Apostila CPU PE 2025 Gestor Controle Interno Saúde

APOSTILA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2025 Gestor Governamental Controle Interno Saúde. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O modelo de três linhas. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) - IA-CM. Conceitos de auditoria interna e externa. Abrangência e formas de atuação. Formas e tipos de Auditoria. Auditoria de conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papeis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Plano de Ação. Supervisão e controle de qualidade. Relatórios de Auditoria e pareceres. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Normas relativas à execução dos trabalhos. Papel da auditoria na estrutura de governança. Portaria SCGE nº 39/2020 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. Portaria SCGE nº 022/2021 – Aprova Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

CONTROLE INTERNO: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle Social e
cidadania. Transparência e Accountability. Controles internos. Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional (artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988) e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e da CGE. Lei Complementar Estadual 141/2009. Lei Complementar Estadual 119/2008. ISO 31000:2018. COSO-IC (COSO I) e COSO-ERM: Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada: Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento público: conceitos, tipos de orçamentos e princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas.
Suprimento de fundos. Operações de crédito. Dívida ativa. FINANÇAS PÚBLICAS: Objetivos, metas, abrangência e definição. Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Federalismo fiscal. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. Resultado Fiscal do Governo: Resultado Primário e Resultado Nominal. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição e limites. Dos crimes contra as finanças públicas.

ORÇAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATOS EM SAÚDE PÚBLICA: Orçamento, financiamento e gasto público em saúde: fontes de financiamento (recursos próprios, transferências federais e estaduais). Aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) – CF/88 e LC nº 141/2012. Classificações orçamentárias, programação financeira e execução orçamentária. Monitoramento e avaliação da despesa pública em saúde. Indicadores de gestão fiscal e financeira do SUS. Licitações e
Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021) em Saúde.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE: Políticas públicas em saúde. O ciclo das políticas públicas em saúde (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Indicadores de políticas públicas em Saúde. Governança de Políticas Públicas. Monitoramento e avaliação de políticas públicas em saúde. Avaliação de processos e resultados em saúde. Abordagens quantitativas x qualitativas. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade em saúde.

GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA: Reforma Sanitária Brasileira: antecedentes históricos, princípios e desdobramentos até a situação atual. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Constituição Federal de 1988: artigos 6º, 23, 30 e 196 a 200. Normas fundamentais do SUS. Leis Orgânicas da Saúde: Lei nº 8.080/1990 (normas gerais, organização e funcionamento do SUS) e Lei nº 8.142/1990 (participação da comunidade e transferências intergovernamentais). Organização, funcionamento e responsabilidades dos três entes federados do SUS. Noções básicas de regulação em saúde (exames, leitos e regulação de atendimentos). Política Nacional de Atenção Básica, da Média e da Alta Complexidade. Política de medicamentos e assistência farmacêutica (controle de insumos e medicamentos). Redes de Atenção à Saúde (Rede Materno Infantil; Rede de Atenção Psicossocial; Rede de Atenção em Oncologia; Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência; Rede de Urgência e Emergência). Vigilância à Saúde: noções básicas e operacionalização das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental. Modelos de gestão na área de saúde (administração direta; organizações sociais de saúde; organizações da sociedade civil). Participação complementar no SUS. Transição Demográfica e Epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis e das doenças crônicas. Indicadores demográficos e de saúde. Utilização de sistemas de informação em saúde: SIOPS, SISREG, e-SUS, SCNES, SIASUS, SIHSUS. Noções básicas de planejamento e avaliação em saúde. Gestão de custos no setor público de saúde. Gestão em programas de saúde. Gestão da qualidade
em saúde.

PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS (PCDTs) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs): compreensão dos fluxos, critérios de indicação, medicamentos e exames padronizados no SUS, quanto às doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, infecciosas e parasitárias, gastrointestinais e hepáticas, neurológicas e psiquiátricas, reumatológicas e autoimunes, hematológicas, renais e urinárias.