Apostila CPU PE 2025 Gestor Finanças Públicas

APOSTILA SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2025 Gestor Governamental Controle Interno Finanças Públicas. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AUDITORIA GOVERNAMENTAL:  NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração. Estrutura Internacional de Práticas Profissionais do Instituto dos Auditores Internos (IPPF/IIA). O modelo de três linhas. Modelo de Capacidade de Auditoria Interna para o setor público (Internal Audit Capability Model for the Public Sector) - IA-CM. Conceitos de auditoria interna e externa. Abrangência e formas de atuação. Formas e tipos de Auditoria. Auditoria de conformidade, auditoria financeira e auditoria operacional. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado em riscos. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programa de auditoria. Papeis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos. Evidências. Classificação de achados de auditoria. Matriz de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Plano de Ação. Supervisão e controle de qualidade. Relatórios de Auditoria e pareceres. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Normas relativas à execução dos trabalhos. Papel da auditoria na estrutura de governança. Portaria SCGE nº 39/2020 – Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental. Portaria SCGE nº 022/2021 – Aprova Manual de Orientações Técnicas da Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual.
CONTROLE INTERNO: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle Social e cidadania. Transparência e Accountability. Controles Internos. Definição, objetivos, componentes e limitações de efetividade. Funções da controladoria numa organização; aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública; o papel constitucional (artigos 70 e 74 da Constituição Federal de 1988) e legal do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e da CGE. Lei Complementar Estadual nº 141/2009. Lei Complementar Estadual nº 119/2008. ISO 31000:2018. COSO-IC (COSO I) e COSO-ERM: Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada: Ambiente de Controle: integridade e ética, governança corporativa, filosofia gerencial, estrutura organizacional, política e procedimentos de recursos humanos e registros. Avaliação de Riscos: estabelecimento de metas e riscos. Atividades de Controle: tipos de atividade de controle, integração com avaliação de riscos e controles sobre sistemas de informações. Informação e Comunicação. Monitoramento: monitoramento contínuo, avaliações em separado, abrangência e periodicidade, o avaliador, o processo de avaliação, a metodologia, a documentação, o plano de ação e a comunicação das deficiências.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: Constituição Federal de 1988, artigos 165 a 169. Lei nº4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Orçamento público: conceitos, tipos de orçamentos e princípios orçamentários. Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO e Lei Orçamentária Anual LOA. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa pública: institucional, funcional, programática, pela natureza. Classificação da receita pública: institucional, por categorias econômicas, por fontes. Ciclo orçamentário: elaboração da proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento. Execução orçamentária e financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. Créditos adicionais. Renúncia de Receitas. Suprimento de fundos. Operações de crédito. Dívida ativa. FINANÇAS PÚBLICAS:  Objetivos, metas, abrangência e definição. Funções do Estado e financiamento dos gastos públicos: tributação e equidade. A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização. Instrumentos e recursos da economia pública (política fiscal, regulatória e monetária). Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. Federalismo fiscal. Conceito de déficit público; financiamento do déficit; sustentabilidade da política fiscal. Resultado Fiscal do Governo: Resultado Primário e Resultado Nominal. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição e limites. Dos crimes contra as finanças públicas.

CONTABILIDADE GERAL: Normas Brasileiras de Contabilidade (aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC). Lei nº 6.404/1976. Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual: Conceito e objetivos, usuários e suas necessidades de informação, os ramos aplicados da Contabilidade. Patrimônio e Variações patrimoniais: conceituação de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido, aspecto qualitativo e quantitativo, representação gráfica, equação básica da contabilidade, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas e Procedimentos de Escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras), método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos, elementos essenciais do lançamento contábil, regime de competência, balancete de verificação, livros utilizados na escrituração. Avaliação de Ativos e Passivos. Balanço Patrimonial. Demonstração do Resultado do Exercício. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado. Notas explicativas. Análise econômico-financeira. Indicadores de liquidez. Indicadores de rentabilidade. Indicadores de lucratividade. Indicadores de endividamento. Indicadores de estrutura de capitais. Análise vertical e horizontal.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO:  Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP: NBC TSP Estrutura Conceitual; NBC TSP 01 a 13, 16 e 17, 23, 25, 29 e 34. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 11ª edição: Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos; Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração pública: Princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Agências Reguladoras. Órgãos públicos: Conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitações e Contratos da Administração Pública (Lei 14.133/2021). Responsabilidade civil do Estado: Responsabilidade por ato comissivo do Estado, Responsabilidade por omissão do Estado, Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado, Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado, Reparação do dano, Direito de regresso. Processo administrativo (Lei Estadual nº 11.781/2000). Lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942). Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Lei Estadual 16.309/2018 e decreto regulamentador (Decreto Estadual nº 46.967/2018).

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). Planejamento nas organizações públicas. O ciclo do planejamento (análise do ambiente, objetivos estratégicos, missão, visão, valores). Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. Papel das instituições nas políticas públicas. Indicadores de políticas públicas. Governança de Políticas Públicas. Monitoramento e avaliação de políticas públicas. Avaliação de processos e resultados Abordagens quantitativas x qualitativas. Critérios de eficiência, eficácia e efetividade.