CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa:  Redação Oficial. Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas).

Matemática Financeira/Estatística e Raciocínio Lógico: Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição (média, moda, mediana, quartis, mínimo e máximo) e de variabilidade (variância, desvio-padrão, amplitude). Técnicas de Contagem e Análise Combinatória: Combinações Simples, Arranjos e Permutação com e sem repetição. Probabilidades: conceito, espaço amostral, axiomas e distribuições de probabilidades discretas e contínuas (Bernoulli, binomial, geométrica, uniforme, discreta, contínua, normal, Poisson, qui-quadrado, t de Student e F-Snedecor). Inferência estatística. Amostragem: amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativa pontual de parâmetros. Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. Correlação e regressão linear simples. Raciocínio Lógico: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Organização político‐administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: Disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo: atribuições do Presidente da República. Poder Legislativo: estrutura; funcionamento e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Finanças Públicas. Ordem econômica e financeira: Princípios gerais da atividade econômica. Ordem social: Seguridade social; Mínimos constitucionais federais e estaduais; disposições gerais. Constituição do Estado de Santa Catarina.

Noções de Direito Administrativo: Poderes da Administração Pública, Responsabilidade Civil do Estado e Controle da Administração Pública. Lei Complementar nº 741/2019 (Estrutura organizacional do Estado). Lei nº 6.745/1985 (Estatuto do servidor público SC). Lei nº 12.527/2011 (LAI). Lei nº 8.429/1992 (Lei improbidade administrativa). Lei nº 14.133/2021 (Nova lei de licitações e contratos).

Ciência e Análise de Dados: Conceitos fundamentais de Ciência de Dados e Análise de Dados aplicados à Administração Pública, controle e finanças. Dados estruturados, semiestruturados e não estruturados. Coleta, qualidade, tratamento, análise e interpretação de dados. Identificação de padrões, tendências, correlações e anomalias. Business Intelligence e Visualização de Dados: Conceitos de Business Intelligence (BI), analytics, data mining e web scraping. Indicadores, métricas, relatórios gerenciais, dashboards e visualização de dados. Uso de ferramentas analíticas para extração, cruzamento, interpretação e comunicação de informações. Governo Digital e Inteligência Artificial: Governo Digital, transformação digital, serviços públicos digitais, interoperabilidade, automação e Administração Pública orientada por dados. Conceitos fundamentais de Inteligência Artificial, aprendizado de máquina, IA generativa e modelos de linguagem de grande porte (LLMs). Proteção de Dados Pessoais: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e alterações posteriores. Princípios, conceitos, bases legais, direitos dos titulares, agentes de tratamento e tratamento de dados pelo Poder Público. Compartilhamento, segurança, boas práticas e incidentes envolvendo dados pessoais.

Ética, Integridade e Prevenção ao Assédio e Discriminação: Ética no setor público: princípios, deveres e vedações institucionais. Programas de integridade e compliance na administração pública: gestão de riscos de fraude e corrupção. Prevenção e combate ao assédio moral, assédio sexual e a todas as formas de discriminação (gênero, raça, orientação sexual, idade e PCD) no ambiente de trabalho e nas políticas públicas. Lei nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção).

Conhecimentos Regionais de Santa Catarina: História, Geografia, Cultura, Política e Economia do Estado de Santa Catarina.

Conhecimentos Específicos: Economia do Setor Público: Falhas de mercado e a justificativa para intervenção estatal. Bens públicos, externalidades e monopólios naturais. Economia da Tributação. Teoria da tributação: eficiência, equidade e incidência fiscal. Federalismo Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal: repartição de receitas e competências tributárias; déficit público, necessidade de financiamento do setor público (NFSP) e dinâmica da dívida pública; sustentabilidade fiscal; Reforma Tributária; sustentabilidade do endividamento público; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado; evolução e déficit da dívida pública na economia brasileira; Anexo de Metas Fiscais da LRF (MDF). Formas de Tributação: impostos, taxas e contribuições de melhoria; classificação dos impostos: impostos indiretos, impostos Ad Valorem e impostos específicos, impostos sobre valor adicionado, impostos únicos; tributação e eficiência, conceituação econômica de eficiência: eficiência de Pareto; efeitos distributivos dos impostos: incidência econômica dos tributos; tributação e estruturas de mercado: incidência de impostos em concorrência perfeita e monopólio; política tributária: como os impostos influem nas decisões de consumo, poupança e gasto. Macroeconomia: Fluxo Circular da Renda; Contas Nacionais; as contas nacionais em uma economia aberta com governo; contabilidade nacional; o déficit público e seu financiamento; as Contas Nacionais no Brasil; agregados macroeconômicos: consumo, investimento, gastos do governo, exportações líquidas; determinação do produto de equilíbrio, investimento e poupança, a curva IS; política monetária, taxa de juros e a curva LM; PIB real X PIB nominal, Deflator do PIB; Inflação: conceitos e formas de mensuração, correção monetária utilizando índices de inflação; o sistema monetário e os meios de pagamento; criação e destruição de base monetária e meios de pagamento; efeito multiplicador da moeda; teoria quantitativa da moeda; moeda e inflação; instrumentos de controle monetário; relações econômicas internacionais: termos de troca, poder de compra das exportações e capacidade de importar; os regimes cambiais; taxa de câmbio nominal e taxa de câmbio real; Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo; desequilíbrio no balanço de pagamentos e política cambial; Sistema Financeiro Nacional: conceitos, funções e estrutura; subsistemas normativo e de intermediação financeira; autoridades monetárias (Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil), autoridades de apoio (Comissão de Valores Mobiliários, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e suas atribuições e funções. Microeconomia: teoria elementar de equilíbrio do mercado; fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços; efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta; elasticidades - preço da procura e da oferta; equilíbrio da firma no curto prazo nas estruturas de mercado: concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. Métodos Quantitativos e Avaliação de Impacto: estatística computacional e Econometria avançada; modelos de regressão linear e logística; métodos quantitativos avançados para avaliação de impacto de políticas públicas: Diferenças-em-Diferenças (DiD), Regressão com Descontinuidade (RDD), Pareamento por Score de Propensão (PSM) e Controle Sintético; Análise de Custo-Benefício (ACB) e Análise de Custo-Efetividade (ACE). Avaliação econômica de projetos: projeto de investimento: conceitos, importância, características e limitações da elaboração e análise de projetos; etapas na elaboração de projetos; metodologias de avaliação e seleção de projetos; taxa mínima de atratividade; parâmetros para análise de projetos (vida econômica, depreciação, valor residual, capital de giro); indicadores econômicos de projetos e sua utilização para tomada de decisão; análise de sensibilidade e cenários; incorporação da análise de risco e incerteza na avaliação e seleção de projetos; análise de projetos sociais; modelagem de Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ); Duration; noções de Administração de Risco de Mercado (Value at Risk). Conhecimento em concessões e parcerias público-privada: revisão tarifária; modelos de serviços concedidos; Cost Plus; Price Cap; análise de impacto regulatório; contratos de concessão e lei das concessões (Lei nº 8.987/1995, Lei nº 9.074/1995, Lei nº 11.079/2004, Lei nº 13.460/2017, Lei nº 14.133/2021). Finanças Públicas e Responsabilidade Fiscal: Lei nº 4.320/1964; planejamento e orçamento público: PPA, LDO e LOA; princípios orçamentários; receita e despesa orçamentária; classificações; estágios; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; fontes ou destinações de recursos. Lei Complementar Federal nº 101/2000 e alterações: Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, resultados primário e nominal; previsão e arrecadação; renúncia de receita; Receita Corrente Líquida; geração de despesas; despesa obrigatória de caráter continuado; dívida e endividamento; operações de crédito; garantias e contragarantias; disponibilidade de caixa e restos a pagar; Relatório de Gestão Fiscal – RGF e Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO; Portaria STN nº 710/2021; Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001.