Apostila CREFITO 5 2026 Agente Fiscal

📋 Informações Técnicas

Cargo: AGENTE FISCAL

Instituição: CREFITO 5

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I. CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos (tiras, quadrinhos, propagandas, anúncios etc.); 1.2 Reconhecimento e distinção entre tipos e gêneros textuais; 1.3 Identificação de ideias principais e secundárias; 1.4 Relações lógico-discursivas: causa e consequência, oposição, adição, entre outras; 1.5 Intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido; 1.6 Distinção entre fato e opinião; 1.7 Recursos argumentativos; 1.8 Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido. 2. Ortografia e Fonologia: 2.1 Emprego das letras, do hífen e da acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008); 2.2 Relações entre fonemas e grafemas; vogais e consoantes; 3. Morfologia e Semântica: 3.1 Estrutura, formação, flexão e significados das palavras; 3.2 Classes gramaticais e seus usos; 3.3 Processos de derivação e composição; 3.4 Vozes verbais e sua conversão; 3.5 Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos; 3.6 Conotação e denotação. 4. Sintaxe: 4.1 Frase, oração e período; 4.2 Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; 4.3 Período simples e composto: coordenação e subordinação; 4.4 Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos; 4.5 Regência verbal e nominal (incluindo uso da crase); 4.6 Concordância verbal e nominal; 4.7 Colocação pronominal; 4.8 Pontuação e seus efeitos de sentido. 5. Coesão e Coerência Textual: 5.1 Mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual; 5.2 Emprego dos tempos e modos verbais no encadeamento textual. 6. Reescrita e Produção de Texto: 6.1 Substituição de palavras ou trechos mantendo o sentido; 6.2 Reorganização de orações e períodos; 6.3 Reescrita de textos em diferentes gêneros e níveis de formalidade; 6.4 Significação de palavras em contexto. 7. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência da República): 7.1 Princípios e normas da redação oficial; 7.2 Finalidade e estrutura dos expedientes oficiais; 7.3 Adequação da linguagem e do formato ao tipo de documento; 7.4 Redação e organização de textos legais e correspondências oficiais; 7.5 Emprego e concordância dos pronomes de tratamento; 7.6 Formas de tratamento, abreviações e padrões formais.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 1 Matemática Básica e Operações. 1.1 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 1.2 Razões e proporções. 1.3 Porcentagem. 1.4 Regras de três simples e compostas. 1.5 Funções e equações de 1º e 2º graus. 1.6 Progressões aritméticas e geométricas. 2 Análise Combinatória e Probabilidade. 2.1 Princípios de contagem. 2.2 Arranjos e permutações. 2.3 Combinações. 2.4 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico. 3.1 Compreensão de estruturas lógicas. 3.2 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 3.3 Diagramas lógicos. 3.4 Compreensão e análise da lógica de uma situação. 4 Raciocínio Analítico e Espacial. 4.1 Raciocínio verbal. 4.2 Raciocínio matemático. 4.3 Raciocínio sequencial. 4.4 Orientação espacial e temporal. 4.5 Formação de conceitos e discriminação de elementos. 5 Estatística e Análise de Dados. 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana, desvio padrão). 5.2 Análise e interpretação de gráficos e tabelas. 6 Noções de Matemática Financeira. 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Desconto. 6.3 Taxas.

INFORMÁTICA: 1 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em programas de produtividade “office” (Microsoft Office, LibreOffice e Google Workspace), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365 e Google Workspace. 2.1 Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 2.2 Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. 2.3 Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. 3 Noções de sistema operacional (ambiente Windows, versões 10 e 11). 4 Redes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 5 Programas de navegação: Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Google Chrome. 6 Programas de correio eletrônico das plataformas Microsoft e Google. 7 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 8 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 9 Segurança da informação: procedimentos de segurança, noções de vírus, worms e pragas virtuais. 10 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.). 11 Procedimentos de backup. 12 Utilização de ferramentas para vídeo chamadas e videoconferências como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom Meeting.

II. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CONHECIMENTOS DE DIREITO: 1. Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança), Direitos humanos na Constituição Federal, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Disposições do Art. 37 da CRFB/88. 2. Direito Administrativo: Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11), LGPD (Lei nº 13.709/18), Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Disposições gerais, Atos de improbidade administrativa), noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), Ato administrativo (conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies), Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública), Poderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder), Licitação (princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento), Controle da administração pública (controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo), Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes). 3. Direito Penal: Crimes praticados por funcionário público contra a administração, Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). 4. Ética na Administração Pública: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia (exercício da cidadania), Ética e função pública, Ética no setor público.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1. Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 2. DecretoLei nº 938, de 13 de outubro de 1969. 3. Resolução COFFITO nº 08/1978 - NORMAS PARA HABILITAÇÃO AO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL. 3.1. Resolução COFFITO 410 - Altera os artigos 89 e 100 da Resolução COFFITO nº 08/78. 3.2. Resolução COFFITO 426/13 - Altera a Resolução COFFITO n° 8/1978. 4. Resolução COFFITO nº 37/1984 - Baixa o novo texto do REGULAMENTO para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. 5. Resolução COFFITO nº 139/1992 - Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências. 6. Resolução COFFITO nº 468/2016 - Dispõe sobre o Registro Profissional e dá outras providências. 7. Resoluções COFFITO 377 e 378 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Fisioterapia e em Terapia Ocupacional e dá outras providências. 8. Portaria COFFITO nº 333/2024 - Regula os procedimentos para registro do título de especialista profissional obtido por meio de pós-graduação de caráter lato sensu e apostilamento de títulos de pós-graduação acadêmica de caráter lato ou stricto sensu. 9. Resolução COFFITO 423/13 - Estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional. 10. Resolução COFFITO 433/13 - Dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOS e dá outras providências. 11. Resolução COFFITO 521/20 - Dispõe sobre a realização de Sessão dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em ambiente telepresencial e dá outras providências. 12. Resolução COFFITO nº 546/2021 - Dispõe sobre o uso do nome social no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.

III. CONHECIMENTOS DOS EMPREGOS

AGENTE FISCAL: Decreto-Lei nº 938/69 - Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências. Lei nº 6.316/75 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Lei nº 8.856/ 94 - Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. Lei nº 11.788/08 - Dispõe sobre o estágio de estudantes. Lei nº 13.830/19 – Dispõe sobre a prática de equoterapia. RDC/Anvisa nº 07/2010 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências. RDC/Anvisa nº 137/2017 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7, de 24 de fevereiro de 2010. Portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde - Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Resolução COFFITO Nº 08/1978 - Aprova as Normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 37/1984 - Baixa o novo texto do regulamento para registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº. 54/1985 - Fica criado o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª. Região; Resolução COFFITO Nº 80/1987 - Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-8, relativa ao exercício profissional do FISIOTERAPEUTA, e à Resolução COFFITO- 37, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 81/1987 - Baixa Atos Complementares à Resolução COFFITO-08/1978, relativa ao exercício profissional do TERAPEUTA OCUPACIONAL, e à Resolução COFFITO-37/1984, relativa ao registro de empresas nos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº. 122/1991 - Determina aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional-CREFITOS, priorizarem a fiscalização dos órgãos públicos, quer a nível federal, estadual ou municipal, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 139/1992 - Dispõe sobre as atribuições do Exercício da Responsabilidade Técnica nos campos assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº. 194/1998 - Aprova a Instituição na Estrutura dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITOS, do Departamento de Fiscalização - DEFIS, e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº. 224/2001 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO, por parte de Entidade Beneficente de Assistência Social prestadora de assistência fisioterapêutica e/ou terapêutica ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº. 241/2002 - Dispõe sobre o exercício ilegal de atividade regulamentada por portadores de certificados de técnico em reabilitação e/ou fisioterapia e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº. 242/2002 - Dispõe sobre o veto ao registro no COFFITO de título de tecnólogo em Fisioterapia e ao exercício da atividade profissional por seu portador; Resolução COFFITO Nº 243/2002 - Dispõe sobre o veto ao registro no COFFITO de título de tecnólogo em Terapia Ocupacional e ao exercício da atividade profissional por seu portador; Resolução COFFITO Nº 368/2009 – Adota o Referencial Nacional de Honorários Terapêuticos Ocupacionais como padrão mínimo remuneratório-deontológico para o exercício profissional da Terapia Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 377/2010 – Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Fisioterapia e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 378/2010 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para o registro de títulos de especialidade profissional em Terapia Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 381/2010 - Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais. Resolução COFFITO Nº 382/2010 - Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Terapeuta Ocupacional de atestados, pareceres e laudos periciais; Resolução COFFITO Nº 386/2011 - Dispõe sobre a utilização do método Pilates pelo fisioterapeuta e dá outras providências. Resolução COFFITO Nº 387/2011 - Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 391/2011 - Dispõe sobre a proibição da oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sítios eletrônicos na rede mundial de computadores (internet), especializados ou não, para fins de realização de negócios jurídicos eletrônicos coletivos; Resolução COFFITO Nº 414/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo fisioterapeuta, da guarda e do seu descarte e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 415/2012 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro em prontuário pelo terapeuta ocupacional, da guarda e do seu descarte e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 418/2012 – Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 422/2013 - Disciplina a não exigibilidade de registro de instituições públicas ou privadas nos CREFITOS nos termos da Lei Federal nº 6.839/80 e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 423/2013 - Estabelece o Código de Processo Ético-Disciplinar da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 424/2013 - Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia; Resolução COFFITO Nº 425/2013 - Estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 431/2013 - Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio obrigatório em Fisioterapia; Resolução COFFITO Nº 432/2013 - Dispõe sobre o exercício acadêmico de estágio não obrigatório em Fisioterapia; Resolução COFFITO N° 433/2013 - Dispõe sobre o registro profissional secundário no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOS e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 444/2014 - Altera a Resolução COFFITO n° 387/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta; Resolução COFFITO N° 445/2014 - Altera a Resolução-COFFITO n° 418/2011, que fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Terapêuticos Ocupacionais nas diversas modalidades prestadas pelo Terapeuta Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 451/2015 - Dispõe sobre o estágio curricular obrigatório em Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 452/2015 - Dispõe sobre o estágio não obrigatório em Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 464/2016 - Dispõe sobre a elaboração e emissão de atestados, relatórios técnicos e pareceres; Resolução COFFITO Nº 532/2021 - Autoriza a divulgação de imagens, textos e áudios relativos a procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais e altera os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 573/2023 - Dispõe sobre o procedimento para supervisão e acompanhamento do exercício da fiscalização dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Resolução COFFITO Nº 606/2025 – Altera a Resolução-COFFITO nº 368, de 20 de maio de 2009, e dispõe sobre a criação do Coeficiente de Valoração da Terapia Ocupacional (CVTO), fixação de valor e estabelecimento do prazo, índice para reajuste e data-base; Resolução COFFITO Nº 607/2025 – Dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes e frações) para fins fisioterapêuticos não transfusionais; Resolução COFFITO Nº 618/2025 – Dispõe sobre a atualização do Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF) e dá outras providências; Resolução COFFITO Nº 619/2025 – Regulamenta a prestação de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional nas modalidades de Teleconsulta, Teleatendimento, Telemonitoramento e Teleconsultoria de forma permanente e dá outras providências; ACÓRDÃO nº. 293/2012 – Normatização das Técnicas e recursos próprios da Fisioterapia Dermatofuncional; ACÓRDÃO COFFITO nº 611/2017 – Normatização da utilização e/ou indicação de substâncias de livre prescrição pelo fisioterapeuta; ACÓRDÃO COFFITO nº 561/2022 – Autoriza a aquisição, a utilização de equipamentos, bem como a prescrição de Ozonioterapia por profissionais fisioterapeutas no âmbito de suas respectivas práticas profissionais; ACÓRDÃO COFFITO nº 609/2023 – Toxina Botulínica; ACÓRDÃO COFFITO nº 635/2023 – Habilitação dos profissionais fisioterapeutas na utilização da Hidrolipoclasia Ultrassônica; ACÓRDÃO COFFITO Nº 636/2023 – Habilitação dos Profissionais Fisioterapeutas na utilização da Intradermoterapia/Mesoterapia; ACÓRDÃO COFFITO nº 639/2023 – Fisioterapeuta possui autonomia para indicação e escolha da via de administração; ACÓRDÃO COFFITO nº 735/2024 – Prescrição, administração e aquisição de medicamentos e insumos por parte dos fisioterapeutas.