CONTEÚDO DA APOSTILA

Pensamento Analítico Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos.  Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d'água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Conhecimentos Específicos: 1. HIDROLOGIA E HIDROMETEOROLOGIA APLICADA 1.1 Ciclo Hidrológico e Disponibilidade: ciclo hidrológico, balanço hídrico e disponibilidade hídrica no estado de São Paulo; caracterização fisiográfica e delimitação de bacias hidrográficas. 1.2 Elementos Hidrológicos: precipitação, evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial (conceitos fundamentais e processos de medição). 1.3 Regime de Vazões: conceitos de regionalização de vazões. vazões máximas, mínimas e de referência (Q7,10, Q95 e Qmédia) e suas aplicações em processos de outorga de direito de uso. 1.4 Dinâmica e Monitoramento: impactos das mudanças climáticas e do uso do solo no regime hidrológico. Monitoramento hidrometeorológico, leitura de dados e análise de séries históricas. 2. HIDRÁULICA E INFRAESTRUTURA HÍDRICA 2.1 Conceitos Fundamentais: Conceitos básicos de hidrostática e hidrodinâmica (vazão, pressão, velocidade e perda de carga). Diferenciação entre escoamento em condutos forçados e canais abertos (condutos livres). 2.2 Infraestrutura Hidráulica: Noções sobre o funcionamento e a finalidade de canais, vertedores, reservatórios e sistemas de bombeamento. 2.3 Dinâmica de Cheias: Conceitos gerais sobre a propagação de cheias em rios e canais e medidas de controle de inundações. 3. HIDROGEOLOGIA E SEGURANÇA DE BARRAGENS 3.1 Águas Subterrâneas: noções de geologia e hidrogeologia; comportamento, recarga e vulnerabilidade de aquíferos. 3.2 Segurança de Barragens: conceitos gerais sobre tipos de barragens, seus componentes e principais finalidades. 3.3 Aspectos Legais e Planos: Diretrizes do Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação de Emergência (PAE). Inspeções regulares, especiais e revisões periódicas. 3.4 Legislação Aplicada: Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e suas alterações). Resolução CNRH nº 241/2024. 4. GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS 4.1 Fundamentos e Conceitos da Gestão: Recursos hídricos como bem público e de uso múltiplo. Planejamento e gestão integrada de recursos hídricos, considerando a indissociabilidade das águas superficiais e subterrâneas. 4.2 Planejamento Estratégico Hídrico: Planos de Recursos Hídricos e Planos de Bacias Hidrográficas. Modelagem, análise e interpretação de relatórios técnicos e indicadores aplicados à gestão hídrica. 4.3 Instrumentos Operacionais e Regulatórios: O regime prático dos instrumentos de gestão: outorga de direito de uso, cobrança pelo uso da água bruta, enquadramento de corpos d’água e fiscalização regulatória. 4.4 Governança e Participação Social: Governança da água, participação social, funcionamento e papel institucional dos comitês de bacia hidrográfica. 4.5 Segurança Hídrica e Eventos Críticos: Segurança hídrica, cenários de escassez e mediação de conflitos pelo uso da água. Monitoramento e gestão operacional de eventos hidrológicos críticos (cheias e secas). 5. RECURSOS HÍDRICOS, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 5.1 Qualidade da água: parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade da água; diferenciação entre poluição pontual e difusa. Impactos ambientais de áreas contaminadas nos recursos hídricos. 5.2 Enquadramento: Noções sobre o enquadramento de corpos d’água em classes de qualidade de acordo com os usos preponderantes. 6. GEOPROCESSAMENTO E ANÁLISE ESPACIAL 6.1 Conceitos de SIG: fundamentos de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) aplicados à gestão ambiental e hídrica. 6.2 Cartografia Básica: conceitos de Sistemas de Referência de Coordenadas (Datum SIRGAS 2000), coordenadas geográficas e projetadas.6.3 Sensoriamento Remoto: Noções de sensoriamento remoto, interpretação de imagens de satélite e uso prático de mapas temáticos na fiscalização territorial.