CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Redação Oficial; ortografia e acentuação; emprego do sinal indicativo de crase; compreensão e interpretação de textos de gêneros variados; relação do texto com seu contexto histórico; denotação e conotação; discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre; intertextualidade; figuras de linguagem; morfossintaxe; elementos estruturais e processos de formação de palavras; sinonímia e antonímia; pontuação; pronomes; concordância nominal e concordância verbal; flexão nominal e flexão verbal; vozes do verbo; correlação de tempos e modos verbais; regência nominal e regência verbal; coordenação e subordinação; conectivos; redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico: Juros simples: montante e juros, taxa real e taxa efetiva, taxas equivalentes, capitais equivalentes; Juros compostos: montante e juros, taxa real e taxa efetiva, taxas equivalentes, capitais equivalentes, capitalização contínua; Descontos: simples, composto, desconto racional e desconto comercial; Amortizações: sistema francês, sistema de amortização constante, sistema misto; Fluxo de caixa; valor atual; taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude); técnicas de Contagem e Análise Combinatória: combinações simples, arranjos e permutação com e sem repetição; Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, geométrica, uniforme discreta e contínua, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor); Inferência estatística: estimação de parâmetros, intervalos de confiança, testes de hipóteses para médias e proporções; correlação e regressão linear simples; amostragem: amostras casuais e não casuais, processos de amostragem, incluindo estimativa pontual. Raciocínio Lógico: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações; compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos; compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Ciência e Análise de Dados: conceitos fundamentais de Ciência de Dados e Análise de Dados aplicados à Administração Pública, controle e finanças; dados estruturados, semiestruturados e não estruturados; coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação de dados; identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias. Business Intelligence e Visualização de Dados: conceitos de Business Intelligence (BI), analytics, data mining e web scraping; indicadores, métricas, relatórios gerenciais, dashboards e visualização de dados; uso de ferramentas analíticas para extração, cruzamento, interpretação e comunicação de informações. Governo Digital e Inteligência Artificial: Governo Digital, transformação digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, automação e Administração Pública orientada por dados; conceitos fundamentais de Inteligência Artificial, aprendizado de máquina, IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs). Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e alterações posteriores; princípios, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento e tratamento de dados pelo Poder Público; compartilhamento, segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais.

Ética, Integridade e Prevenção ao Assédio e Discriminação: Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais. Programas de integridade e compliance na administração pública: gestão de riscos de fraude e corrupção. Prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e PCD) no ambiente de trabalho e nas políticas públicas. Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

Conhecimentos Regionais de Santa Catarina: História, Geografia, Cultura, Política e Economia do Estado de Santa Catarina.

Conhecimentos Específicos:  Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos; organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; administração pública: disposições gerais, servidores públicos; Poder Executivo: atribuições do Presidente da República; Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária; Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências; funções essenciais à Justiça; controle de constitucionalidade: mecanismos e efeitos de controle difuso e de controle concentrado; controle de constitucionalidade nos estados; ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; ordem social: seguridade social, disposições gerais, mínimos constitucionais federais e estaduais; Constituição do Estado de Santa Catarina. Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos; Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes; ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos: disposições constitucionais aplicáveis; disposições doutrinárias: conceito, espécies, cargo, emprego e função pública, provimento, vacância, efetividade, estabilidade e vitaliciedade, remuneração, direitos e deveres, responsabilidade, processo administrativo disciplinar; poderes da Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo: conceito, princípios expressos e implícitos da administração pública; responsabilidade civil do Estado: evolução histórica, responsabilidade por ato comissivo e por omissão, requisitos para demonstração, causas excludentes e atenuantes, reparação do dano, direito de regresso; serviços públicos: conceito, elementos constitutivos, formas de prestação e meios de execução: delegação, concessão, permissão e autorização, classificação, princípios; Parceria Público-Privada: Lei nº 8.987/1995; organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público; contratos de gestão; controle da Administração Pública: controle externo e interno, controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo e pelos Tribunais de Contas; improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações; Lei nº 14.230/2021; Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/2013 e alterações; Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021; bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, formas de utilização por terceiros; Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Lei Geral de Proteção de Dados: Lei nº 13.709/2018; Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado); Lei nº 6.745/1985 (Estatuto do servidor público SC); Decreto nº 2.094/2022 (Regimento Interno SEF/SC). Direito Financeiro e Orçamentário: finanças públicas na Constituição de 1988: normas gerais e orçamentos; princípios orçamentários; processo legislativo orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias, orçamento anual; emendas parlamentares ao Orçamento: emendas impositivas individuais e de bancada; Lei Federal nº 4.320/1964; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000): equilíbrio fiscal, limites de despesa com pessoal, endividamento, vedações em fim de mandato, transparência e prestação de contas; receita pública e despesa pública: conceitos, estágios, classificações e restos a pagar; créditos adicionais; reforma tributária na Constituição Federal; Lei Complementar nº 898/2026 (regula a execução de emendas parlamentares em SC); Lei nº 7.541/1988 (Lei das taxas); Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM). Direito Previdenciário: Regime Geral de Previdência Social (RGPS); Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS); Regime de Previdência Complementar (RPC); relação entre RPPS, RGPS e Previdência Complementar; contagem recíproca e compensação previdenciária; Reforma da Previdência – EC nº 103/2019; custeio do RPPS; equilíbrio financeiro e atuarial; Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP); Lei Complementar nº 412/2008 (RPPS/SC). Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia das leis no espaço; pessoas naturais: conceito, início da pessoa natural, personalidade, capacidade, direitos da personalidade, domicílio; pessoas jurídicas: disposições gerais, associações, fundações; bens imóveis, móveis e públicos; fato jurídico; negócio jurídico: disposições gerais, invalidade; prescrição: disposições gerais; decadência; obrigações: características, adimplemento pelo pagamento, inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora; contratos: princípios, contratos em geral, disposições gerais; responsabilidade civil objetiva e subjetiva; formas de direito de exploração de propriedades (posse, usufruto, contratos de compra e venda, comodato, arrendamento, inventários). Direito Penal: princípios da legalidade e da anterioridade; crimes contra a Fé Pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos, falsidade documental; crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral, crimes contra as finanças públicas; Lei Federal nº 8.137/1990 (crimes contra a ordem tributária); Lei Federal nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade).