Apostila Prefeitura de Senador Canedo 2026 - Fiscal do Meio Ambiente

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (VERBENA 2026)

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Características e funcionalidades de diferentes gêneros e tipologias textuais. 2. Interpretação textual de diferentes gêneros e tipologias textuais. 3. Gramática normativa. 4. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 5. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 6. Progressão temática em textos. 7. Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 8. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 9. Tipos de argumento. 10. Classificação gramatical. 11. Morfologia. 12. Análise morfossintática. 13. Fenômenos linguísticos. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal. 17. Pontuação. 18. Figuras de linguagem. 19. Interpretação: documentos legais e normativos. 20. Acordo Ortográfico de 1990.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO 1. Lógica e raciocínio lógico. 2. Lógica de argumentação. 3. Proposição lógica. 4. Proposições simples e compostas. 5. Operadores lógicos. 6. Tabela verdade. 7. Tautologia, contradição e contingência. 8. Equivalências e negações. 9. Conjuntos, subconjuntos e operações básicas de conjunto. 10. Noções de Estatística: tabelas, gráficos e medidas de tendência central (média, moda e mediana). 11. Grandezas proporcionais, razão e proporção. 12. Regra de três. 13. Porcentagem. 14. Juros simples e compostos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA 1. Sistema Operacional (Windows 10 e 11): conceitos básicos, área de trabalho, janelas, pastas e arquivos; operações com arquivos e pastas (copiar, mover, renomear, excluir); atalhos de teclado mais utilizados (Ctrl+C, Ctrl+V, Alt+Tab etc.) e gerenciador de tarefas. 2. Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint), Word: formatação de texto, cabeçalho, rodapé, tabelas, mala direta; Excel: fórmulas básicas, gráficos, planilhas e PowerPoint: criação e edição de slides, transições, animações. 3. Configurações e Painel de Controle, incluindo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação/desativação de recursos, incluindo configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de arquivos (zip). 7. Aplicativos do Windows (Bloco de Notas, Mapa de Caracteres, dentre outros). 8. Aplicativos para escritório: softwares proprietários e livres. 9. Aplicativos comuns de comunicação e armazenamento: WhatsApp, Google Drive, Zoom, Teams. 10. Navegadores de internet e serviços de busca na web. 11. Serviços de correio eletrônico e boas práticas de uso de e-mail corporativo.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e II. 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo; princípios da Administração Pública; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização. 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Lei que regulamenta as parcerias públicas (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 75 da Constituição Federal/88) 7. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores). 8. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 e alterações posteriores). 9. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990). 10. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – FISCAL DO MEIO AMBIENTE 1. O meio ambiente na Constituição Federal de 1988. 2. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 3. Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 5. Estações ecológicas e áreas de proteção ambiental. 6. O Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012). 7. O licenciamento ambiental no Estado de Goiás (Lei nº 20.694/2019 e Decreto nº 9.710/2020). 8. O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Senador Canedo. 9. Educação Ambiental. 10. Conceitos e tipos de poluição e impacto ambiental. 11. Alterações bióticas e abióticas. 12. Avaliação de impactos ambientais. 13. Fiscalização ambiental. 14. Recuperação de áreas degradadas. 15. Gerenciamento de áreas contaminadas e riscos ambientais. 16. Controle, monitoramento e conservação ambiental: solo, recursos hídricos e ar. 17. Padronização, mensuração e controle de qualidade ambiental. 18. Reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e líquidos.19. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990 - Título V - Questões Urbanísticas). 20. Código do Meio Ambiente do Município de Senador Canedo (Lei Municipal nº 1.587/2011). 21. Sistema Municipal do Meio Ambiente (Lei Municipal nº 1.577/2011). 22. Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, características, limites e meios de atuação. Ciclo de polícia. Poder de polícia e direitos fundamentais.