CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais.  Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.  Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal.  Figuras de linguagem.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas.  Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação.  Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico.  Análise combinatória básica.  Probabilidade básica.  Princípio da regressão ou reversão.

Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais.  Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos.  Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.  Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa.  Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores.  Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores.  Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.

Conhecimentos Específicos: Solos: características e fertilidade. Noções de climatologia agrícola. Uso e conservação dos solos. Topografia.  Sistema de posicionamento GPS – noções de uso do equipamento e utilidade para mapeamento de uma propriedade. Noções básicas de GIS (Sistema de Informações Geográficas). Noções de boas práticas agrícolas.  Legislação Ambiental e Florestal: Lei Estadual nº 7.058, de 18/01/2002 – dispõe sobre fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente. Decreto nº 4.039-R, de 07/12/2016 – atualiza as disposições sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP). Lei Federal nº 12.651, de 25/05/2012 – dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Lei Estadual nº 5.361, de 30/12/1996 – dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto Estadual nº 4.124-N, de 12/06/1997 – regulamenta a Política Florestal do Estado do Espírito Santo. Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006 – dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Decreto Federal nº 6.660, de 21/11/2008 – regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Defesa Sanitária Vegetal e Insumos: Lei Estadual nº 10.476, de 22 de dezembro de 2015 – dispõe sobre a tipificação de penalidades, institui e regulamenta procedimentos administrativos em autos de infração do IDAF. Lei Estadual nº 10.576, de 18/08/2016 – dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Decreto Estadual nº 4.294-R, de 17/08/2018 – aprova o Regulamento da Lei nº 10.576, de 19/08/2016, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal do Espírito Santo. Lei Federal nº 9.712, de 20/11/1998 – altera a Lei nº 8.171, de 17/01/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Portaria SDA/MAPA nº 1.578, de 02/04/2026 – institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (SINFITO). Instrução Normativa MAPA nº 28, de 24/08/2016 – estabelece a Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV). Instrução Normativa MAPA nº 33, de 24/08/2016 – aprova a Norma Técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Lei Estadual nº 5.760, de 02/12/1998 – dispõe sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Espírito Santo. Decreto Estadual nº 4.442-R, de 29/05/2019 – regulamenta a Lei nº 5.760, de 02/12/1998. Lei Federal nº 14.785, de 27/12/2023 – dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e de produtos de controle ambiental. Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002 – regulamenta a Lei nº 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.  Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: Lei Federal nº 1.283/1950 e Lei Federal nº 7.889/1989 – inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto Federal nº 9.013/2017 e suas atualizações – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Portaria MAPA nº 368/1997 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Defesa sanitária animal (saúde animal): Decreto Estadual nº 4.495/1999 – Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal. Decreto Federal nº 5.741/2006 – organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Agroindústrias de pequeno porte: Lei Estadual nº 10.837/2018 – dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Instrução Normativa IDAF nº 05, de 29 de agosto de 2018 – estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do Estado do Espírito Santo