CONTEÚDO DA APOSTILA:

Língua Portuguesa: Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Noções de fonologia. Acentuação Gráfica: emprego dos sinais de pontuação. Concordância Verbal. Concordância Nominal. Regência Verbal. Regência Nominal. Funções Sintáticas / Uso dos Pronomes. Funções e Análise/Uso das Conjunções. Funções e Análise / Uso dos Artigos. Funções e Análise/Uso dos Adjetivos. Funções e Análise/Uso dos Numerais. Gêneros Discursivos (Produção Textual). Análise Linguística.

Raciocínio Lógico - Matemática: Potências e raízes. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação do 1.º e 2.º graus. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Resolução de situações problema.

Informática: Sistema Operacional Microsoft Windows 11: navegação, gerenciamento de arquivos, pastas e diretórios, configurações básicas, recursos de pesquisa, cópia e movimentação de arquivos e atalhos de teclado.  Microsoft Word e Microsoft Excel, nas versões Microsoft 365 e Office 2024, considerando funcionalidades comuns e recursos disponíveis nas respectivas versões. a. MS-Word: criação, edição, formatação de textos, tabelas, impressão e atalhos de teclado. b. MS-Excel: manipulação de dados, criação de fórmulas e funções básicas (SOMA, MÉDIA, SE, PROCX, PROCV), formatação de células, importação/exportação de dados, elaboração de gráficos e atalhos. Correio Eletrônico e Internet: envio, recebimento e organização de e-mails, utilização de anexos e navegadores de internet.

Conhecimentos Específicos: Contabilidade e finanças públicas: Orçamento Público: conceitos e princípios.  Plano Plurianual (PPA).  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei Orçamentária Anual (LOA).  Créditos Adicionais.  Receita Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. Despesa Orçamentária: conceitos, classificações e etapas. Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, - Lei de Responsabilidade Fiscal – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, e alterações. Tópicos selecionados da Constituição Federal de 1988: arts. 31, 37; Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária e Da Tributação e do Orçamento (art. 70 a 75) e (art. 163 a 169). Administração Pública e Controle Interno e Externo. Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua edição vigente na data de publicação deste Edital. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, da Secretaria do Tesouro Nacional, em sua edição vigente na data de publicação deste Edital. Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. Relatório Resumido da Execução Orçamentária: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. Relatório de Gestão Fiscal: conceitos, conteúdo e objetivos dos demonstrativos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). DCASP — Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Direito administrativo: Direito Administrativo e Administração Pública. Introdução: O Estado; Poderes e Funções; Função Administrativa; Federação. Administração Direta e Indireta. Terceiro Setor. Órgãos Públicos. Princípios Administrativos. Poderes Administrativos. Ato Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Controle da Administração Pública. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Noções de Administração Pública: princípios administrativos; Administração Pública Direta e Indireta. Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992 e alterações. Noções sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, privacidade e segurança de dados públicos.