★★★★★ Avaliação: 4.9/5 (baseado em 76 avaliações de alunos)

📅 Última atualização de conteúdo: 16 de março de 2026

Apostila Concurso CREFITO-17 2026 - Agente Fiscal

Torne-se o braço fiscalizador do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª Região. Esta apostila para Agente Fiscal foi desenhada para a banca Quadrix, focando nos procedimentos de fiscalização, ética profissional e legislação do Sistema COFFITO/CREFITO.

🎯 Conteúdo Estratégico para Fiscalização:

• ✓ Legislação do Sistema: Leis 6.316/75, resoluções do COFFITO e Código de Ética das profissões.
• ✓ Atividades do Cargo: Poder de polícia, autos de infração e processos administrativos de fiscalização.
• ✓ Português e Raciocínio: Preparação focada no estilo de questões de conhecimentos básicos da Quadrix.
• ✓ Questões Gabaritadas: Centenas de itens recentes para treino de legislação e ética profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e Interpretação de Textos: 1.1 Análise de textos variados, incluindo digitais (e-mails, redes sociais) e multimodais (gráficos, tabelas). 1.2 Identificação de tipos textuais, figuras de linguagem, denotação e conotação. 2 Análise Linguística e Semântica: 2.1 Ortografia oficial. 2.2 Significado de palavras (sinônimos, antônimos, etc.). 2.3 Emprego das classes de palavras e colocação de pronomes. 3 Estruturação Textual: 3.1 Coesão, coerência e uso de conectores. 3.2 Emprego correto de tempos e modos verbais. 4 Sintaxe: 4.1 Estrutura de orações e períodos. 4.2 Relações de coordenação e subordinação. 4.3 Concordância verbal e nominal. 4.4 Regência verbal e nominal e uso da crase. 5 Pontuação: 5.1 Uso correto dos sinais de pontuação. 6 Reescrita e Produção Textual: 6.1 Reescrita de frases e textos. 6.2 Adequação da linguagem a diferentes contextos. 

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICA: 1 Matemática Básica: 1.1 Operações com conjuntos numéricos. 1.2 Razão, proporção, porcentagem e regra de três (simples e composta). 1.3 Funções e equações (1º e 2º graus). 1.4 Progressões (aritmética e geométrica). 2 Análise Combinatória e Probabilidade: 2.1 Princípios de contagem (arranjos, combinações, permutações). 2.2 Noções de probabilidade. 3 Raciocínio Lógico: 3.1 Estruturas lógicas e argumentação (dedução, indução). 3.2 Diagramas lógicos. 3.3 Proposições e conectivos. 4 Raciocínio Analítico e Espacial: 4.1 Raciocínio verbal, matemático e sequencial. 4.2 Orientação no espaço e no tempo. 5 Análise de Dados: 5.1 Estatística básica (média, moda, mediana). 5.2 Interpretação de gráficos e tabelas. 6 Matemática Financeira: 6.1 Juros simples e compostos. 6.2 Descontos e taxas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Conceitos Fundamentais: 1.1 Hardware, software e periféricos. 2 Aplicativos de Escritório e Comunicação: 2.1 Editores de texto, planilhas e apresentações (Microsoft 365, Google Workspace). 2.2 Ferramentas de comunicação (Teams, Meet). 3 Sistemas Operacionais: 3.1 Noções de Windows (10 e 11). 3.2 Sistemas móveis (Android e iOS). 4 Redes e Internet: 4.1 Conceitos básicos de redes, internet e intranet. 4.2 Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4.3 Uso de e-mail (Outlook, webmail) e sites de busca. 5 Gerenciamento e Segurança da Informação: 5.1 Organização de arquivos e pastas. 5.2 Armazenamento em nuvem (OneDrive, Google Drive). 5.3 Segurança (vírus, antivírus, firewall). 5.4 Procedimentos de backup. 6 Transformação Digital: 6.1 Conceitos básicos de Inteligência Artificial e computação em nuvem.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES

LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.1 Ética no Setor Público: 2.1.1 Conceito de ética na função pública. 2.1.2 Princípios fundamentais da Administração Pública. 2.2 Improbidade Administrativa: 2.2.1 Noções da Lei nº 8.429/1992. 2.3 Processo Administrativo: 2.3.1 Noções da Lei nº 9.784/1999, direitos e deveres. 2.4 Transparência e Acesso à Informação: 2.4.1 Noções da Lei nº 12.527/2011 e seus decretos. 2.5 Proteção de Dados Pessoais: 2.5.1 Noções da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICO

AGENTE FISCAL: 1 Noções de Direito Constitucional e Administrativo:1.1 Constituição da República Federativa do Brasil e Emendas Constitucionais 1.1.1 Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º a 11º 1.1.2 Da Organização do Estado – Art. 29º a 41º 1.1.3 Da Organização dos Poderes – Art. 59º a 83º 1.1.4 Da Ordem Social – Art. 193º a 204º 1.2 Princípios da Administração Pública 1.3 Poder de polícia administrativa 1.4 Atos administrativos: conceito, elementos, atributos e classificação 1.5 Processo administrativo: princípios, fases e procedimentos 1.6 Fiscalização administrativa: conceitos, competências e procedimentos 1.7 Auto de infração: requisitos, formalidades e efeitos 1.8 Recursos administrativos: conceito, espécies e procedimentos. 2 Legislação específica: 2.1 Leis: nº 11.788/2008; nº 6.839/1980; nº 8.142/1990; nº 6.316/1975; nº 8.856/1994; nº 10.424/2002; nº 10.098/2000 2.2 Decretos-Lei: nº 938/1969; nº 3.688/1941 2.3 Resoluções-RDC: nº 7/2010; nº 137/2017; nº 63/2011 2.4 Portaria: nº 930/2012 do Ministério da Saúde 2.5 Resoluções COFFITO: nº 08/1978 e suas alterações; nº 37/1984; nº 52/1985; nº 80/1987; nº 81/1987; nº 139/1992; nº 158/1994; nº 182/1997; nº 184/1998; nº 194/1998; nº 224/2001; nº 359/2008; nº 369/2009; nº 370/2009; nº 374/2010; nº 377/2010; nº 378/2010; nº 381/2010; nº 382/2010; nº 385/2011; nº 386/2011; nº 391/2011; nº 414/2012; nº 415/2012; nº 422/2013; nº 423/2013; nº 424/2013; 33 nº 425/2013; nº 431/2013; nº 432/2013; nº 444/2014; nº 445/2014; nº 451/2015; nº 452/2015; nº 454/2015; nº 458/2015; nº 459/2015; nº 464/2016; nº 465/2016; nº 466/2016; nº 468/2016; nº 474/2016; nº 475/2016; nº 476/2016; nº 477/2016; nº 491/2017; nº 500/2018; nº 532/2021; nº 589/2024; nº 598/2024; nº 599/2024; nº 606/2025; ; nº 607/2025; nº 608/2025; nº 615/2025; nº 618/2025; nº 619/2025 2.6 Acórdãos COFFITO: nº 611/2017; nº 609/2023; nº 636/2023, nº 735/2024 2.7 As Resoluções COFFITO das Especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional 2.8 Código Brasileiro de Ocupação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional e Subitens 2.9 Especialidades da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.