Apostila CPU PE 2025 Gestor Obras Públicas

APOSTILA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2025 Gestor Governamental Controle Interno Obras Públicas. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA GOVERNAMENTAL: NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O modelo de três linhas. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) - IA-CM. Conceitos de auditoria interna e externa. Abrangência e formas de atuação. Formas e tipos de Auditoria. Auditoria de conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papeis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Plano de Ação. Supervisão e controle de qualidade. Relatórios de Auditoria e pareceres. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Normas relativas à execução dos trabalhos. Papel da auditoria na estrutura de governança. Portaria SCGE nº 39/2020 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. Portaria SCGE nº 022/2021 – Aprova Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.

CONTROLE  INTERNO:  Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle Social e cidadania. Transparência e Accountability. Controles internos. Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional (artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988) e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e da CGE. Lei Complementar Estadual nº 141/2009. Lei Complementar Estadual nº 119/2008. ISO 31000:2018. COSO-IC (COSO I) e COSO-ERM: Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada: Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169. Lei nº4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento público: conceitos, tipos de orçamentos e princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas. Suprimento de fundos. Operações de crédito. Dívida ativa. FINANÇAS PÚBLICAS: Objetivos, metas, abrangência e definição. Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Federalismo fiscal. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. Resultado Fiscal do Governo: Resultado Primário e Resultado Nominal. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição e limites. Dos crimes contra as finanças públicas.

PLANEJAMENTO, NORMAS, FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: Planejamento de projetos e obras. Programação e controle. Viabilidade, planejamento e controle das construções. Viabilidade, planejamento e controle das construções sob os aspectos técnico, físico, financeiro e econômico. Normas técnicas. Análise e interpretação de documentação técnica. Instrumento Convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. Análise e Compatibilização de Projetos. Edificações (arquitetônicos, complementares e especiais). Rodoviárias (sondagem, terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, obras de arte especiais e correntes). Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e manutenção). Segurança e higiene do trabalho. Fiscalização de obras e serviços. Recebimento (provisório e definitivo). Ensaios de recebimento da obra. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura e reequilíbrio econômico financeiro). Documentação da obra: diários, documentos de legalização, acervo técnico e ARTs. Orçamento. Avaliação de custos. Levantamento dos serviços e seus quantitativos. Orçamento analítico e sintético. Curva ABC. Composição analítica de serviços. Cronograma físico financeiro. BDI (Benefício/ Bonificação e Despesas Indiretas). Cálculo dos encargos sociais. Preços referenciais. Licitação de obras públicas. Conceito, finalidade e princípios. Obrigatoriedade. Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. Modalidades. Procedimentos. Critérios de Julgamento. Regimes de Execução. Revogação, anulação, homologação e adjudicação. Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo. Contratos administrativos de obras públicas. Conceito, características, requisitos substanciais e formais. Peculiaridades e interpretação. Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos) e Lei n° 13.303/2016 (Lei das Estatais), especificamente especialmente dispositivos sobre obras e serviços de engenharia. Formalização, execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. Patologia das Construções e Manutenção: Identificação de falhas (fissuras, infiltrações, recalques, corrosão); Técnicas de recuperação, reforço, manutenção preventiva e inspeção predial. Modelagem BIM (Building Information Modeling).

OBRAS DE EDIFICAÇÕES: Projetos e especificações de materiais e serviços. Análise orçamentária: composição de custos unitários, quantificação de materiais e serviços, planilhas de orçamento: sintético e analítico, curva ABC: de serviços e de insumos, cronogramas físico e físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), encargos sociais. Programação de obras. Acompanhamento de obras. Apropriação de serviços. Construção. Organização do canteiro de obras, execução de fundações diretas e indiretas, alvenaria, concreto, estruturas de concreto armado e protendido, estruturas metálicas (inclusive para coberturas), impermeabilização, cobertura, esquadrias, pisos, revestimento, pinturas, instalações (elétrica, hidrossanitária, prevenção a incêndio etc.). Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (editais, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de qualidade de materiais (cimento, agregados, aditivos, concreto usinado, aço, madeira, materiais cerâmicos, vidro etc.), controle de qualidade na execução de obras e serviços, principais ensaios técnicos de controle de qualidade. Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI). Conceitos básicos e aplicação. Engenharia de Avaliações (NBR 14653). Noções, conceitos, metodologia, graus de fundamentação e aplicações. Noções sobre gestão na produção de edificações, incluindo gestão de projeto, gestão de materiais, execução, uso e manutenção.

OBRAS RODOVIÁRIAS: Estudos geotécnicos (análise de relatório de sondagens). Especificações de materiais. Características físicas. Principais ensaios técnicos de solo, de materiais betuminosos e de agregados. Especificações de serviços. Terraplanagem (cortes, aterros, bota-fora etc.). Pavimentação. Reforço do subleito, sub-base, base e revestimento asfáltico. Drenagem e obras de arte especiais. Principais equipamentos utilizados. Análise orçamentária. Sistema de Custos Rodoviários do DNIT (SICRO). Metodologia e conceitos, produtividade e equipamentos. Acompanhamento de obras: apropriação de serviços. Construção. Organização do canteiro de obras. Execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Principais impactos ambientais e medidas mitigadoras. Fiscalização. Acompanhamento da aplicação de recurso (medições, cálculos de reajustamento, mudança de data-base, emissão de fatura etc.), análise e interpretação de documentação técnica (instrumento convocatório, contratos administrativos, alterações contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras etc.). Controle de materiais. Cimento, agregados, aditivos, materiais betuminosos. Controle de execução de obras e serviços. Principais ensaios técnicos de controle de qualidade.

OBRAS HÍDRICAS: Principais estruturas hidráulicas - barragens, soleiras, órgãos extravasores, tomadas d’águas, canais, condutos sob pressão, túneis, bueiros: tipos; finalidade; seções típicas; pré-dimensionamento; aspectos construtivos. Aproveitamento hidrelétrico. Avaliação de potencial hidráulico; estruturas componentes; turbinas (tipos e aplicação) e geradores; aspectos construtivos; vantagens e desvantagens em relação a outras formas de geração de energia (térmica, eólica, nuclear, biomassa). Irrigação e drenagem. Conceito, finalidade, aspectos construtivos. Principais condicionantes de um projeto de irrigação. Operação e manutenção de um perímetro de irrigação. Obras de saneamento. Abastecimento d’água - captação, adução, tratamento (ETA’s), recalque, reservação, distribuição. Coleta e tratamento de esgoto (ETE’s, lagoas de estabilização, fossas sépticas). Obras de defesa contra inundação e de macrodrenagem – reservatórios de cheias, bacias de acumulação, alargamento de calhas fluviais, canalização de cursos d’água, reflorestamento da bacia hidrográfica. Aspectos construtivos. Operação e manutenção. Obras portuárias. Tipos de portos (genéricos e especializados). Obras de implantação e de manutenção. Principais equipamentos de operação. Estruturas de proteção e atracamento. Canal de acesso. Aspectos construtivos. Operação e manutenção. IP4 – Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte.