CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Compreensão e interpretação de textos. Características dos diversos gêneros textuais. Tipologia textual (Sequências narrativa, descritiva, argumentativa, expositiva, injuntiva e dialogal). Elementos de coesão e coerência textual. Funções da linguagem. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Crase. Emprego e descrição das classes de palavras. Sintaxe da oração e do período (ênfase em concordância e regência). Significação das palavras e inferência lexical através do contexto. Paráfrase.

Noções de Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.

Ética no Serviço Público e Legislação: Legislação aplicada ao serviço público.  Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI).  Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados). Ética no serviço público. Ética no serviço público. Ética e função pública.  Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.

Conhecimentos Específicos:  Lei Municipal nº 1.794/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco): Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): fases de planejamento (estudo técnico preliminar, termo de referência e edital), julgamento, procedimentos auxiliares, gestão e fiscalização de contratos no âmbito público; Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e Lei Municipal nº 1.915/2012: regras de transparência, gestão documental, arquivos e atendimento às solicitações de informação públicoadministrativas; Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): planejamento orçamentário, gestão fiscal e execução financeira; Administração Geral e Pública: teorias da administração, planejamento estratégico, tático e operacional (BSC, Análise SWOT), gestão de processos de negócio (BPMN), organização, sistemas e métodos (OSM), desenvolvimento organizacional, gestão de projetos (PMBOK/Scrum); Gestão de Materiais e Patrimônio Público: cadastramento, tombamento, inventários, conservação, depreciação, alienação, descarte e controle de recursos materiais; auditoria e perícia administrativa; governança pública, gestão de riscos no setor público e elaboração de notas técnicas, relatórios e estudos organizacionais. Legislação institucional aplicável: Lei Orgânica do Município de Rio Branco; Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco; Lei Municipal nº 1.887/2011 e alterações (PCCR da CMRB) e Lei Complementar Municipal nº 242/2023 (estrutura e cargos efetivos da CMRB); Lei Municipal nº 1.812/2010 (normas gerais de concursos públicos); Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e Lei Federal nº 14.129/2021 (Governo Digital) aplicadas à gestão administrativa.