CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos. Informações explícitas e implícitas. Coesão e coerência. Significação contextual de palavras e expressões. Classes de palavras e seus empregos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pontuação. Crase. Ortografia e acentuação gráfica. Reescrita de frases e períodos. Clareza, concisão, precisão, impessoalidade e correção nas comunicações oficiais.

Matemática/Raciocínio Lógico: Proposições, conectivos, equivalências, negações e argumentação lógica. Razão, proporção, porcentagem e variação percentual. Juros simples e compostos. Descontos e atualização de valores. Média aritmética simples e ponderada, mediana e moda. Noções de probabilidade. Leitura e interpretação de dados quantitativos relacionados à arrecadação e à fiscalização tributária.

Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Empresarial e Administração Pública: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Competências constitucionais dos Municípios. Administração Pública na Constituição Federal. Princípios da Administração Pública. Organização administrativa. Poderes administrativos e poder de polícia. Atos e processo administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa. Transparência, acesso à informação e proteção de dados pessoais. Pessoas naturais e jurídicas. Obrigações, propriedade, responsabilidade civil, prescrição e decadência. Empresário, sociedade empresária, estabelecimento empresarial, responsabilidade dos sócios e administradores, escrituração, reorganização e sucessão empresarial. Planejamento, organização, controle, gestão por resultados, integridade e gestão de riscos na Administração Pública. Lei Complementar Municipal nº 470/2021, com suas alterações, quanto à estrutura e às competências dos órgãos responsáveis pela Administração Tributária. Lei Complementar Municipal nº 524/2025: atribuições, competências e responsabilidades do cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais.

Direito Tributário, Sistema Tributário Nacional e Reforma Tributária: Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Imunidades. Repartição das receitas tributárias. Tributos: conceito e espécies. Legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Decadência e prescrição. Administração e fiscalização tributárias. Sigilo fiscal. Dívida ativa e certidões tributárias. Normas gerais aplicáveis ao IPTU, ITBI, ISSQN, taxas e contribuições municipais. Simples Nacional nos aspectos relacionados aos tributos municipais. Crimes contra a ordem tributária e representação fiscal para fins penais. Emenda Constitucional nº 132/2023. Reforma da tributação sobre o consumo. IBS, CBS e Imposto Seletivo. Princípios da neutralidade, da não cumulatividade e da tributação no destino. Competência compartilhada e atuação dos Municípios na administração do IBS. Transição do ISSQN para o IBS. Comitê Gestor do IBS. Fiscalização, lançamento, arrecadação, cobrança, processo administrativo tributário e distribuição do produto da arrecadação do IBS. Disposições pertinentes das Leis Complementares Federais nº 214/2025 e nº 227/2026.

Legislação Tributária do Município de Taubaté: Lei Orgânica do Município de Taubaté: competências municipais, Administração Pública, receitas e sistema tributário municipal. Lei Complementar Municipal nº 2/1990 — Código Tributário do Município de Taubaté, com suas alterações: sistema tributário municipal; obrigação e responsabilidade tributárias; cadastro fiscal; lançamento; arrecadação; imunidades; isenções; fiscalização; infrações; penalidades; dívida ativa; certidões; consulta, impugnações, recursos e processo administrativo tributário. IPTU: incidência, fato gerador, sujeito passivo, cadastro imobiliário, base de cálculo, alíquotas, lançamento, imunidades, isenções e fiscalização. ITBI: incidência e não incidência, fato gerador, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas, lançamento, recolhimento e fiscalização. Lei Complementar Municipal nº 108/2003, com suas alterações: ISSQN; incidência e não incidência; fato gerador; lista de serviços; local da prestação; contribuinte e responsável tributário; retenção na fonte; base de cálculo; alíquotas; lançamento; obrigações acessórias; documentos fiscais; escrituração; fiscalização; infrações e penalidades. Taxas municipais, contribuição de melhoria e contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Contabilidade, Auditoria, Fiscalização Tributária e Tecnologia da Informação: Patrimônio. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Contas patrimoniais e de resultado. Débito e crédito. Escrituração. Regimes de caixa e de competência. Receitas, despesas, custos e resultado. Estoques, depreciação, amortização e provisões. Demonstrações contábeis. Análise horizontal e vertical. Indicadores de liquidez, endividamento e rentabilidade. Livros e documentos contábeis e fiscais. Escrituração fiscal e contábil digital. Conceitos, planejamento, riscos, controles internos, procedimentos, evidências, amostragem, papéis de trabalho e relatórios de auditoria. Exame e cruzamento de informações contábeis, fiscais, financeiras, patrimoniais e cadastrais. Identificação de omissão de receitas, subfaturamento, simulação e inconsistências com repercussão tributária. Arbitramento e diligência fiscal. Planilhas eletrônicas: fórmulas, funções, filtros, classificação, validação, comparação e cruzamento de dados. Noções de bancos de dados e segurança da informação. Certificação digital, assinatura eletrônica e sistemas informatizados de lançamento, arrecadação e fiscalização tributária.