Apostila CPU PE 2025 Engenharia Ambiental

APOSTILA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO 2025 Analista em Gestão Ambiental - Engenharia Ambiental. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL:
Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).

GESTÃO AMBIENTAL: Princípios da gestão ambiental; políticas públicas ambientais; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; impactos ambientais; estudos ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; medidas de controle, preventivas e corretivas; programas ambientais; indicadores ambientais; participação pública; audiência pública; compensação ambiental; órgãos intervenientes no licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; monitoramento ambiental.

CARTOGRAFIA: Base cartográfica; mapas temáticos; orientação geográfica; escala; sistema de coordenadas; sistema de referência (DATUM Sirgas 2000); Projeção (UTM) Meridiana Central; convenções cartográficas.

ENGENHARIA AMBIENTAL: Ecologia Geral: conceitos, estrutura, classificação, tipos de ecossistemas terrestres e aquáticos, ciclos biogeoquímicos, dinâmica das populações, preservação, conservação. Recursos Hídricos: avaliação e acompanhamento da qualidade da água, poluição hídrica, hidrologia, hidrogeologia, limnologia; Sistemas, técnicas e parâmetros de qualidade da água. Usos múltiplos da água. Bacia hidrográfica: conceito, unidade básica de planejamento, análise de uso e ocupação do solo, hidrografia. Saneamento: tratamento, preservação e distribuição de água; coleta, direcionamento e tratamento de efluentes; sistema de drenagem urbana e manejo de águas pluviais; gestão de resíduos sólidos contemplando acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e tratamento; tecnologias de tratamento e destinação de resíduos sólidos, Política Nacional de Resíduos Sólidos, reciclagem, conceitos de economia circular. Emissões atmosféricas: conceitos em atmosfera e poluição atmosférica, principais poluentes atmosféricos e suas características, principais fontes de emissões de poluentes atmosféricos, técnicas de controle de poluição atmosférica. Poluição sonora: conceitos, legislação federal e estadual. Prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais: técnicas de prevenção da poluição e uso racional dos recursos naturais. Eficiência energética e fontes renováveis de energia.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Resolução CONAMA nº 01/1986, Resolução CONAMA nº 237/1997, Resolução CONAMA nº 420/2009 (qualidade do solo), Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), Lei nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos), Lei Estadual nº 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco), Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água), Resolução CONAMA nº 430/2011 (lançamento de efluentes em corpos d'água), Portaria GM/MS nº 888/2021 (qualidade da água para consumo humano), Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), Resolução CONAMA nº 307/2002 (resíduos da construção civil), Lei Estadual nº 9.860/1986 (áreas de proteção dos mananciais da RMR), Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), Lei Estadual nº 14.258/2010 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro), Lei Estadual nº 12.789/2005 (poluição sonora), NBR 10.151 e NBR 10.152.