CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Significação das palavras. Figuras de Sintaxe. Figuras de Linguagem. Articulação textual: operadores sequenciais, expressões referenciais. Coesão e coerência textual. Identificação, definição, classificação, flexão e emprego das classes de palavras; formação de palavras. Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Crase. Colocação pronominal. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Acentuação gráfica. Ortografia. Pontuação. Variação linguística.

Raciocínio Lógico: Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.

Noções de Informática: Conceitos básicos de hardware e software. Dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados. Sistemas operacionais Windows e suas funcionalidades. Gerenciamento de arquivos e pastas. Conceitos de computação em nuvem. LibreOffice: edição e formatação de textos, planilhas eletrônicas e apresentações. Navegadores de internet e mecanismos de pesquisa. Segurança da informação. Conceitos de vírus, malware, phishing, ransomware, firewall e antivírus. Procedimentos de backup e recuperação de dados. Conceitos de proteção de dados pessoais e Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018).

Legislação: Constituição da República Federativa do Brasil (dispositivos relacionados à Administração Pública e Previdência Social). Poderes Administrativos (Poder vinculado, discricionário, hierárquico, de polícia, disciplinar, regulamentar etc.). Licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos - Lei Federal nº 9.717/1998. Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022 (Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019). Lei Federal nº 109/2001. Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal – aplicação subsidiária). Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018). Lei Orgânica do Município de Itabira/MG. Estatuto do Servidor do Município de Itabira/MG (Lei Municipal nº 5.502/024). Plano de Cargos e Salários do ITABIRAPREV (Lei Municipal nº 5.509/2024). Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itabira/MG (Lei Municipal nº 4.456/2011). Estrutura Administrativa do ITABIRAPREV (Lei Municipal nº 4.799/2015).

Conhecimentos Específicos: Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): Conceitos, princípios, objetivos e fundamentos da Previdência Social. Seguridade Social e Previdência Social na Constituição Federal de 1988. Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): conceitos, características, distinções, organização, funcionamento, finalidade e gestão. Segurados, dependentes e beneficiários. Filiação, inscrição, manutenção e perda da qualidade de segurado. Benefícios previdenciários dos RPPS em linhas gerais. Custeio previdenciário. Compensação previdenciária. Equilíbrio financeiro e atuarial. Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Pró-Gestão RPPS. Governança, transparência, responsabilidade e gestão previdenciária. Normas constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis aos RPPS. Principais alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003, nº 47/2005, nº 70/2012, nº 88/2015 e nº 103/2019, em seus aspectos gerais, institucionais e organizacionais. Abono de permanência: conceito e aspectos gerais. Legislação federal aplicável aos Regimes Próprios de Previdência Social. Benefícios Previdenciários: Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por incapacidade permanente; Aposentadoria compulsória; Regras de cálculo dos benefícios; Pensão por morte; Dependência previdenciária; Acumulação de benefícios; Revisão de benefícios; Reajustamento dos benefícios; Prescrição e decadência em matéria previdenciária. Processo Administrativo Previdenciário: Formação, instrução e tramitação de processos previdenciários; Análise documental; Certidões, declarações e atos administrativos previdenciários; Controle de prazos; Procedimentos de concessão e revisão de benefícios; Recursos administrativos; Produção de pareceres e informações técnicas; Arquivamento e gestão documental. Cálculos Previdenciários: Conceitos básicos de matemática financeira aplicada à previdência; Tempo de contribuição; Tempo de efetivo exercício; Averbação e contagem recíproca; Regras de cálculo de aposentadorias; Regras de cálculo de pensões; Média de remunerações; Reajustes e atualização de valores; Compensação previdenciária. Perícia Médica e Benefícios por Incapacidade: Conceitos de perícia médica previdenciária; Processos de avaliação médico-pericial; Readaptação funcional; Licenças para tratamento de saúde; Licenças por motivo de doença em pessoa da família; Procedimentos administrativos relacionados à incapacidade laboral. Administração Pública Aplicada aos RPPS: Princípios constitucionais da Administração Pública; Poderes e deveres do administrador público; Atos administrativos; Processo administrativo; Responsabilidade civil, administrativa e penal do servidor público; Controle interno e externo da Administração Pública; Governança e gestão pública. Administração Financeira, Orçamentária e Contábil Aplicada aos RPPS: Noções de orçamento público; Receita e despesa pública; Execução orçamentária; Restos a pagar; Demonstrativos contábeis; Plano de contas aplicado ao setor público; Noções de contabilidade aplicada ao setor público; Prestação de contas dos RPPS. Legislações Federais aplicáveis: Portarias e normas do Ministério da Previdência Social aplicáveis aos RPPS. Constituição Federal de 1988 (dispositivos relacionados à Administração Pública e Previdência Social). Lei Federal nº 9.717/1998 (regras gerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). Lei Federal nº 10.887/2004. Lei Federal Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei Federal nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal – aplicação subsidiária).