CONTEÚDO DA APOSTILA

Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei nº 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 6. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI Nº 253, 22 de dezembro de 2025 - Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multimodais. Gêneros e tipologias textuais. Recursos estilísticos: figuras de linguagem e efeitos de sentido. Coesão e coerência textuais. Norma padrão e variação linguística. Ortografia oficial vigente e acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico). Uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: Classes de palavras, flexão nominal e verbal e processos de formação de palavras. Sintaxe da oração e do período: termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal. Uso dos sinais de pontuação. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido (conotação e denotação).

Conhecimentos Específicos: Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) (Resolução CFP nº 10/2005); registro documental e documentos psicológicos (Resoluções CFP nº 01/2009 e nº 06/2019). Abordagens teóricas e modelos da personalidade (Psicanálise, Humanismo, Gestalt-terapia, Terapia Cognitivo-Comportamental e Psicologia Sócio-Histórica).  Teorias do desenvolvimento e aprendizagem (Piaget, Vygotsky e Wallon). Referências Técnicas CREPOP/CFP para atuação na Educação e Lei nº 13.935/2019; queixa escolar, medicalização da educação, orientação profissional e projeto de vida. Atuação da(o) psicóloga(o) na promoção, prevenção e proteção integral, articulação intersetorial e trabalho em rede (SUAS, CRAS, CREAS e SGDCA). Legislação educacional (LDB, PNE, PNAES e PPP); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). Educação Inclusiva, deficiências e enfrentamento ao capacitismo (LBI; Lei nº 12.764/2012; Lei nº 14.254/2021; Lei nº 15.436/2026; Resolução CFP nº 07/2025). Relações étnico-raciais (Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008 e nº 12.288/2010); ações afirmativas (Leis nº 12.711/2012 e nº 12.990/2014). Bullying e cyberbullying (Leis nº 13.185/2015 e nº 14.811/2024); prevenção, manejo, posvenção e notificação de sofrimento psíquico, automutilação, suicídio e violências (Leis nº 13.819/2019 e nº 15.231/2025). Avaliação Psicológica: fundamentos, instrumentos psicológicos, SATEPSI e diretrizes da(o) psicóloga(o) na Avaliação Psicológica (Resolução CFP nº 31/2022). Psicopatologia, sofrimento psíquico e saúde mental; fatores de risco e proteção; Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), Sistema Único de Saúde (Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990) e Rede de Atenção Psicossocial (RAPS/CAPS). Fundamentos da Psicologia Organizacional e do Trabalho; saúde mental do trabalhador, qualidade de vida no trabalho, riscos psicossociais, NR-1, assédio moral, sexual e discriminação (Lei nº 14.540/2023); estresse ocupacional e burnout.