçamentários, financeiros e patrimoniais aplicáveis ao setor público; patrimônio público; sistemas contábeis; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP; rotinas contábeis patrimoniais, orçamentárias e específicas; consolidação das contas públicas; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP. Orçamento Público e Planejamento Estatal: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; ciclo orçamentário; classificações orçamentárias; natureza da despesa; fontes de recursos; créditos orçamentários e adicionais; programação e execução orçamentária; emendas parlamentares; processo legislativo orçamentário; atuação das comissões de orçamento e finanças. Receita Pública: definição; classificação; etapas da receita; previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento; dívida ativa; renúncia de receitas. Despesa Pública e Execução Orçamentária: classificação da despesa; fixação; empenho; liquidação; pagamento; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; execução financeira; disponibilidade de caixa; cronograma de desembolso; encerramento do exercício financeiro. Execução Patrimonial e Gestão de Bens Públicos: registros patrimoniais; bens móveis e imóveis; inventário; incorporação; desincorporação; depreciação; amortização; exaustão; reavaliação; teste de redução ao valor recuperável; controle patrimonial. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do resultado econômico, quando aplicável; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas; análise e interpretação das demonstrações contábeis. Relatórios Fiscais e Gestão Fiscal: metas fiscais; limites de despesa com pessoal; dívida pública; renúncia de receita; transparência fiscal; Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Relatório de Gestão Fiscal – RGF; responsabilidade na gestão fiscal. Administração Financeira e Orçamentária – AFO: planejamento governamental; orçamento-programa; programação financeira; gestão econômicofinanceira; equilíbrio fiscal; execução financeira. Custos Aplicados ao Setor Público: sistemas de custos; mensuração; apropriação; análise e utilização das informações de custos na administração pública. Prestação de Contas, Controle e Auditoria: prestação e tomada de contas; tomada de contas especial; elaboração e instrução de processos de prestação de contas; documentação comprobatória; controle interno; controle externo; auditoria governamental; auditoria operacional; auditoria de conformidade; relatórios, pareceres e recomendações; atuação dos tribunais de contas. Assessoramento Técnico-Contábil no Poder Legislativo: elaboração de pareceres contábeis, financeiros e orçamentários; análise de impacto orçamentário e financeiro; adequação orçamentária de proposições legislativas; criação e expansão de despesas obrigatórias; análise de programas, projetos e políticas públicas; assessoramento às comissões legislativas e aos órgãos do Poder Legislativo. Controles Internos, Governança e Gestão de Riscos: controles administrativos; mapeamento e melhoria de processos; gestão de riscos; compliance; integridade; governança pública; prevenção de irregularidades; transparência e controle social. Sistemas de Informações Contábeis e Ferramentas Tecnológicas: sistemas oficiais de execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil; SIAFI; SICONFI; sistemas estaduais equivalentes; integração de dados; planilhas eletrônicas; relatórios automatizados; painéis e dashboards; ferramentas de inteligência de negócios; análise de dados e consultas a bases de dados. Análise Financeira e Elaboração de Cálculos: indicadores financeiros; liquidez; solvência; endividamento; análise vertical e horizontal; estudos financeiros; elaboração de cálculos aplicados à administração pública. Legislação Aplicada à Gestão Contábil, Financeira e Orçamentária: Constituição Federal – disposições sobre orçamento, finanças públicas, fiscalização e controle.