CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos jurídicos, fiscais, técnico-administrativos, normativos e dissertativo-argumentativos; identificação de tese, argumentos, conclusão e finalidade comunicativa; relações lógico-discursivas; coesão e coerência textual; referenciação; conectores; pronomes; articulação entre períodos; significação de palavras e expressões em contexto; denotação e conotação; sinonímia e antonímia; ambiguidade; paráfrase; inferência; pressupostos e subentendidos; ortografia oficial; acentuação gráfica; pontuação; classes de palavras e seus empregos; flexão nominal e verbal; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; emprego dos tempos e modos verbais; estrutura do período simples e do período composto; coordenação e subordinação; reescrita de frases e parágrafos com preservação do sentido, da correção gramatical e da coerência; adequação à norma-padrão; linguagem institucional; redação oficial; clareza, objetividade, impessoalidade, precisão e formalidade.

Raciocínio Lógico, Estatística e Matemática Financeira: Estruturas lógicas; proposições; conectivos; tabelas-verdade; equivalência lógica; negação de proposições simples e compostas; argumentos; validade de argumentos; diagramas lógicos; lógica de argumentação; sequências numéricas; sequências lógicas; padrões; análise combinatória; princípio fundamental da contagem; permutação; arranjo; combinação; probabilidade; operações com conjuntos; razão; proporção; regra de três simples e composta; porcentagem; variação percentual; acréscimos e descontos sucessivos; juros simples; juros compostos; taxas proporcionais; taxas equivalentes; capitalização; desconto simples; desconto composto; valor presente; valor futuro; séries uniformes de pagamentos; estatística descritiva; população; amostra; variáveis; tabelas de frequência; gráficos estatísticos; média aritmética; média ponderada; mediana; moda; variância; desvio padrão; coeficiente de variação; medidas de posição; medidas de dispersão; leitura, interpretação e análise de tabelas, gráficos e indicadores fiscais, contábeis, orçamentários e financeiros.

Fiscalização Tributaria, Simples Nacional, NFS-e, DTE, Cadastro Fiscal e Tecnologia Aplicada a Adminstração Tributária: Administração tributária municipal; fiscalização tributária; planejamento fiscal; programação fiscal; seleção de contribuintes; análise de risco fiscal; malhas fiscais; diligência fiscal; ação fiscal; início da fiscalização; termo de início de fiscalização; intimação; notificação; requisição de documentos; termo de diligência; termo de apreensão; termo de constatação; auto de infração; representação fiscal; relatório fiscal; encerramento da fiscalização; contraditório; ampla defesa; prova documental; prova contábil; prova digital; validade de documentos eletrônicos; assinatura eletrônica; registros de acesso; logs de sistema; cadeia de custódia da informação digital; segurança da informação fiscal; arbitramento; lançamento de ofício; revisão de lançamento; homologação; decadência; prescrição; sigilo fiscal; intercâmbio de informações fiscais; compartilhamento de informações entre administrações tributárias. Fiscalização do ISSQN; fiscalização do IPTU; fiscalização do ITBI; fiscalização de taxas municipais; fiscalização de obrigações principais; fiscalização de obrigações acessórias; retenção na fonte; substituição tributária; responsabilidade tributária; fiscalização de serviços tomados; fiscalização de serviços prestados; identificação do local da prestação; identificação do estabelecimento prestador; enquadramento de serviços na lista da LC nº 116/2003; análise de contratos; notas fiscais; recibos; livros fiscais; escrituração contábil; escrituração fiscal; declarações eletrônicas; documentos bancários; documentos societários; documentos cadastrais. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; fiscalização municipal; compartilhamento de competências; segregação de receitas; ISS no Simples Nacional; retenção de ISS; MEI; PGDAS-D; DEFIS; DASN-SIMEI; exclusão do regime; omissão de receitas; inconsistências entre documentos fiscais, declarações e recolhimentos; lançamento de ISS de optantes pelo Simples Nacional; fiscalização de sublimites. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Decreto Municipal nº 10.324/2024; emissão; obrigatoriedade; dispensa; substituição; cancelamento; carta de correção; competência; tomador de serviços; prestador de serviços; natureza da operação; local da prestação; retenção do ISSQN; responsabilidade do tomador; documentos fiscais eletrônicos; obrigações acessórias; penalidades. Domicílio Tributário Eletrônico: Lei Complementar Municipal nº 1.143/2021; Decreto Municipal nº 9.623/2022; credenciamento; comunicação eletrônica; ciência eletrônica; intimação eletrônica; notificação eletrônica; envio de termos fiscais; prazos; validade da comunicação eletrônica; efeitos da ciência. Cadastro fiscal municipal: cadastro mobiliário; cadastro imobiliário; inscrição; alteração; suspensão; baixa; atualização cadastral; enquadramento de atividades; CNAE; atividade principal; atividade secundária; localização; domicílio tributário; estabelecimento; unidade econômica ou profissional; dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas; inconsistências cadastrais; cruzamento cadastral. Tecnologia aplicada à administração tributária: sistemas eletrônicos de fiscalização; bases de dados fiscais; auditoria digital; cruzamento de dados; mineração de dados; análise de inconsistências; inteligência fiscal; automação de malhas fiscais; análise preditiva; classificação de risco de contribuintes; inteligência artificial aplicada à fiscalização tributária; governança de dados; qualidade de dados; integridade, rastreabilidade e auditabilidade dos dados fiscais; trilhas de auditoria; painéis gerenciais; indicadores fiscais; georreferenciamento aplicado ao cadastro imobiliário; nota fiscal eletrônica; escrituração digital; integração de sistemas; segurança da informação; proteção de dados pessoais na administração tributária; LGPD aplicada ao tratamento de dados fiscais; governo digital; processo administrativo eletrônico.

Direito Constitucional, Administrativo, Municipal e Processo Administrativo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; organização do Estado; repartição de competências; autonomia municipal; competências legislativas e administrativas dos Municípios; administração pública; servidores públicos; responsabilidade civil do Estado; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; controle interno; controle externo; sistema tributário nacional; limitações constitucionais ao poder de tributar; repartição das receitas tributárias; finanças públicas; precatórios e requisições de pequeno valor. Constituição do Estado de São Paulo: Município; autonomia municipal; organização municipal; administração pública; servidores públicos; fiscalização e controle. Lei Orgânica do Município de Santos: organização políticoadministrativa; competências municipais; Poder Executivo; Poder Legislativo; administração pública municipal; servidores públicos; orçamento; finanças; fiscalização; controle; tributos municipais. Direito Administrativo: regime jurídico-administrativo; princípios da Administração Pública; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; eficiência; razoabilidade; proporcionalidade; motivação; segurança jurídica; interesse público; organização administrativa; administração direta e indireta; órgãos públicos; agentes públicos; cargos, empregos e funções públicas; atos administrativos; elementos; atributos; classificação; espécies; validade; eficácia; anulação; revogação; convalidação; poderes administrativos; poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; serviços públicos; bens públicos; responsabilidade civil do Estado; controle da Administração Pública; improbidade administrativa; transparência pública; acesso à informação; proteção de dados pessoais; governo digital. Decreto-Lei nº 4.657/1942: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; segurança jurídica; motivação; consequencialismo; interpretação de normas sobre gestão pública; decisão administrativa; responsabilidade do agente público; invalidação, revisão e controle de atos administrativos. Lei nº 14.133/2021: licitações e contratos administrativos; princípios; planejamento das contratações; fases da licitação; modalidades; critérios de julgamento; contratação direta; dispensa; inexigibilidade; contratos administrativos; execução contratual; fiscalização contratual; sanções administrativas; nulidades; controle das contratações públicas. Processo administrativo: devido processo legal; contraditório; ampla defesa; motivação; instrução; prova; decisão; recursos administrativos; revisão; nulidades; prazos; intimação; notificação; formalização de atos administrativos; processo administrativo sancionador; responsabilização administrativa.

Direito Tributário, CTN, Sistema Tributário Nacional e Reforma Tributária: Sistema Tributário Nacional; competência tributária; capacidade tributária ativa; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; legalidade; anterioridade; noventena; irretroatividade; isonomia; capacidade contributiva; vedação ao confisco; liberdade de tráfego; imunidades tributárias; repartição constitucional das receitas tributárias; espécies tributárias; impostos; taxas; contribuição de melhoria; empréstimos compulsórios; contribuições especiais. Normas gerais de direito tributário; hierarquia das normas tributárias; lei complementar em matéria tributária; conflitos de competência; regulação das limitações constitucionais ao poder de tributar; normas gerais sobre obrigação tributária, lançamento, crédito tributário, prescrição e decadência. Código Tributário Nacional: legislação tributária; vigência; aplicação; interpretação e integração da legislação tributária; obrigação tributária; obrigação principal; obrigação acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; contribuinte; responsável tributário; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações; crédito tributário; constituição do crédito tributário; lançamento; modalidades de lançamento; revisão do lançamento; suspensão da exigibilidade do crédito tributário; moratória; depósito do montante integral; reclamações e recursos administrativos; concessão de medida liminar em mandado de segurança; concessão de medida liminar ou tutela antecipada em outras ações judiciais; parcelamento; extinção do crédito tributário; pagamento; compensação; transação; remissão; prescrição; decadência; conversão de depósito em renda; pagamento antecipado e homologação do lançamento; consignação em pagamento; decisão administrativa irreformável; decisão judicial passada em julgado; dação em pagamento em bens imóveis; exclusão do crédito tributário; isenção; anistia; garantias e privilégios do crédito tributário; administração tributária; fiscalização; dívida ativa; certidões negativas; certidões positivas com efeito de negativas. Elisão fiscal; evasão fiscal; elusão fiscal; planejamento tributário; abuso de forma; simulação; dissimulação; fraude fiscal; infrações tributárias; responsabilidade por infrações. ISSQN: competência municipal; Lei Complementar nº 116/2003; fato gerador; lista de serviços; local da prestação; estabelecimento prestador; base de cálculo; alíquotas; sujeito passivo; retenção; responsabilidade tributária; exportação de serviços; incidência; não incidência; conflitos de competência. Simples Nacional: Lei Complementar nº 123/2006; microempresa; empresa de pequeno porte; microempreendedor individual; tratamento diferenciado e favorecido; regime de arrecadação; tributos abrangidos; vedações; sublimites; anexos; segregação de receitas; fiscalização; lançamento; exclusão; obrigações acessórias; reflexos na tributação municipal. Reforma tributária do consumo: Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Complementar nº 214/2025; Lei Complementar nº 227/2026; Imposto sobre Bens e Serviços; Contribuição sobre Bens e Serviços; Imposto Seletivo; Comitê Gestor do IBS; processo administrativo tributário do IBS; distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos; transição do ISS para o IBS; repartição de receitas; regime de transição; regras de competência; não cumulatividade; creditamento; regimes específicos; regimes diferenciados; administração compartilhada do IBS; repercussões da reforma tributária na tributação municipal.

Legislação Tributária Municipal de Santos, Processo Administrativo Fiscal e Dívida Ativa: Código Tributário do Município de Santos, Lei nº 3.750/1971, e suas alterações: disposições gerais; tributos municipais; impostos; taxas; contribuição de melhoria; fato gerador; incidência; não incidência; isenções; imunidades; sujeito passivo; responsabilidade tributária; cadastro fiscal; lançamento; arrecadação; cobrança; fiscalização; infrações; penalidades; acréscimos legais; atualização monetária; juros; multas; parcelamento; restituição; compensação; consulta fiscal; processo administrativo fiscal; impugnação; defesa; julgamento administrativo; recursos administrativos; decisão administrativa; inscrição em dívida ativa; certidão de dívida ativa; cobrança administrativa; cobrança judicial; certidões fiscais. IPTU: fato gerador; incidência; base de cálculo; contribuinte; responsável; cadastro imobiliário; lançamento; isenções; imunidades; atualização cadastral; revisão de lançamento. ITBI: fato gerador; incidência; não incidência; imunidades; base de cálculo; contribuinte; responsável; lançamento; recolhimento; avaliação fiscal; transmissão de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis. ISSQN: fato gerador; lista de serviços; base de cálculo; contribuinte; responsável tributário; substituição tributária; retenção na fonte; local da prestação; estabelecimento prestador; alíquotas; arbitramento; estimativa; profissionais autônomos; sociedades profissionais; obrigações acessórias; documentos fiscais; escrituração fiscal; declaração fiscal; cadastro de prestadores de serviços de outros municípios; serviços tomados de prestadores estabelecidos fora do Município; retenção do ISSQN pelo tomador; responsabilidade tributária de tomadores, intermediários e substitutos tributários. Taxas municipais: fato gerador; exercício do poder de polícia; utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível; sujeito passivo; lançamento; arrecadação; fiscalização. Contribuição de melhoria: fato gerador; obra pública; valorização imobiliária; lançamento; limites; cobrança. Legislação municipal sobre parcelamento, programas de regularização fiscal, anistia, remissão, transação tributária, compensação, restituição e benefícios fiscais municipais. Dívida ativa municipal: inscrição; controle de legalidade; certidão de dívida ativa; presunção de certeza e liquidez; cobrança administrativa; protesto; execução fiscal; garantias; prescrição; prescrição intercorrente; parcelamento; suspensão e extinção da exigibilidade do crédito tributário. Lei Complementar Municipal nº 734/2011: Programa de Modernização da Administração Tributária; cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais; atribuições, prerrogativas e deveres do Auditor Fiscal de Tributos Municipais; fiscalização tributária; administração tributária municipal. Domicílio Tributário Eletrônico: Lei Complementar Municipal nº 1.143/2021; Decreto Municipal nº 9.623/2022; credenciamento; comunicação eletrônica; ciência eletrônica; intimações; notificações; termos de fiscalização; autos de infração; prazos; validade dos atos eletrônicos. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Decreto Municipal nº 10.324/2024; emissão; obrigatoriedade; funcionalidades; obrigações acessórias; cancelamento; substituição; responsabilidade; registro de operações; fiscalização do ISSQN.

Contabilidade Geral, Societária, Análise das Demonstrações e Auditoria: Contabilidade geral: patrimônio; atos e fatos contábeis; variações patrimoniais; contas patrimoniais; contas de resultado; plano de contas; método das partidas dobradas; débito; crédito; escrituração contábil; lançamentos contábeis; livros contábeis; balancete de verificação; regime de competência; regime de caixa; apuração do resultado; encerramento do exercício. Estrutura conceitual da contabilidade; características qualitativas da informação contábil; reconhecimento; mensuração; evidenciação; ativo; passivo; patrimônio líquido; receitas; despesas; ganhos; perdas. Operações com mercadorias; tributos incidentes sobre compras e vendas; estoques; critérios de avaliação de estoques; custo das mercadorias vendidas; controle permanente e periódico; PEPS; custo médio ponderado; ajuste a valor realizável líquido. Ativo circulante; ativo não circulante; realizável a longo prazo; investimentos; imobilizado; intangível; depreciação; amortização; exaustão; redução ao valor recuperável de ativos; provisões; passivos contingentes; ativos contingentes; folha de pagamento; operações financeiras; empréstimos; financiamentos; aplicações financeiras; ajuste a valor presente. Lucro real; lucro presumido; lucro arbitrado; receita bruta; faturamento; base de cálculo; deduções; glosa de despesas; omissão de receitas; arbitramento fiscal. Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstração do resultado do exercício; demonstração do resultado abrangente; demonstração das mutações do patrimônio líquido; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração do valor adicionado; notas explicativas. Contabilidade societária: Lei nº 6.404/1976; sociedades por ações; capital social; reservas; dividendos; demonstrações financeiras; escrituração; critérios de avaliação; reorganizações societárias; incorporação; fusão; cisão. Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis e Normas Brasileiras de Contabilidade: estrutura conceitual; apresentação das demonstrações contábeis; estoques; ativo imobilizado; ativo intangível; redução ao valor recuperável de ativos; provisões, passivos contingentes e ativos contingentes; tributos sobre o lucro; receitas; demonstração dos fluxos de caixa; demonstrações consolidadas; instrumentos financeiros. Escrituração digital: Sistema Público de Escrituração Digital; Escrituração Contábil Digital; Escrituração Contábil Fiscal; Escrituração Fiscal Digital; documentos fiscais eletrônicos; cruzamento entre contabilidade, declarações fiscais, notas fiscais, informações cadastrais e movimentação financeira. Análise das demonstrações contábeis: análise vertical; análise horizontal; índices de liquidez; índices de endividamento; índices de estrutura de capital; índices de rentabilidade; índices de lucratividade; índices de atividade; capital de giro; necessidade de capital de giro; ciclo operacional; ciclo financeiro; margem bruta; margem operacional; margem líquida; EBITDA; alavancagem operacional; alavancagem financeira. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à auditoria; objetivos gerais do auditor; planejamento de auditoria; materialidade; risco de auditoria; risco inerente; risco de controle; risco de detecção; controles internos; evidência de auditoria; procedimentos de auditoria; testes de observância; testes substantivos; confirmação externa; inspeção; observação; recálculo; reexecução; procedimentos analíticos; amostragem; documentação de auditoria; fraude; erro; estimativas contábeis; partes relacionadas; eventos subsequentes; continuidade operacional; relatório de auditoria; opinião sem ressalva; opinião com ressalva; opinião adversa; abstenção de opinião. Auditoria fiscal e contábil: análise de livros contábeis e fiscais; cruzamento de informações; documentos fiscais; receitas omitidas; despesas inexistentes; passivos fictícios; ativos ocultos; distribuição disfarçada de lucros; inconsistências cadastrais, fiscais e contábeis; arbitramento; levantamento fiscal; circularização; rastreamento documental; análise de movimentação financeira; conciliação contábil; conciliação fiscal.

Contabilidade Pública, Finanças Públicas, Orçamento Público e LRF: Contabilidade aplicada ao setor público: conceito; objeto; campo de aplicação; patrimônio público; variações patrimoniais; regime orçamentário; regime contábil; enfoque orçamentário; enfoque patrimonial; enfoque fiscal; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; natureza da informação contábil; contas com informações patrimoniais; contas com informações orçamentárias; contas com informações de controle; lançamentos típicos do setor público; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público; balanço orçamentário; balanço financeiro; balanço patrimonial; demonstração das variações patrimoniais; demonstração dos fluxos de caixa; demonstração das mutações do patrimônio líquido; notas explicativas. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: procedimentos contábeis orçamentários; procedimentos contábeis patrimoniais; procedimentos contábeis específicos; plano de contas aplicado ao setor público; demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: estrutura conceitual; reconhecimento; mensuração; evidenciação; apresentação das demonstrações contábeis; ativos; passivos; provisões; passivos contingentes; ativos contingentes; estoques; imobilizado; intangível; receitas; custos no setor público. Direito financeiro: Constituição Federal; Lei nº 4.320/1964; normas gerais de direito financeiro; orçamento público; princípios orçamentários; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; créditos adicionais; crédito suplementar; crédito especial; crédito extraordinário; receita pública; classificação da receita pública; receita orçamentária; receita extraorçamentária; estágios da receita; previsão; lançamento; arrecadação; recolhimento; dívida ativa; receita tributária municipal; arrecadação própria; capacidade de arrecadação; responsabilidade na gestão da receita; equidade tributária; renúncia de receita; benefícios fiscais; estimativa de impacto orçamentário-financeiro; medidas de compensação; despesa pública; classificação da despesa pública; despesa orçamentária; despesa extraorçamentária; estágios da despesa; fixação; empenho; liquidação; pagamento; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; dívida pública; operações de crédito; garantias; contragarantias. Lei Complementar nº 101/2000: responsabilidade na gestão fiscal; planejamento; metas fiscais; riscos fiscais; receita pública; previsão e arrecadação; renúncia de receita; despesa pública; geração de despesa; despesa obrigatória de caráter continuado; despesa com pessoal; limites; controle da despesa total com pessoal; dívida e endividamento; operações de crédito; restos a pagar; gestão patrimonial; transparência; controle; fiscalização; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; sanções institucionais; sanções pessoais.