CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais.  Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.  Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal.  Figuras de linguagem.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas.  Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação.  Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico.  Análise combinatória básica.  Probabilidade básica.  Princípio da regressão ou reversão.

Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais.  Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos.  Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.  Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa.  Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores.  Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores.  Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.

Conhecimentos Específicos:    Geografia, História e Geomorfologia do Espírito Santo: delimitação de fronteiras naturais e técnicas; bacias hidrográficas; classificação geomorfológica e zonas naturais do Estado do Espírito Santo; aspectos históricos e geográficos do Espírito Santo: formação e delimitação das divisas administrativas do Estado, seus municípios e distritos.  Fundamentos de Cartografia e Geodésia: fundamentos da cartografia: conceitos, definições e cartografia digital; projeto cartográfico; projeções cartográficas; escala; sistemas de coordenadas; sistemas geodésicos; datum; redes geodésicas oficiais do Brasil; Sistema Geodésico Brasileiro (SGB); tipos de banco de dados cartográficos; elaboração e interpretação de mapas, gráficos, cartas e plantas; confecção de bases cartográficas digitais; levantamentos topográficos e geodésicos. Posicionamento e Modelagem de Superfícies: sistemas de posicionamento por satélites: redes de satélites – GPS, Galileu, GLONASS e Compass; técnicas e métodos de coleta de dados no posicionamento por satélites; identificação de equipamentos de posicionamento por satélites; modelagem de superfícies: interpolação e extrapolação espacial; métodos de representação de superfícies – MDS e MDE; cartometria digital: medição de coordenadas 2D e 3D; interpolação; avaliação de distâncias e áreas; deformações e erros; proximidade. Sensoriamento Remoto e Fotogrametria: satélites de imageamento; ortorretificação e processamento digital de imagens (PDI); classificação supervisionada e não supervisionada de imagens; fotogrametria por Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARPs); aplicações do sensoriamento remoto: uso da terra; recursos hídricos; meteorologia; zoneamentos ambientais; planejamento e regularização fundiária urbana e rural; certificação de imóveis rurais: conceitos, princípios e aplicações. Sistemas de Informações Geográficas (SIG): constituição dos SIGs: rede vetorial de pontos, linhas e polígonos; dados matriciais e modelagem do terreno por nuvem de pontos e rede triangular; álgebra de mapas; Sistema Federal de Gestão Fundiária (SIGEF). Legislação e Normas Aplicáveis: aspectos técnicos e legais da regularização fundiária de comunidades tradicionais. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – arts. 26 e 188. Constituição do Estado do Espírito Santo, de 05/10/1989 – Título VIII, Capítulo III – Da Política Fundiária, Agrícola e Pesqueira. Lei Federal nº 6.015, de 31/12/1973, arts. 167 a 297 – Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Decreto Federal nº 9.310, de 15/03/2018 – Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Lei Estadual nº 9.769, de 26/12/2011 – Regulamenta o regime jurídico das terras devolutas, sua arrecadação e legitimação pelo Estado. Lei Estadual nº 10.600, de 15/12/2016 – Estabelece a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações.