CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Ortografia e acentuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Denotação e conotação. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade. Figuras de linguagem. Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras. Sinonímia e antonímia. Pontuação. Pronomes. Concordância nominal e concordância verbal. Flexão nominal e flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais. Regência nominal e regência verbal. Coordenação e subordinação. Conectivos. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)

Raciocínio Lógico-Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos. Noções de Estatística: medidas de tendência central (moda, mediana, média aritmética simples e ponderada) e de dispersão (desvio médio, amplitude, variância, desvio padrão); leitura e interpretação de gráficos (histogramas, setores, infográficos) e tabelas.

Noções de Informática: Conceitos básicos de informática, hardware, software, sistemas operacionais (Microsoft Windows 11) e gerenciamento de arquivos e pastas. Utilização de editores de texto (Microsoft Word 2024), planilhas eletrônicas (Microsoft Excel 2024) e apresentações (Microsoft PowerPoint 2024), incluindo criação, edição, formatação, fórmulas e funções básicas, tabelas e gráficos. Uso da internet (Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox), correio eletrônico (Microsoft Outlook 2024), armazenamento em nuvem (Microsoft OneDrive/Microsoft 365 e Google Drive/Google Workspace) e ferramentas de comunicação e compartilhamento de arquivos (Microsoft Teams/Microsoft 365 e Google Meet/Google Workspace). Noções de segurança da informação, proteção de dados, senhas, autenticação, phishing, vírus, malware, engenharia social, backup, LGPD e boas práticas de segurança no ambiente de trabalho. Noções de Inteligência Artificial: conceitos básicos, aplicações no ambiente de trabalho (ChatGPT, Microsoft Copilot e Google Gemini), uso responsável, privacidade, proteção de dados, verificação de informações e limitações das ferramentas de IA.

Conhecimentos Específicos:  Noções de Direito Constitucional: Constituição Federal – Dos Princípios Fundamentais; Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Dos Direitos Sociais; Da Nacionalidade; Dos Direitos Políticos. Da Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal. Da Administração Pública: Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: do processo legislativo; Poder Judiciário: Disposições Gerais. Da Ordem Social: da Seguridade Social: Disposições Gerais; Da Saúde; Da Previdência Social; Da Assistência Social; Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Noções de Direito Administrativo: Estado, Governo e Administração Pública: conceito, objeto e fontes; princípios da Administração Pública; organização administrativa: centralização, descentralização; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção – cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência; improbidade administrativa: Lei Federal nº 14.230/2021 e alterações; Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção); contrato administrativo: conceito, características e peculiaridades, alteração, controle, formalização, execução e inexecução; licitações e contratos administrativos: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações; servidores públicos: Lei Municipal nº 1.118/1971 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus); processo administrativo: Lei Municipal nº 1.997/2015 (Processo administrativo municipal) alterada pela Lei nº 3.237/2023; Lei Federal nº 9.784/1999 e alterações; responsabilidade Civil do Estado: ato comissivo e por omissão; causas excludentes; direito de regresso; controle interno, externo, judicial e legislativo da Administração pública. Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Código Civil: Parte Geral: das pessoas naturais: da personalidade e da capacidade, dos direitos da personalidade, da ausência; do domicílio; dos fatos jurídicos: do negócio jurídico: disposições gerais, da representação, da invalidade do negócio jurídico; da prescrição e da decadência. Noções de Direito Previdenciário e Legislação Municipal: Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; normas constitucionais aplicáveis, organização, funcionamento, custeio, equilíbrio financeiro e atuarial, segurados, beneficiários, dependentes, dirigentes, gestores e órgãos colegiados; controle e fiscalização do RPPS; Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações; Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações; Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações; benefícios do Regime Próprio de Previdência Social: aposentadorias e pensão por morte; concessão, cálculo, reajuste, acumulação, manutenção, revisão, suspensão e cessação; regras permanentes e regras de transição; Regime de Previdência Complementar; Previdência Complementar dos Servidores Públicos; Lei Municipal nº 2.759/2021 (institui o Regime de Previdência Complementar do Município de Manaus); Lei Complementar nº 27/2025 e alterações, que promoveu a reforma previdenciária do Município de Manaus; Lei Municipal nº 3.605/2025 e alterações; Lei Municipal nº 1.997/2015 (Processo administrativo municipal) alterada pela Lei nº 3.237/2023; Resolução nº 03/2026 (Regimento Interno da Manaus Previdência); Resolução nº 04/2026 (Regulamento do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do RPPS de Manaus); Código de Ética da Manaus Previdência; Lei Municipal nº 1.118/1971 e alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus).