CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Análise e interpretação de texto (compreensão global; ponto de vista do autor; ideias centrais desenvolvidas em cada parágrafo; inferências). Comunicação, linguagem e variações linguísticas. Gêneros e Tipologias textuais. Elementos de coesão e coerência textual. Ortografia Oficial (acentuação gráfica, letra e fonema, sílaba, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos). Emprego das classes de palavras. Semântica (sinônimos e antônimos, significação das palavras, sentido conotativo e denotativo). Funções sintáticas. Concordâncias nominal e verbal. Pontuação. Uso dos porquês. Literatura Brasileira: prosa e poesia, autores e obras, figuras de linguagem.

Noções de Informática: Conceitos de informática. Hardware de entrada e saída. Software. Atalhos de Teclado. Gerenciamento de Arquivos. Segurança de Dados. Ambientes Operacionais: Windows 10 e 11 e Linux Ubuntu. Processador de texto (Word 2016). Planilhas eletrônicas (Excel 2016). Navegadores de Internet. Armazenamento externo e ferramentas de gerenciamento e compartilhamento de arquivos em nuvem (Google Drive). E-mails: outlook, gmail, Webmail (Zimbra). Busca e pesquisa na Web. Inteligência artificial e ferramentas generativas de texto (ChatGPT, Copilot, Gemini).

Conhecimentos Específicos:  LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Orgânica do Município de Curitiba, de 10 de abril de 1990, e suas alterações: organização político-administrativa do Município de Curitiba. Lei Municipal nº 1.656, de 21 de agosto de 1958, e suas alterações: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba. Lei Municipal nº 7.671, de 20 de junho de 1991, e suas alterações: organização administrativa do Poder Executivo do Município de Curitiba. RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO, ESTATÍSTICA E MATEMÁTICA FINANCEIRA: Lógica proposicional: proposições, conectivos, tabelas-verdade, equivalências e implicações, quantificadores. Argumentação e validade. Estruturas lógicas e problemas de associação. Conjuntos e suas operações. Razão, proporção, regra de três, porcentagem. Análise combinatória e noções de probabilidade. Estatística descritiva: distribuição de frequências; medidas de posição (média, mediana, moda, quartis) e de dispersão (amplitude, variância, desvio-padrão, coeficiente de variação); correlação. Noções de amostragem e de inferência estatística aplicadas à seleção de contribuintes e à malha fiscal. Matemática financeira: capitalização simples e composta; taxas equivalentes, nominais e efetivas; desconto; séries de pagamentos; sistemas de amortização (SAC, Price); valor presente líquido e taxa interna de retorno; atualização monetária, juros e multas aplicáveis ao crédito tributário. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO APLICADA À FISCALIZAÇÃO: Noções de sistemas de informação e de bancos de dados relacionais; consultas e cruzamento de dados. Conceitos de escrituração e documentos fiscais eletrônicos; assinatura e certificação digital. Segurança da informação: princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade; controle de acesso; sigilo fiscal em ambiente eletrônico. Noções de análise de dados aplicada à auditoria fiscal (mineração, indicadores e detecção de inconsistências). Governo digital e interoperabilidade. Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD): proteção de dados pessoais no tratamento pela Administração Tributária. Conceitos, atributos, métricas, transformação de dados. Análise de dados. Agrupamentos. Tendências e projeções. Conceitos de Analytics. Aprendizado de Máquina. Inteligência Artificial. Processamento de Linguagem Natural. Governança de Dados: conceito, tipos (centralizada, compartilhada e colegiada). Ciência de dados: Big Data; Big Data em relação a outras disciplinas; Arquitetura de Big Data; Modelos de entrega e distribuição de serviços de Big Data; Plataformas de computação em nuvem para Big Data. Ciência dos dados. Ciclo de vida do processo de ciência de dados. Papéis dos envolvidos em projetos de Ciência de Dados e Big Data. Computação em nuvens. Linguagens de programação para ciência de dados: linguagem Python e R. Bancos de dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos NoSQL. Principais SGBDs. Soluções para Big Data. DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da República. Direitos e garantias fundamentais, com ênfase nas garantias do contribuinte, direitos das minorias e inclusão social. Organização político-administrativa; formas de Estado; organização do Estado Brasileiro; competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; autonomia municipal. Organização dos Poderes; Poderes do Estado e suas funções; formas e sistemas de governo. Administração Pública (artigos 37 a 41): princípios, agentes públicos, concurso público. Processo legislativo. Sistema Tributário Nacional (artigos 145 a 162): princípios constitucionais tributários; limitações ao poder de tributar; imunidades; competência tributária e sua indelegabilidade; repartição de receitas; Fundos de Participação. Finanças públicas e orçamento (artigos 163 a 169). Ordem econômica e financeira. Controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro, noções. DIREITO ADMINISTRATIVO: Regime jurídico-administrativo e princípios. Organização administrativa; administração direta e indireta; centralização e descentralização. Administração Pública: espécies, formas e características. Teoria geral da função pública. Regimes jurídicos dos agentes públicos; o servidor público e a Constituição Federal de 1988. Poderes administrativos, com destaque para o poder de polícia aplicado à fiscalização tributária. Ato administrativo: conceito, classificação, espécies, elementos, requisitos, atributos, discricionariedade e vinculação, nulidades, anulação e revogação. Processo administrativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei Federal nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e Decreto Federal nº 9.830, de 10 de junho de 2019. Licitações e contratos administrativos: regime jurídico; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; anulação e revogação. Controle da Administração Pública: conceito, espécies e características; controle interno, externo, parlamentar, social e jurisdicional. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa – Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Acesso à informação – Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regime jurídico dos servidores do Município de Curitiba: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais; ética no serviço público e deveres funcionais; Lei Municipal nº 16.466, de 2024; Decreto Municipal nº 435, de 2026. DIREITO TRIBUTÁRIO – TEORIA GERAL: Conceito e classificação dos tributos; espécies tributárias. Fontes do direito tributário e hierarquia das normas; matérias reservadas à lei complementar; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação tributária principal e acessória; fato gerador (aspectos material, temporal, espacial, pessoal e quantitativo); base de cálculo e alíquota; sujeição ativa e passiva; solidariedade; capacidade e domicílio tributários. Responsabilidade tributária: sucessores, terceiros, por infrações, de administradores; substituição tributária; retenção na fonte. Crédito tributário: constituição e modalidades de lançamento; suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios; preferências. Decadência e prescrição, inclusive prescrição intercorrente. Administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal e seus limites, dívida ativa e certidões. Repetição de indébito e compensação. Elisão, evasão e a norma geral antielisiva. Sistema Tributário Nacional: princípios, competência tributária, limitações ao poder de tributar, repartição de competências e renúncia de receitas. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Código Tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN): ISSQN na Constituição (artigo 156, III) e na Lei Complementar Federal nº 116, de 31 de julho de 2003: fato gerador, conceito de serviço à luz da jurisprudência do STF e do STJ; lista de serviços e taxatividade com interpretação extensiva (Tema 296/STF). Contribuinte, responsável e sujeito ativo. Base de cálculo; deduções; sociedades uniprofissionais; ISS-Fixo dos profissionais autônomos. Local da prestação e do estabelecimento prestador (artigo 3.º), regra e exceções; conflitos de competência intermunicipais. Alíquotas: mínima e máxima; vedação a benefícios que reduzam a carga abaixo do mínimo (EC nº 37/2002; Lei Complementar Federal nº 157/2016) e a chamada guerra fiscal. Retenção na fonte pelo tomador. Relação entre ISS e ICMS no fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços. Construção civil: dedução de materiais e arbitramento. Simples Nacional e o ISS – Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações; Resolução CGSN nº 140/2018. DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS: IPTU (artigo 156, I, da CF): fato gerador, contribuinte, base de cálculo, planta genérica de valores, progressividade fiscal e extrafiscal. ITBI (artigo 156, II): fato gerador, momento da incidência, base de cálculo e a orientação do STJ (Tema 1.113); imunidades na integralização de capital (artigo 156, § 2.º, I, da CF; Tema 796/STF). Taxas municipais (de serviço e de poder de polícia) e sua distinção dos preços públicos. Contribuição de Melhoria. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) – artigo 149-A da CF. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA: Código Tributário Municipal – Lei Complementar Municipal nº 40, de 18 de dezembro de 2001, e as leis complementares que a alteraram: disposições gerais; cadastro fiscal mobiliário; ISSQN no Município de Curitiba (fato gerador, contribuintes e responsáveis, base de cálculo, alíquotas por atividade, retenção na fonte pelo tomador, arbitramento); Autônomos e Sociedades Uniprofissionais; infrações e penalidades; isenções. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Lei Complementar Municipal nº 46, de 2002, e alterações. Obrigações acessórias e administração tributária digital: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (Nota Curitibana), Lei Complementar Municipal nº 73, de 2009, e Decreto Municipal nº 1.575, de 2009; programa Nota Curitibana e créditos para abatimento de IPTU; Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e Sistema de Processos Eletrônicos (PROCEC), Lei Complementar Municipal nº 134, de 2022; nota fiscal eletrônica como confissão de dívida. Restituição e compensação do ISS – Decreto Municipal nº 1.261, de 2009. ITBI no Município de Curitiba. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: Constituição do crédito por lançamento; auto de infração e notificação; intimações e comunicações por meio eletrônico (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). Impugnação e recurso; instrução probatória; consulta fiscal. Órgãos do contencioso administrativo tributário do Município de Curitiba: Junta de Julgamento Tributário (JJT) e Conselho Municipal de Contribuintes, composição, competências e rito, na forma do Código Tributário Municipal e do regimento interno. Coisa julgada administrativa; inscrição em dívida ativa e certidão. Interface com o processo judicial tributário: execução fiscal – Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; ação anulatória, mandado de segurança e embargos. REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO: Arquitetura constitucional da Emenda Constitucional nº 132/2023: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo; princípios do modelo de valor agregado (não cumulatividade plena, tributação no destino, neutralidade). Distribuição de competências e o papel dos Municípios no IBS; Comitê Gestor do IBS. Disposições gerais da Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, vigentes à data do edital. Período de transição (2026-2033), convivência com o ISS e extinção gradual; regras de transição para a distribuição de receita municipal. Impactos na fiscalização e na administração tributária municipal; Resolução CGIBS nº 6/2026. CONTABILIDADE: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Atos e fatos administrativos. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Regimes de apuração. Caixa e competência. Escrituração contábil. Lançamentos contábeis; contas patrimoniais, resultado. Fatos contábeis permutativos, modificativos e mistos. Itens patrimoniais. Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de avaliação e classificação dos itens patrimoniais do ativo, do passivo e do patrimônio líquido. Demonstrações contábeis. Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. Notas explicativas às demonstrações contábeis. Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. Ajustes, classificações e avaliações dos itens patrimoniais exigidos pelas novas práticas contábeis adotadas no Brasil trazidas pela Lei Federal nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e suas alterações, e pela Lei Federal nº 11.941, de 27 de maio de 2009, e suas alterações. Estoques. Tipos de inventários, critérios e métodos de avaliação. Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos incidentes em operações de compras e vendas. DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL APLICADOS: Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas; domicílio; bens; fatos e negócios jurídicos; prescrição e decadência; obrigações; responsabilidade civil; desconsideração da personalidade jurídica. Direitos reais pertinentes à tributação imobiliária: propriedade, posse e direitos reais sobre coisa alheia. Direito Empresarial: empresário e empresário individual; sociedade empresária e sociedade simples; estabelecimento; nome empresarial; personalidade jurídica; constituição e registro; ato constitutivo e contrato social; classificação e tipos societários; direitos, deveres e responsabilidades dos sócios; administração e gerência; sociedade limitada; sociedades por ações; registro público de empresas; obrigações dos empresários e escrituração; noções de contratos empresariais e títulos de crédito; recuperação judicial e extrajudicial e falência, com repercussão no crédito tributário. DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS: Crimes contra a ordem tributária – Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990; crimes funcionais contra a administração pública; representação fiscal para fins penais; extinção da punibilidade pelo pagamento. Finanças e Direito Financeiro: orçamento público; receita e despesa públicas; renúncia de receita; Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – princípios, metas fiscais, transparência (RGF e RREO), limites e vedações; federalismo fiscal e transferências. ECONOMIA: Contabilidade nacional: PIB, PNB, renda nacional, métodos de mensuração (ótica da produção, da renda e da despesa); demanda agregada e oferta agregada: consumo, poupança, investimento, gastos do governo e setor externo; modelo IS-LM: equilíbrio nos mercados de bens e de moeda, efeitos de políticas fiscal e monetária sobre produto e taxa de juros; modelo de oferta e demanda agregadas (OA-DA): determinação de preços e produto no curto e no longo prazo; emprego, desemprego e mercado de trabalho: taxa natural de desemprego, desemprego estrutural, friccional e cíclico; inflação: conceitos, índices de preços (IPCA, INPC, IGP-M, IGP-DI), causas (inflação de demanda, de custos, inercial), efeitos redistributivos e sobre a atividade econômica; Curva de Phillips: relação entre inflação e desemprego, expectativas adaptativas e racionais, hipótese da taxa natural; crescimento econômico: modelos de crescimento (Solow), determinantes de longo prazo, produtividade e acumulação de capital; ciclos econômicos: fases, indicadores antecedentes, coincidentes e defasados, teorias explicativas dos ciclos; setor externo: balanço de pagamentos, taxa de câmbio (regimes cambiais, câmbio nominal e real), paridade do poder de compra, condições de Marshall-Lerner.