Legislação e Ética na Administração Pública: Constituição da República Federativa do Brasil 1988: Capítulo III – Da Educação, da Cultura e do Desporto / Capítulo IV – Da Ciência e Tecnologia / Capítulo VII – Da Administração Pública. Lei nº 8.069, de 13/7/1990: Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.112, de 11/12/90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Decreto nº 1.171, de 22/6/1994: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e suas alterações: Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 6. Lei nº 11.892, de 29/12/2008: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e dá outras providências. Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005). ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI Nº 253, 22 de dezembro de 2025 - Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos verbais, não verbais e multimodais. Gêneros e tipologias textuais. Recursos estilísticos: figuras de linguagem e efeitos de sentido. Coesão e coerência textuais. Norma padrão e variação linguística. Ortografia oficial vigente e acentuação gráfica (conforme o Novo Acordo Ortográfico). Uso do sinal indicativo de crase. Morfologia: Classes de palavras, flexão nominal e verbal e processos de formação de palavras. Sintaxe da oração e do período: termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal. Uso dos sinais de pontuação. Semântica: Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia, ambiguidade e efeitos de sentido (conotação e denotação).

Conhecimentos Específicos: Contabilidade Geral: Estrutura Conceitual da Contabilidade; objetivos, finalidades, usuários e campo de aplicação; patrimônio, equação patrimonial e variações patrimoniais; atos e fatos contábeis; plano de contas; escrituração contábil; método das partidas dobradas; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED); regimes contábeis; balancete de verificação; avaliação, reconhecimento e mensuração de ativos e passivos; depreciação, amortização, exaustão e redução ao valor recuperável dos ativos; provisões, ativos contingentes e passivos contingentes; demonstrações contábeis: elaboração, estrutura e finalidade; Lei nº 6.404/1976 e alterações; Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceitos, objeto, objetivos e campo de aplicação; Estrutura Conceitual das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP); patrimônio público; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP); Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO); Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP); Procedimentos Contábeis Específicos (PCE); reconhecimento, mensuração e evidenciação dos elementos patrimoniais; gestão patrimonial, incluindo incorporação, inventário, depreciação, amortização, exaustão e baixa de bens públicos; conciliações contábeis; encerramento do exercício; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): elaboração, estrutura, evidenciação, análise e interpretação; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Orçamento Público: Princípios, diretrizes e ciclo orçamentário; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); receita pública: conceitos, classificações, estágios e registros; despesa pública: conceitos, classificações, estágios e registros; créditos adicionais; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; suprimento de fundos; fontes ou destinações de recursos. Administração Financeira Federal: Execução orçamentária e financeira; Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI); Conta Única do Tesouro Nacional; programação financeira e cronograma de desembolso; descentralização orçamentária e financeira; Termo de Execução Descentralizada (TED): finalidade, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas; transferências de recursos; conformidade dos registros de gestão; conformidade contábil; Tesouro Gerencial. Legislação Financeira e Fiscal: Lei nº 4.320/1964 e alterações; Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); planejamento, transparência e responsabilidade na gestão fiscal; limites fiscais; transparência pública; acesso à informação. 6. Governança, Controle, Auditoria e Perícia Contábil: Governança pública; gestão de riscos; integridade e compliance na Administração Pública; sistemas de controle interno e externo; auditoria contábil e auditoria governamental; planejamento, procedimentos, evidências e relatórios de auditoria; competências dos órgãos de controle; prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos; perícia contábil. Contabilidade de Custos: Conceitos, terminologia e classificação dos custos; métodos e sistemas de custeio; apuração e apropriação de custos; sistema de informações de custos no setor público; utilização das informações de custos para avaliação de desempenho, controle gerencial e tomada de decisão. Tributação Aplicada à Administração Pública: Retenções tributárias incidentes sobre pagamentos efetuados pela Administração Pública Federal; tributos incidentes sobre a contratação de bens e serviços; obrigações tributárias principais e acessórias; eSocial; EFD-Reinf; DCTFWeb; Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e alterações. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e alterações; princípios, objetivos e diretrizes das contratações públicas; planejamento das contratações públicas; modalidades de licitação; critérios de julgamento; fases do processo licitatório; contratação direta (dispensa e inexigibilidade); formalização, execução, fiscalização e extinção dos contratos administrativos; desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas; aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis das licitações e contratos administrativos; Sistema de Registro de Preços; garantias; alterações contratuais; reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Ética e Legislação da Profissão Contábil: Decreto-Lei nº 9.295/1946 e alterações; Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01); prerrogativas profissionais; responsabilidade técnica, ética, civil e administrativa do profissional da contabilidade; Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao exercício profissional.Contabilidade avançada