CONTEÚDO DA APOSTILA

Estado, Democracia, Direitos e Ciência Política: Estado e legitimidade. Estado, governo e administração; autoridade, legitimidade e poder; interesse público, pluralismo e conflitos distributivos. Democracia e representação. Representação e participação; responsabilização democrática; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e controles recíprocos. Federalismo e capacidades estatais. Autonomia, coordenação e cooperação federativa; capacidades administrativas e políticas; burocracia, discricionariedade e implementação de direitos. Ordem constitucional e direitos. Fundamentos e objetivos da República; direitos fundamentais, sociais e políticos; igualdade, devido processo e limites ao exercício do poder; princípios da administração pública. Valor público e controle. Resultados socialmente relevantes; legitimidade, confiança e direitos; controle interno, externo e social em perspectiva institucional; tensões entre eficiência, equidade e garantias. Corrupção como fenômeno político e social. Abuso do poder confiado e apropriação de decisões públicas em benefício particular; dimensões política, administrativa e público-privada. Distinções entre corrupção, falha de gestão, conflito de interesses e ilícitos específicos; relações e diferenças entre clientelismo, patronagem, nepotismo e captura. Mecanismos de reprodução e captura. Assimetrias de poder e informação, incentivos e oportunidades; relações principal-agente e problemas de ação coletiva; normas sociais, tolerância organizacional e redes de favorecimento. Captura de políticas e influência indevida; distinção entre representação legítima de interesses e favorecimento. Consequências e respostas à corrupção. Efeitos sobre direitos, desigualdades, competição, alocação de recursos, qualidade dos serviços e confiança institucional. Relações entre prevenção, detecção, responsabilização e reparação; controles democráticos, participação e capacidades estatais. Avaliação crítica das respostas e de seus efeitos não pretendidos, preservados o devido processo e a continuidade de serviços essenciais. Estado e modelos de desenvolvimento econômico. Arranjos de desenvolvimento com diferentes combinações de mercado, planejamento, regulação, provisão pública e atuação empresarial do Estado; industrialização, inovação e transformação produtiva. Papel das empresas estatais no investimento de longo prazo, na infraestrutura, no financiamento e na prestação de serviços públicos. Relações entre finalidade pública, concorrência, universalização, sustentabilidade fiscal e socioambiental; capacidades estatais, riscos de captura e efeitos distributivos. Fundamentos constitucionais da atuação econômica do Estado e comparação de alternativas institucionais à luz de objetivos, evidências e resultados.

Sociedade Brasileira, Desigualdades, Diversidade e Desenvolvimento: Fundamentos sociológicos. Instituições, socialização e ação coletiva; estratificação e mobilidade social; redes, poder, discriminação e reprodução das desigualdades. Formação social e cidadania no Brasil. Heranças da escravidão, hierarquias sociais e construção da cidadania; transformações nas relações entre Estado e sociedade; mecanismos de inclusão e exclusão institucional. População, território e trabalho. Transição demográfica, envelhecimento e cuidado; desigualdades regionais, urbanas e rurais; estrutura produtiva, informalidade e mudanças tecnológicas no trabalho. Diversidade e acesso a direitos. Relações étnico-raciais, gênero e sexualidade; pessoas com deficiência; idade; povos indígenas e comunidades tradicionais. Interseccionalidade, acessibilidade e barreiras administrativas e digitais. Desenvolvimento e realidade brasileira. Pobreza, renda e proteção social; educação, saúde, saneamento e habitação como problemas públicos; sustentabilidade e vulnerabilidade climática; leitura contextual de indicadores e desigualdades.

Ética Pública e Responsabilidade Profissional: Fundamentos da ética pública. Interesse público, dignidade, justiça e responsabilidade; relações entre deveres, consequências e virtudes profissionais; conflitos entre valores em decisões públicas. Deveres profissionais. Imparcialidade, probidade, diligência e respeito; autonomia técnica e responsabilidade; limites da obediência hierárquica; uso adequado de informação e recursos públicos. Aplicação dos valores e deveres de conduta ética da CGU a situações de trabalho. Conflitos de interesses e imparcialidade. Identificação de interesses privados em conflito com a função pública e medidas de prevenção, consulta e encaminhamento, nos termos dos arts. 3º a 5º, 8º e 10 da Lei nº 12.813/2013. Impedimento e suspeição no processo administrativo federal, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999; comunicação e abstenção quando exigidas. Relações de trabalho e atendimento. Dignidade, diversidade e relações de poder; reconhecimento e prevenção de assédio e discriminação; respeito, escuta e não retaliação. Distinção entre acolher uma pessoa, verificar fatos e atribuir responsabilidade. Integridade como responsabilidade institucional. Coerência entre regras e práticas; ambiente organizacional e incentivos; canais de orientação e relato; papel do exemplo, da confiança e da prestação de contas.

Administração Pública e Fundamentos de Políticas Públicas: Organização administrativa. Administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; agentes públicos; funções da administração pública: formulação, execução, regulação e controle de políticas e ações públicas; arranjos de cooperação com entes federativos e entidades não estatais. Modelos de administração. Burocracia e profissionalização; gestão orientada a resultados; participação e governança; limites e contribuições de diferentes modelos na realidade brasileira. Políticas públicas. Problema público, agenda e formulação; instrumentos de ação estatal; implementação, monitoramento e avaliação; intersetorialidade e atores governamentais e sociais. Planejamento e recursos. Funções do planejamento e do orçamento; relação entre PPA, LDO e LOA; receita e despesa em nível conceitual; restrições fiscais, escolhas alocativas e sustentabilidade das ações. Serviços e transformação digital. Orientação ao usuário; simplificação e acessibilidade; coordenação de serviços; oportunidades e riscos da automação e da inteligência artificial na administração.

Conhecimentos Complementares – Fundamentos de Governança, Riscos e Integridade Pública e Privada: Governança e responsabilidades. Distinção entre direção, gestão, controle e prestação de contas; papéis, supervisão, transparência e responsabilização. Relação entre decisões organizacionais, finalidade pública e direitos. Riscos e controles essenciais. Risco, causa, consequência e controle; prevenção e detecção; proporcionalidade dos controles, segregação de funções e risco residual. Identificação de vulnerabilidades e de controles compatíveis com situações usuais, a partir dos dados fornecidos. Integridade pública. Finalidades dos programas e medidas de integridade; compromisso da liderança, orientação ética, identificação de riscos, canais de relato e acompanhamento de ações. Prevenção de favorecimento, assédio e discriminação; ambiente seguro e não retaliação. Integridade privada. Finalidades dos programas de integridade e sua relação com o poder público; compromisso da direção, registros confiáveis, controles, diligência proporcional sobre terceiros, canais de relato e remediação. Diferença entre existência documental, implementação e efetividade dos mecanismos. Prevenção e melhoria institucional. Cultura, incentivos e confiança; diferenças de capacidade entre organizações; orientação e medidas proporcionais. Denúncias e resultados de controle como insumos de melhoria. Distinção entre baixa ocorrência e baixa detecção de problemas; leitura de evidências simples sobre funcionamento e resultados das medidas.

Fundamentos de Transparência, Ouvidoria e Participação Social: Acesso à informação. Transparência ativa e passiva; finalidade de pedidos e recursos; publicidade como regra e motivação das restrições. Distinção conceitual entre informação classificada, sigilos previstos em lei, informação pessoal e documento preparatório; acesso parcial e comunicação clara da decisão. Transparência e proteção de dados. Compatibilização entre acesso à informação e proteção de dados pessoais; finalidade, necessidade e salvaguardas. Diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis; noções de tarjamento, anonimização e risco de reidentificação. Ouvidoria e proteção das pessoas. Finalidades das manifestações; acolhimento, encaminhamento e resposta ao usuário; acessibilidade e linguagem cidadã. Proteção da identidade e prevenção de retaliação. Distinção entre receber um relato, apurar fatos e decidir sobre responsabilidade. Participação e melhoria de serviços. Participação e controle social; conselhos, consultas e escuta de usuários; representatividade e barreiras à participação. Recorrências em manifestações como sinais de problemas. Subnotificação. Transparência ativa, dados abertos e Portal da Transparência como meios de acesso e controle; qualidade, atualização, cobertura e limites da informação. Papel da CGU na orientação e no monitoramento da transparência e do acesso à informação, em nível de finalidade institucional. Integridade da informação e comunicação. Confiabilidade e contexto das fontes; distinção entre fato, alegação e interpretação. Desinformação e efeitos sobre políticas públicas; comunicação de incertezas e correção de erros. Liberdade de expressão e pluralismo. Distinção entre crítica legítima e desinformação.

Fundamentos de Direito Público Aplicado, Controle e Responsabilização: Decisão administrativa. Competência, finalidade, motivação, proporcionalidade e segurança jurídica; consideração das consequências e das condições de atuação. Dever de fundamentação e limites ao exercício do poder e à revisão de decisões. Processo e garantias. Devido processo, contraditório, defesa e imparcialidade; finalidade da instrução e da prova. Distinção entre procedimento investigativo e processo sancionador; proteção de direitos e necessidade de fundamentar conclusões. Funções de controle e melhoria da gestão. Finalidades do controle interno, externo e social; inserção institucional da CGU no Poder Executivo federal. Avaliação da ação governamental e apoio ao aprimoramento da gestão, da governança, dos controles e dos resultados das políticas públicas; prevenção, detecção e correção de irregularidades. Autonomia técnica e responsabilidades dos gestores; diferenças de competências e complementaridade com o controle externo exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU. Distinção entre avaliar a gestão, apurar fatos e aplicar sanções; cooperação e compartilhamento lícito de informações. Responsabilização em nível introdutório. Distinção entre indício, falha de gestão, irregularidade e responsabilidade. Finalidades e diferenças entre responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas; noções de admissibilidade, processo disciplinar, processo administrativo de responsabilização e acordo de leniência. Proteção e encaminhamento. Distinção entre acolhimento, medidas de proteção, apuração de fatos e conclusão sancionadora, especialmente diante de assédio e discriminação; finalidades e garantias de cada atuação.

Fundamentos de Evidências, Dados e Inteligência Artificial: Perguntas e fontes. Relação entre problema, pergunta e informação necessária; fontes documentais, administrativas, estatísticas e de participação social. Distinção entre dado, evidência, interpretação e juízo de valor; verificação de origem e confronto de fontes. Leitura de dados e indicadores. Interpretação de tabelas, gráficos, proporções, taxas e medidas descritivas; denominadores, qualidade e comparabilidade. Distinção entre indicadores de percepção, experiência, denúncias, detecção e sanções na análise da corrupção; subnotificação e limites de inferência sobre sua ocorrência. Inferências e erros de raciocínio. Associação e causalidade; seleção e representatividade; explicações alternativas e incerteza. Generalizações indevidas, falácia ecológica e viés de confirmação; falsos positivos e falsos negativos. Integridade da evidência e proteção. Rastreabilidade e verificação de informações; comunicação proporcional dos resultados e limites. Escuta sem indução, confidencialidade e risco de identificação indireta. Distinção entre as condições e os regimes de proteção de entrevistados em auditoria, participantes de pesquisa e denunciantes. Uso responsável de inteligência artificial. Possibilidades de classificação, busca, síntese e apoio à análise; escolha entre IA, solução simples e revisão humana. Erros, conteúdo não sustentado, vieses e efeitos sobre grupos; proteção de informações, supervisão, rastreabilidade e contestação. Verificação de fontes e limites da automação de decisões que afetam direitos.

Fundamentos de Auditoria Governamental e Atuação Integrada da CGU: Propósito, serviços e papéis. Contribuição da auditoria para a governança, os riscos, os controles e os resultados. Avaliação e consultoria como serviços de auditoria interna governamental; apuração de atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos federais como competência do sistema de controle interno. Finalidades e diferenças entre as três formas de atuação da SFC; relação com a gestão, correição e avaliação de políticas. Independência, objetividade, diligência e ceticismo; papéis de gestão, supervisão e auditoria no modelo das três linhas. Ciclo do trabalho. Planejamento, execução, comunicação e monitoramento; finalidade de objetivos, escopo, critérios e perguntas. Priorização por risco, materialidade e relevância social em nível conceitual; adequação do trabalho às finalidades de avaliação, consultoria ou apuração. Apoio à melhoria da gestão com preservação da autonomia técnica e das responsabilidades de decisão e execução dos gestores. Evidência e conclusão. Suficiência, adequação e confiabilidade; noção de achado e de limitações. Distinção entre sinal de risco, evidência e conclusão; necessidade de aprofundamento e proporcionalidade da afirmação. Comunicação e acompanhamento. Clareza, contexto e utilidade dos resultados; publicidade e proteção de pessoas e informações. Recomendações relacionadas a causas e riscos; distinção entre plano de ação, implementação, resultado e benefício. Integração entre funções da CGU. Denúncias e informações de ouvidoria e transparência como insumos de risco; achados como subsídios para admissibilidade correcional e responsabilização de entes privados. Resultados do controle como insumos de integridade e melhoria de serviços; compartilhamento lícito, devolutivas e proteção.

Conhecimentos Específicos: Redes, Sistemas e Plataformas de Dados: Redes e comunicação. Modelos TCP/IP e OSI; IPv4 e IPv6, DNS, DHCP, roteamento, segmentação, balanceamento e qualidade de serviço. Redes locais, sem fio e de longa distância. Comunicação entre nuvem e ambiente local. Diagnóstico de falhas, latência e gargalos. Sistemas e diretórios. Administração de Windows e Linux. Processos, serviços, permissões, usuários, grupos e diretórios. Gestão de configuração, atualizações e correções. Servidores de aplicação e serviços web. Diagnóstico e conformidade de ambientes. Armazenamento. Armazenamento em bloco, arquivo e objeto, local e em nuvem. Capacidade, desempenho, disponibilidade e proteção. Segregação de acesso, retenção e descarte. Escolhas de arquitetura conforme requisitos das cargas de trabalho. Plataformas de bancos de dados. Bancos relacionais, documentais, chave-valor, cache e busca textual. Transações, concorrência, logs, replicação e disponibilidade. Índices e planos de execução. Diagnóstico de desempenho, segurança e recuperação de dados. SQL e sustentação de dados. SQL para definição e manipulação de dados, controle de acesso e transações. Consultas com filtros, junções e agregações. Privilégios, bloqueios, consistência e efeitos operacionais. Integrações e dependências de serviços de dados. Computação em Nuvem, Virtualização e Automação: Modelos e arquitetura de nuvem. IaaS, PaaS e SaaS. Modelos de implantação e responsabilidade compartilhada. Redes virtuais, integração com ambiente local, elasticidade, escalabilidade e portabilidade. Dependência entre serviços e requisitos de segurança. Virtualização e contêineres. Máquinas virtuais, contêineres e orquestração. Isolamento, persistência, redes e recursos. Escalonamento, atualização e recuperação. Segurança e disponibilidade de ambientes virtualizados e conteinerizados. Arquiteturas de serviços. Balanceamento, serviços gerenciados, processamento orientado a eventos e serverless. Filas e comunicação entre serviços. Tolerância a falhas e continuidade. Escolhas entre operação própria e serviços contratados. Infraestrutura como código. Versionamento, gestão de configuração e automação. Estados desejados, repetibilidade e idempotência. Segregação de ambientes e proteção de credenciais. Integração e entrega contínuas. Validação de mudanças e reversão. Migração e modernização. Dependências, compatibilidade e portabilidade. Transição entre ambientes locais e de nuvem. Transferência e sincronização de dados. Testes, continuidade e reversibilidade. Dimensionamento e custos da migração e da operação. Cibersegurança, Privacidade e Continuidade de Serviços: Riscos e arquitetura de segurança. Ameaças, vulnerabilidades e superfícies de ataque. Defesa em profundidade, zero trust e segmentação. Firewall, prevenção de intrusões, WAF, proteção contra negação de serviço e acesso remoto seguro. Controles em ambientes locais e de nuvem. Identidades e proteção criptográfica. Autenticação, autorização, identidades, acessos privilegiados, múltiplos fatores e autenticação única. Menor privilégio e segregação de funções. Federação de identidades. Proteção de segredos, chaves e certificados. Assinatura digital e criptografia em trânsito e repouso. Vulnerabilidades e operação de segurança. Inventário e exposição de ativos. Gestão de vulnerabilidades, correções e testes autorizados. Proteção de endpoints. Correlação de eventos, centros de operação de segurança e inteligência de ameaças. Prevenção de vazamento de dados. Resposta a incidentes. Detecção, análise, contenção, recuperação e comunicação. Responsabilidades e coordenação. Preservação de evidências, registros e trilhas. Análise de causas e melhoria dos controles. Incidentes envolvendo serviços de dados e IA. Privacidade e proteção operacional. Minimização, segregação e controle de acesso. Proteção de dados pessoais em armazenamento, cópias, registros e integrações. Retenção e descarte. Pseudonimização e riscos de reidentificação. Proteção de contêineres e interfaces com serviços de IA. Continuidade e recuperação. Análise de impacto, redundância e recuperação de desastres. Cópias de segurança de ambientes locais, nuvem e serviços contratados. Retenção, isolamento, proteção contra alteração indevida e testes de restauração. Objetivos de recuperação de tempo e de ponto. Dependência de serviços e fornecedores críticos. Operação, Governança e Gestão de Serviços Digitais: Confiabilidade e observabilidade. Logs, métricas e rastreamento distribuído. Indicadores e objetivos de serviço. Capacidade, latência, disponibilidade e tolerância a falhas. Monitoramento de aplicações, infraestrutura, pipelines e inferência. Correlação de eventos e diagnóstico. Capacidade, custos e infraestrutura de IA. Dimensionamento e otimização de processamento, memória, armazenamento e aceleradores. Disponibilidade e segurança de serviços de modelos e agentes. Limites de consumo, latência e isolamento de cargas. Custos de nuvem, cotas, alocação e gestão financeira do consumo. Efeitos da degradação sobre os usuários. Gestão de serviços e mudanças. Demandas, capacidade e níveis de serviço. Incidentes, problemas, configuração, mudanças e reversão. Integração entre desenvolvimento, operação e segurança. Gestão de fluxo com Scrum e Kanban. Acompanhamento de entregas e melhoria contínua. Governança e controle. Alinhamento institucional, responsabilidades, portfólio, prioridades e indicadores. PDTIC, plano de transformação digital e plano de dados abertos nos requisitos de serviços e infraestrutura. Gestão de riscos. Evidências de desempenho e de efetividade de controles. Articulação entre gestão, fiscalização, segurança e auditoria. Contratações e gestão de fornecedores. Necessidade, estudo técnico preliminar e termo de referência. Viabilidade, capacidade e custo total de propriedade. Pesquisa de preços e comparação de alternativas. Níveis de serviço e critérios de aceitação. Fiscalização, pagamento e verificação de entregas. Portabilidade, acesso a dados, continuidade, dependência tecnológica e plano de saída.