Apostila SEAD RN 2026 - Analista de Trânsito Direito

Garanta sua estabilidade no Governo do Rio Grande do Norte através do Concurso Unificado da SEAD-RN. Este material para Analista de Trânsito Direito foi organizado de forma prática para cobrir os pontos essenciais da banca Instituto Avalia.

🎯 Destaques do Material:

• ✓ Conhecimentos Básicos e Específicos: Conforme edital
• ✓ Língua Portuguesa: Foco no padrão de cobrança da banca Instituto Avalia.
• ✓ Simulados Integrados: Questões gabaritadas para fixação do conteúdo.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (EDITAL 2026)

CONHECIMENTOS BÁSICOS 

Língua Portuguesa: 1. Análise e interpretação de texto (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos). 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Relações semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (oposição/contraste, conclusão, concessão, causalidade, adição, alternância, etc.). 6. Relações de sinonímia e de antonímia. 7. Sintaxe da oração (período simples; termos fundamentais e acessórios da oração; tipos de predicado) e do período (período composto por coordenação e por subordinação). 8. Funções do “que” e do “se”. 9. Emprego do acento grave. 10. Emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto. 11. Ortografia. 12. Concordâncias verbal e nominal. 13. Regências verbal e nominal. 14. Emprego de tempos e modos verbais. 15. Formação de tempos compostos dos verbos. 16. Colocação pronominal.

História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN: História do Rio Grande do Norte: 1. A Capitania do Rio Grande na história das capitanias donatárias (século XVI). 2. Indígenas nos sertões do Rio Grande colonial. 3. Economia e fiscalidade no período colonial: arrecadação de tributos na capitania do Rio Grande. 4. A seca e a questão sanitária no século XIX. 5. Terra dos salineiros: trabalhadores da extração de sal no Rio Grande do Norte. 6. 30 de setembro e a política abolicionista de vanguarda mossoroense. 7. Motim das Mulheres. 8. Representatividade potiguar na comunicação nacional com o jornal “O Mossoroense”, o 3º jornal mais antigo do Brasil. 9. Política e sociedade: Mossoró e a resistência ao bando de Lampião. 10. O movimento de 1930 no Rio Grande do Norte. 11. A Barreira do Inferno, Trampolim da Vitória e o Rio Grande do Norte na Segunda Guerra Mundial. 12. Populações indígenas no Rio Grande do Norte. 13. Comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Norte.

Aspectos Geoeconômicos do Rio Grande do Norte: 1. Atividades econômicas modernas e tradicionais: agropecuária, pesca, fruticultura, carcinicultura, mineração, sal, indústria, produção de petróleo e gás, turismo, comércio e serviços. 2. Transformação da indústria das energias renováveis no panorama econômico e geográfico do Rio Grande do Norte.

Ética no Serviço Público: 1. Ética e moral. 2. Ética, princípios e valores. 3. Ética e democracia: exercício de cidadania. 4. Ética e função pública. 5. Ética no setor público. 6. Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024. 7. Decreto Estadual nº 33.094/2023: aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual. 8. Lei Estadual nº 11.902/2024: dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.

Direito Constitucional e Direito Administrativo: 1. Direito Constitucional. 1.1. Princípios fundamentais da Constituição Federal. 1.2. Direitos e garantias fundamentais. 1.3. Organização dos Poderes. 1.4. Administração Pública. 1.5. Controle de constitucionalidade. 1.6. Ministério Público e Advocacia Pública. 1.7. Intervenção federal, estadual e municipal. 1.8. Repartição de competências entre União, Estados e Municípios. 2. Direito Administrativo. 2.1. Princípios da Administração Pública. 2.2. Poderes administrativos (vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar). 2.3. Atos administrativos: conceitos, atributos, espécies e invalidação. 2.4. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 2.5. Responsabilidade civil do Estado. 2.6. Servidores públicos: provimento, vacância, direitos e deveres, regime disciplinar e responsabilidade. 2.7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 2.8. Improbidade administrativa (Lei nº 14.230/2021).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA DE TRÂNSITO - DIREITO

Legislação de Trânsito: Lei Federal nº 9.503/97 (que institui o Código de Trânsito Brasileiro: Capítulos I, II, III, V, VII, XIV, XV, XVI, XVII e XIX). Conhecimento da Área de Formação: 1. Direito Constitucional: Constituição, conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa, União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos e militares dos estados. Organização dos poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, funções essenciais à justiça, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública. Controle de constitucionalidade: sistemas, controle concreto e abstrato, ação declaratória de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação por omissão e interventiva. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, impostos e repartição de receitas. Finanças públicas: normas gerais e orçamento. Ordem econômica e financeira e ordem social. 2. Direito Administrativo: conceito, objeto, fontes e regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. Atos administrativos: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, extinção, convalidação, vinculação e discricionariedade. Processo administrativo. Poderes e deveres da Administração Pública: poder regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia; deveres de agir, eficiência, probidade e prestação de contas. Uso e abuso do poder. Licitações e contratos administrativos conforme Lei nº 14.133/2021: conceitos, princípios, modalidades, fases, contratação direta e controle. Execução, inexecução, alterações, rescisão e sanções. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Agentes públicos: conceito, espécies, provimento, vacância, direitos, deveres e responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário. Responsabilidade civil do Estado: evolução, teorias, responsabilidade por ação e omissão, excludentes, reparação e direito de regresso. 3. Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Pessoas naturais e jurídicas: conceito, capacidade, direitos da personalidade, domicílio e responsabilidade. Bens: classificação. Fato e negócio jurídico: elementos, validade, defeitos, nulidade e simulação. Prescrição e decadência. Obrigações: conceitos, classificação, modalidades, transmissão, adimplemento e inadimplemento. Contratos: princípios, formação, interpretação e extinção. Direito de família: casamento, parentesco, regime de bens, alimentos, união estável e tutela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha. Lei nº 8.245/1991 (locação de imóveis urbanos): disposições gerais, direitos e deveres, garantias e penalidades. 4. Direito Processual Civil: Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil): normas processuais, jurisdição, ação, pressupostos processuais, sujeitos do processo, atos processuais, tutela provisória, formação e extinção do processo, procedimentos comuns e especiais, execução, recursos e mandado de segurança. 5. Direito do Trabalho: princípios, fontes e direitos constitucionais dos trabalhadores. Relação de emprego: empregado e empregador. Contrato de trabalho: formação, alteração, suspensão e rescisão. Jornada, salário, férias, FGTS, estabilidade e segurança do trabalho. Direito coletivo: sindicatos, convenções, acordos e greve. 6. Direito Processual do Trabalho: dissídios individuais, reclamação trabalhista, audiência, provas, recursos, execução, competência da Justiça do Trabalho e procedimentos especiais. 7. Direito Tributário: Código Tributário Nacional, Lei nº 6.830/1980, princípios, espécies de tributos, crédito tributário, prescrição, decadência, suspensão e extinção. 8. Direito Penal: crimes contra a Administração Pública.