Apostila CPU PE 2025 Engenharia Civil

APOSTILA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO 2025 Analista em Gestão Ambiental - Engenharia Civil. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão, análise e interpretação de texto. Sentido de contexto e referências históricas. Ponto de vista autoral e recursos expressivos da linguagem. Coesão e coerência textuais. Tipos textuais: descrição, narração e dissertação. Redação: expressões com equivalência de sentido. Reorganização de orações e períodos: transformação de estruturas. Sintaxe da oração e do período. Concordância verbal e nominal. Flexão verbal e nominal. Transposição de vozes verbais. Regência verbal e nominal. Correlação de tempos e modos verbais. Pronomes: emprego, localização e formas de tratamento. Denotação, conotação e figuras de linguagem. Discurso direto e discurso indireto. Ortografia, acentuação e emprego da crase. Pontuação. Redação oficial: modalidades e princípios normativos.

RACIOCÍNIO LÓGICO – MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções básicas de aritmética, proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO

Formação do Estado e da Administração Pública, Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial, Organização do Estado e os três Poderes, Governança e Governabilidade, Avaliação de Políticas Públicas, Gestão Social e Política Participativa, governança, accountability, Transparência e Acesso à Informação. Estrutura administrativa: conceito, elementos, poderes do Estado. Organização Administrativa. Princípios fundamentais da Administração pública. Administração direta e indireta. Poderes da administração: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. Poderes e deveres do Administrador Público. Noções de Ato Administrativo. Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/1968), Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2001 e Lei Estadual nº 14.804/2012). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018 com redação dada pela Lei nº 13.853/2019 e Decreto Estadual nº 49.265/2020).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA). Lei nº 15.190/2025 (Lei geral de Licenciamento Ambiental): conceitos, finalidade, aplicação, etapas, licenças, competência, estudos ambientais, análise técnica, órgãos intervenientes. Lei Estadual nº
14.249/2010 (licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente). Lei Complementar nº 140/2011 e alterações (Competências administrativas relacionadas ao meio ambiente). Lei Complementar Estadual nº 49/2003 (cria a Agência Estadual de Meio Ambiente). Decreto Estadual nº 56.903/2024 (apresenta o Regulamento da Agência Estadual de Meio Ambiente). Resolução CONAMA nº 237/1997 (Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o Licenciamento Ambiental). Lei nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC) e Lei Estadual nº 13.787/2009 (Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza – SEUC): conceitos, objetivos, Unidades de Proteção Integral, Unidades de Uso Sustentável. Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro). Lei nº 9.795/1999 (Institui a Política Nacional de Educação Ambiental) e Lei Estadual nº 16.688/2019 (Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco): competências, conscientização ambiental. Lei nº 9.605/1998 (Lei de crimes ambientais).

GESTÃO AMBIENTAL: Princípios da gestão ambiental; políticas públicas ambientais; planejamento ambiental; licenciamento ambiental; impactos ambientais; estudos ambientais; Avaliação de
Impactos Ambientais; Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA; medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos ambientais; medidas de controle, preventivas e corretivas; programas ambientais; indicadores ambientais; participação pública; audiência pública; compensação ambiental; órgãos intervenientes no licenciamento ambiental; fiscalização ambiental; monitoramento ambiental.

CARTOGRAFIA: Base cartográfica; mapas temáticos; orientação geográfica; escala; sistema de coordenadas; sistema de referência (DATUM Sirgas 2000); Projeção (UTM) Meridiana Central; convenções cartográficas.

PLANEJAMENTO E VIABILIDADE DE PROJETOS E OBRAS: programação e controle de obras. Projeto e execução de edificações. Projetos e execução de obras civis: arquitetônicos, estruturais (concreto, aço e
madeira), fundações, instalações elétricas e hidrossanitárias - elaboração de termos de referência e projetos básicos. Controle tecnológico. Compatibilização de projetos. Documentos descritivos: discriminações técnicas, cadernos de encargos, especificações técnicas. Fiscalização de obras e serviços
(inclusive de recebimento de projetos, laudos, pareceres e levantamentos topográficos, cadastrais). TOPOGRAFIA: planimetria, altimetria e planialtimetria. Topografia e terraplenagem; curvas de nível; locação de obra; sondagens. Mecânica dos Solos: Permeabilidade, percolação, compactação, compressibilidade, adensamento, estimativa de recalques, resistência ao cisalhamento, empuxos de terra, estruturas de arrimo, estabilidade de taludes. ENGENHARIA CIVIL: Controle de execução de obras e serviços. Planejamento, execução e monitoramento de obras no poder público. Especificação de materiais e serviços – caderno de encargos. Planejamento e programação de obras e instalações. Avaliação, Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais, benefícios e despesas indiretas (BDI e encargos sociais) – levantamento de quantidades. Operação e controle de obra, procedimentos gerenciais e acompanhamento de obras e instalações. Fiscalização, acompanhamento da aplicação de recursos (medições, emissão de fatura), controle de materiais e equipamentos, controle de execução de obras e serviços.

HIDRÁULICA, HIDROLOGIA E SANEAMENTO BÁSICO: Tratamento de água e esgoto, Redes de água e esgoto. Usos múltiplos da água. Uso de softwares de projeto auxiliado por computador, conhecimento de AutoCAD e Revit; Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM). Noções de Geoprocessamento (SIG). Obras de drenagem e obras de contenção. Licitações (Lei nº 14.133/2021). Elaboração de orçamentos de obras de engenharia (Decreto nº 7.983/2013). Decreto Estadual nº 54.884/2023 (Licitações e contratações de obras e serviços de Engenharia. Lei Complementar nº 101/2000. Organização administrativa. SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (metodologias e conceitos, referências de preços e custos e cadernos técnicos); planejamento e cronograma físico-financeiro - Gráfico de Gantt, PERT-CPM e histograma de mão de obra. Uso de software de planejamento (MSPROJECT). NOÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:  conhecimento e conceituação da terminologia empregada em Legislação Urbanística; parcelamento do solo; índices: taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento. LEGISLAÇÃO E ENGENHARIA LEGAL: Vistoria e elaboração de pareceres. ABNT NBR 13752. Perícias de engenharia na
construção civil. Engenharia de avaliações: métodos; níveis de rigor; depreciação; fatores de homogeneização; desapropriações; laudos de avaliação. ABNT NBR 14653; Avaliação de Imóveis Urbanos. Fiscalização. Controle de execução de obras e serviços. Documentação da obra: diários/documentos de legalização, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), Licitações e contratos da Administração Pública. Especificações e normas técnicas (ABNT): conhecimento e interpretação. PATOLOGIA DAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL (CAUSA, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO) E MANUTENÇÃO PREDIAL: Tipos mais comuns de patologias na construção civil. Patologia das fundações. Patologia do concreto. Patologias, Vistorias e elaboração de pareceres. SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE E SEGURANÇA. MANUTENÇÃO PREDIAL: gestão
e tipos de manutenção (preditiva, preventiva, corretiva). ABNT NBR 16280 – Reforma em edificações - Sistemas de gestão de reformas - Requisitos. ABNT NBR 5674 - Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão e manutenção. ABNT NBR 14037- Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações. Legislação profissional pertinente (sistema CONFEA-CREA). Normas técnicas aplicadas à Engenharia 

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: Resolução CONAMA nº 01/1986, Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), Lei nº 12.984/2005 (Política Estadual de Recursos Hídricos), Lei Estadual nº 11.427/1997 (conservação e proteção das águas subterrâneas no Estado de Pernambuco), Resolução CONAMA nº 357/2005 (classificação dos corpos de água), Portaria GM/MS nº 888/2021 (qualidade da água para consumo humano), Resolução CONAMA nº 430/2011 (lançamento de efluentes em corpos d'água), Lei nº 12.334/2010 (Política Nacional de Segurança de Barragens), Resolução CONAMA nº 420/2009 (qualidade do solo), Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), Lei Estadual nº 14.236/2010 (Política Estadual de Resíduos Sólidos), Resolução CONAMA nº 307/2002 (resíduos da construção civil), Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), Lei n° 6.766/1979 (parcelamento do solo), Lei Estadual nº 9.990 /1987 (parcelamento do solo), Lei Estadual nº 9.860/1986 (áreas de proteção dos mananciais da RMR), Lei nº 7.661/1988 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), Lei Estadual nº 14.258/2010 (Política Estadual de Gerenciamento Costeiro), Decreto Estadual nº 24.017/2002 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Norte de Pernambuco), Decreto Estadual nº 21.972/1999 (Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro - ZEEC do Litoral Sul de Pernambuco).