CONTEÚDO DA APOSTILA

Pensamento Analítico Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos.  Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d'água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Conhecimentos Específicos: 1. POLÍTICA, GOVERNANÇA AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO 1.1 Articulação Territorial e Competências: Gestão ambiental integrada e articulação entre meio ambiente, recursos hídricos e ordenamento territorial. Competências constitucionais e cooperação entre União, Estado e Municípios em matéria ambiental e hídrica. 1.2 Organização Institucional Paulista: Atribuições e papel institucional das entidades estaduais de meio ambiente e águas: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), CETESB e SP-ÁGUAS. 1.3 Marcos Legais Fundamentais: Fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), Cooperação federativa ambiental (Lei Complementar nº 140/2011) e Política Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº 9.509/1997). 2. ÁGUAS, ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS E GESTÃO INTEGRADA DE BACIAS 2.1 Ecossistemas Aquáticos e Território: Águas superficiais e subterrâneas como componentes dos sistemas ambientais. Interações entre água, solo, cobertura vegetal e uso/ocupação do solo. Conservação da biodiversidade associada aos recursos hídricos. 2.2 Proteção e Serviços Ecossistêmicos: Conceitos de serviços ecossistêmicos e Soluções Baseadas na Natureza (SbN). Critérios para gestão e proteção de mananciais, áreas de interesse hídrico e Áreas de Preservação Permanente (APP). 2.3 Interface Regulatória: Articulação entre os instrumentos de gestão de recursos hídricos (planos de bacias, outorga, cobrança e enquadramento) e as políticas ambientais (Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Estadual nº 7.663/1991). 3. GEOPROCESSAMENTO E SENSORIAMENTO REMOTO 3.1 Fundamentos de SIG e Cartografia: Conceitos e aplicações de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) à gestão ambiental. Sistemas de Referência de Coordenadas (WGS 84 e SIRGAS 2000), coordenadas geográficas e projetadas. Estrutura de dados (raster e vetorial). 3.2 Sensoriamento Remoto: Uso de imagens de satélite para análise de mudanças no uso e na cobertura da terra. Noções de bancos de dados geoespaciais corporativos. 3.3 Aplicações Práticas: Uso do geoprocessamento no diagnóstico ambiental, delimitação de bacias, proteção de mananciais, identificação de áreas degradadas e mapeamento de riscos. 4. QUALIDADE AMBIENTAL, POLUIÇÃO E INFRAÇÕES 4.1 Controle da Poluição Hídrica: Fontes, tipos e efeitos da poluição das águas superficiais e subterrâneas. Parâmetros físico-químicos e biológicos de qualidade da água e determinação de padrões de lançamento. 4.2 Legislação de Controle e Sanções: Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) aplicada aos recursos hídricos. Diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). Noções sobre o Regulamento da Lei de Controle da Poluição do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 8.468/1976 e alterações) e proteção de águas subterrâneas contaminadas (Lei Estadual nº 13.577/2009). 5. CONCEITOS DE HIDROLOGIA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS 5.1 Dinâmica de Bacias: Conceitos fundamentais de ciclo hidrológico e balanço hídrico. Caracterização fisiográfica e delimitação de bacias hidrográficas. Processos de precipitação, evapotranspiração, infiltração e escoamento superficial. 5.2 Dinâmica Fluvial e Vazões de Referência: Conceitos de regionalização de vazões. Vazões de referência (Q7,10, Q95 e Qmédia) e suas aplicações ecológicas e em outorgas. Processos erosivos, vulnerabilidade do solo e assoreamento de corpos d'água. 5.3 Riscos e Adaptação Climática: Gestão de riscos hidrológicos associados a eventos extremos (secas, inundações e movimentos de massa). Diretrizes da Política Estadual de Mudanças Climáticas de SP, Plano de Ação Climática e estratégias de adaptação e resiliência.