CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de texto. Tipologia e gêneros textuais.  Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.  Classes de palavras: adjetivo, advérbio, artigo, preposição, conjunção, interjeição, numeral, pronomes, substantivos e verbos. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): acentuação gráfica, sinais de pontuação e relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto e reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação. Sintaxe: relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, concordância verbal e nominal, regência verbal e nominal e colocação pronominal.  Figuras de linguagem.

Raciocíonio Lógico: Estruturas lógicas.  Proposições. Conectivos. Tabelas-verdade. Equivalência e negação de proposições. Lógica de argumentação.  Diagramas lógicos. Sequências lógicas e numéricas. Problemas de raciocínio lógico.  Análise combinatória básica.  Probabilidade básica.  Princípio da regressão ou reversão.

Noções Básicas de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais.  Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, do direito da nacionalidade e dos direitos políticos.  Da organização político-administrativa: das competências da União, dos Estados e dos Municípios.  Da organização dos Poderes. Direitos Humanos: teoria geral dos Direitos Humanos – conceitos, terminologia, estrutura normativa e fundamentação. Afirmação histórica dos Direitos Humanos. Direitos Humanos e responsabilidade do Estado. Direitos Humanos na Constituição Federal. Política Nacional de Direitos Humanos. A Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010).

Noções de Direito Administrativo: Administração Pública: conceito, natureza e finalidade; princípios constitucionais e implícitos da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, supremacia e indisponibilidade do interesse público). Poderes Administrativos: poder vinculado e discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; limites de atuação: uso e abuso de poder (excesso e desvio de finalidade). Atos Administrativos: conceito e elementos (competência, finalidade, forma, motivo e objeto); atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade); classificação e espécies; extinção dos atos administrativos: anulação, revogação, cassação e convalidação; decadência administrativa.  Organização Administrativa: estrutura da Administração Pública; Administração direta e indireta; entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); centralização, descentralização e desconcentração. Improbidade Administrativa: regime jurídico e sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 e alterações posteriores. Legislação Estadual Aplicável: normas pertinentes à Administração Pública no âmbito estadual. Lei Complementar nº 46, de 31/01/1994 – institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências, e alterações posteriores. Lei Complementar nº 197, de 12/01/2001 – moderniza e reorganiza a estrutura organizacional básica do IDAF e dá outras providências, e alterações posteriores.  Decreto nº 910-R, de 31/10/2001 – regulamenta a Lei Complementar nº 197/2001. Lei Complementar nº 637, de 27/08/2012 – institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Lei Complementar nº 699, de 29/05/2013 – reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do IDAF, e alterações posteriores. Ética e Excelência: Decreto nº 1.595-R, de 06/12/2005 – institui o Código de Ética Profissional dos Servidores do Estado do Espírito Santo, e alterações posteriores.  Excelência nos serviços públicos. Ética, organização e cidadania.

Conhecimentos Específicos: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal: Lei Estadual nº 11.865/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das prévias inspeções e fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal e o funcionamento do Serviço de Inspeção Estadual no Espírito Santo. Decreto Estadual nº 5.866-R/2024 – Regulamenta a Lei Estadual nº 11.865, de 18 de julho de 2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Espírito Santo (RISPOA-ES). Lei Federal nº 1.283/1950 e Lei Federal nº 7.889/1989 – Inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Decreto Federal nº 9.013/2017 e suas atualizações – Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Portaria MAPA nº 711/1995 e suas atualizações – Normas técnicas de instalações e equipamentos para abate e industrialização de suínos. Portaria MAPA nº 210/1998 e suas atualizações – Regulamento Técnico da Inspeção Tecnológica e Higiênico-Sanitária de Carne de Aves. Instrução Normativa MAPA nº 76/2018, Instrução Normativa MAPA nº 77/2018, Instrução Normativa MAPA nº 58/2019, Instrução Normativa MAPA nº 59/2019 e Instrução Normativa MAPA nº 55/2020 – Regulamentos de leite cru refrigerado, leite pasteurizado e leite pasteurizado tipo A. Portaria MAPA nº 368/1997 – Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos. Patógenos de interesse em saúde pública implicados em surtos alimentares por consumo de produtos de origem animal. Instrução Normativa IDAF nº 018/2021 – Estabelece os procedimentos para análise laboratorial fiscal no SIE-ES. Instrução Normativa IDAF nº 020/2021 – Estabelece os procedimentos para implantação do Regime Especial de Fiscalização no SIE-ES. Instrução Normativa IDAF nº 011/2025 – Regulamenta os procedimentos para apresentação, implantação, implementação, monitoramento e verificação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Portaria MAPA nº 365/2021 e suas alterações – Aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Instrução Normativa IDAF nº 14/2025 – Regulamenta os procedimentos para o registro, a transferência de registro e o cancelamento do registro de estabelecimentos de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Instrução Normativa IDAF nº 15/2025 – Regulamenta os procedimentos para o registro de produtos de origem animal no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. Defesa Sanitária Animal (saúde animal): conhecimentos básicos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística. Programas de Saúde Animal: Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), Programa Nacional de Sanidade Suídea (PNSS), Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), Programa Nacional de Sanidade das Abelhas (PNSAb), Programa Nacional de Sanidade dos Animais Aquáticos (PNSAA), Programa Nacional de Controle da Raiva nos Herbívoros (PNCRH), Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB), Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) e Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos (PNSCO). Fichas técnicas das doenças de interesse dos programas de saúde animal do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Fóruns internacionais de saúde animal: Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Centro PanAmericano de Febre Aftosa (PANAFTOSA), Codex Alimentarius e Organização Mundial do Comércio (OMC). Lei Estadual nº 5.736/1998 – Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências. Decreto Estadual nº 4.495/1999 – Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal. Decreto Federal nº 5.741/2006 – Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA). Instrução Normativa MAPA nº 50/2013 – Lista de doenças passíveis da aplicação de medidas de defesa sanitária animal. Instrução Normativa MAPA nº 05/2002 – Normas Técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos. Instrução Normativa MAPA nº 8/2004 – Proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal. Instrução Normativa MAPA nº 45/2004 – Normas para prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE). Instrução Normativa MAPA nº 6, de 9 de março de 2004 – Aprova as Normas para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) a serem observadas em todo o Território Nacional. Instrução Normativa MAPA nº 10/2017 – Regulamento Técnico do PNCEBT. Instrução Normativa MAPA nº 48/2020 – Diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). Instrução Normativa MAPA nº 17/2006 – Plano Nacional de Prevenção de Newcastle e Influenza Aviária. Instrução Normativa MAPA nº 56/2007 – Procedimentos de Registro de Granjas. Portaria IDAF nº 001/2018 – Dispõe sobre o registro de empresas promotoras, baixa normas para a realização e controle sanitário de animais em eventos agropecuários e outras aglomerações de animais. Portaria nº 038-R, de 22/11/2022 – Dispõe sobre o Plano de Prevenção da Influenza Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, e disciplina o trânsito de aves e de resíduos da avicultura no Estado do Espírito Santo. Portaria nº 15-R, de 03/04/2024 – Estabelece os procedimentos para registro, fiscalização e controle sanitário de estabelecimentos avícolas comerciais e de ensino ou pesquisa, com exceção da criação de ratitas, no Estado do Espírito Santo.  Agroindústrias de pequeno porte: Lei Estadual nº 10.837/2018 – Dispõe sobre o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos e subprodutos de origem animal no Estado do Espírito Santo. Lei Complementar Estadual nº 618/2012 – Cria o SUSAF. Decreto Estadual nº 4.308- R/2018 – Atualiza os procedimentos e requisitos necessários para adesão dos Municípios ao SUSAF/ES para comércio intermunicipal de produtos de origem animal no Espírito Santo, estabelecidos pelo Decreto nº 3.985-R/2016. Instrução Normativa IDAF nº 05, de 29 de agosto de 2018 – Estabelece normas supletivas para o registro, a inspeção e a fiscalização das agroindústrias de pequeno porte que fabricam produtos de origem animal destinados à comercialização intermunicipal, nos limites do Estado do Espírito Santo.