CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Pontuação. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção – emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Colocação pronominal. Crase.

Raciocínio Lógico e Analítico:  Relações reais ou fictícias entre pessoas, lugares ou objetos, abordando: Estruturas Lógicas – conceito de proposição, operações e seus valores lógicos (negação, conjunção, disjunção inclusiva, condicional e bicondicional), quantificadores universais, existenciais e negação de proposições com quantificadores. Lógica de Argumentação – conceito de argumento, argumentos válidos fundamentais e regras de inferência, dedução de informações a partir de afirmações fornecidas e utilizando–se as regras de inferência. Raciocínio Sequencial – resolução de situações envolvendo sequências numéricas ou figurais.

Ética Pública e Integridade: Ética no serviço público. Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 69.328/2025). Código de Ética do TCE-SP; Lei de Conflito de Interesses (Lei Federal nº 12.813/2013); Prevenção à corrupção. Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC). Princípios de integridade em contratações públicas (OCDE); Compliance público. Programa de integridade na Administração Pública. Plano Estadual de Promoção de Integridade (Decreto Estadual nº 67.683/2023). 

Legislação: Lei Complementar Estadual nº 709/93; Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira: artigos 70 a 75 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Dos deveres, das proibições e das responsabilidades - Lei nº 10.261/1968.

Conhecimentos Específicos: Obras – Definições, Planejamento, Normas, Fiscalização e Legislação: Manual de obras e serviços de engenharia do TCESP. Orçamento e Planejamento de Obras: princípios de planejamento e de orçamento público; elaboração de orçamentos; custos diretos e indiretos; fontes de preços; SINAPI; SICRO; elaboração das composições analíticas de custo; orçamento e composição de custos unitários; incidência dos encargos sociais trabalhistas; custo horário de utilização de equipamentos e de transporte; cálculo do BDI – metodologia aplicada aos benefícios e despesas indiretas; elaboração do cronograma físico financeiro; curva ABC. Definições de Obras e Serviços de Engenharia na Lei nº 14.133/21. Diferenciação entre Obras e Serviços, Classificação dos Serviços e Obras. Adequação com as Peças de Planejamento Orçamentário. Estudo Técnico Preliminar. Regimes de Execução. Licenciamento Ambiental. Resolução CONAMA nº 237/1997 – licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações – estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (crimes contra o meio ambiente). Desapropriações. Matriz de Riscos. Contrato de Eficiência. Contratação com Remuneração Variável. Sistema de Registro de Preços para Obras e Serviços de Engenharia. Termo de Referência, Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. BIM – Building Information Modelling. Análise das Propostas de Preços de Obras e Serviços de Engenharia. Exigências de Qualificação Técnica. Visita Técnica. Alteração dos Contratos e dos Preços. Acompanhamento da Execução Contratual. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil; Elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); Transporte e Destinação de Resíduos, MTR e SIGOR Módulo Construção Civil; Resolução Conama nº 307/2002. Recebimento do Objeto do Contrato; Garantia Quinquenal. Responsabilidade do Projetista. Orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Resoluções CONFEA nº 218/73 e 1.137/2023. Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Obras de Edificações: Organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndios etc.). Fiscalização. Acompanhamento da execução financeira (medições e pagamentos); análise e interpretação de documentação técnica: projetos, plantas, especificações técnicas e cronogramas físico-financeiros. ABNT NBR 9050 ‐ Acessibilidade e edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, versão corrigida 2021. Acessibilidade: Lei nº 10.098/2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Normas Técnicas vigentes da ABNT. Obras Rodoviárias e Obras e Serviços de Pavimentação Urbana: Manual de pavimentação DNIT – 2006 – Publicação IPR-71913. Estudos geotécnicos: análise de relatório de sondagens. Especificações de materiais: Características físicas; Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços. Terraplenagem: cortes, aterros, bota-fora etc.; Pavimentação: projeto de pavimentos, Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico; obras de drenagem e obras de arte especiais; Principais equipamentos utilizados. Análise orçamentária: Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO); Metodologia, conceitos, produtividade e equipamentos. Controle de execução de obras e serviços. Normas Técnicas vigentes da ABNT. Obras hídricas e de Saneamento Básico: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente; Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos; Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (com redação dada pela Lei nº 14.026/2020) – Institui a Política Nacional de Saneamento. Obras de Abastecimento de água: captação, adução, tratamento (ETA), recalque, reservação, distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETE), lagoas de estabilização, fossas sépticas. Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem: reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos de água; Aspectos construtivos; Operação e manutenção; Coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares e de resíduos de limpeza urbana. Objetivos para desenvolvimento sustentável da ONU (ODS) e agenda 2030: ODS 6 (Água potável e saneamento); ODS 7 (energia limpa e acessível); ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis); ODS 12 (consumo e produção responsáveis); ODS 13 (ação contra a mudança global do clima). Normas Técnicas vigentes da ABNT. Iluminação Pública Viária: Conceitos básicos de iluminação pública e iluminação viária; classificação de vias e critérios de desempenho; planejamento, cadastro e inventário de ativos; componentes dos sistemas de iluminação pública (postes, braços, luminárias, relés, drivers, sistemas de telegestão); modernização de parques de iluminação pública; eficiência energética e tecnologias LED; operação e manutenção preventiva, corretiva e preditiva; vida útil, garantia, certificação e conformidade de luminárias para iluminação pública viária; georreferenciamento de ativos; iluminação pública e cidades inteligentes. ABNT NBR 5101:2024. 3) Portaria Inmetro nº 62/2022. Concessões e PPPs: Lei Federal nº 8.987/1995 – Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Lei Federal nº 11.079/2004 – Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública; Estudos de engenharia e arquitetura, estudos ambientais e de desapropriação; Nível de maturidade dos projetos e valoração dos investimentos: OPEX e CAPEX. Matriz de risco. Acompanhamento, fiscalização e controle do contrato de parceria pelo Poder Concedente; Acompanhamento do contrato por Agências Reguladoras: Iluminação Pública: Eficiência energética (LED), telegestão, georreferenciamento e NBR 5101:2024; Concessões: Estudos de maturidade (OPEX/CAPEX) e fiscalização por Agências Reguladoras. Desenho e tecnologia aplicada: Desenho técnico e informática: normas da representação técnica de estruturas e instalações. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador; AutoCAD; BIM (Building Information Modeling ou Modelagem da Informação da Construção). Desenho Técnico e Escala: leitura e interpretação de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Normas Técnicas vigentes da ABNT.