CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Interpretação de texto. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação. Emprego das classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Vozes verbais: ativa e passiva. Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Sinônimos, antônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras.

Raciocínio Lógico: Raciocínio lógico. Estruturas lógicas. Lógica de argumentação. Diagramas lógicos. Resolução de situaçõesproblema. Reconhecimento de sequências e padrões. Avaliação de argumentos por diagramas de conjuntos.

Ética no Serviço Público e Legislação: Legislação aplicada ao serviço público. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI). Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Governo Digital e eficiência pública: princípios, prestação digital de serviços e desburocratização. Noções de segurança da informação no serviço público e uso ético, seguro e responsável de tecnologias digitais e de ferramentas de inteligência artificial (finalidade, transparência, supervisão humana e proteção de dados). Ética no serviço público.  Ética no serviço público. Ética e função pública. Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público. Princípios da Administração Pública aplicados à ética. Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública.

Conhecimentos Específicos:  Lei Orgânica do Município de Rio Branco: da organização dos Poderes, da autonomia do Poder Legislativo, das atribuições e do funcionamento da Câmara Municipal, do processo legislativo municipal; Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco: da estrutura organizacional da Casa, da ordem das sessões, da tramitação de proposições e requerimentos e das rotinas administrativas; Lei Municipal nº 1.794/2009 (Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco): dos direitos, dos deveres, das proibições, das responsabilidades, do regime disciplinar e do processo administrativo disciplinar (PAD); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e Lei Municipal nº 1.915/2012: da transparência passiva, das rotinas do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e dos prazos de resposta; Decreto Federal nº 9.210/2017 e técnicas de Redação Oficial: padronização de ofícios, memorandos, requerimentos e certidões; Lei Federal nº 8.159/1991: da gestão de documentos, organização de arquivos públicos, tabelas de temporalidade e destinação de documentos; noções da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): auxílio na instrução de minutas operacionais; rotinas de escritório, recebimento, conferência, protocolo, triagem e expedição de documentos, elaboração de planilhas de cálculos, organogramas, fluxogramas, cronogramas e controle de prazos administrativos e legislativos; atendimento ao público presencial e a distância; noções de proteção de dados pessoais no atendimento e na gestão documental (Lei Federal nº 13.709/2018) e de uso responsável de ferramentas digitais e de inteligência artificial nas rotinas administrativas. Noções de Informática: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows 11. Aplicativos do Pacote Microsoft Office 2024 (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras. Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio eletrônico e envio de e-mails. Noções de segurança da informação (senhas, autenticação em dois fatores, phishing, cópias de segurança) e de proteção de dados pessoais no ambiente de trabalho (LGPD). Noções de ferramentas de inteligência artificial generativa: usos, limites e uso responsável.