CONTEÚDO DA APOSTILA

Estado, Democracia, Direitos e Ciência Política: Estado e legitimidade. Estado, governo e administração; autoridade, legitimidade e poder; interesse público, pluralismo e conflitos distributivos. Democracia e representação. Representação e participação; responsabilização democrática; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e controles recíprocos. Federalismo e capacidades estatais. Autonomia, coordenação e cooperação federativa; capacidades administrativas e políticas; burocracia, discricionariedade e implementação de direitos. Ordem constitucional e direitos. Fundamentos e objetivos da República; direitos fundamentais, sociais e políticos; igualdade, devido processo e limites ao exercício do poder; princípios da administração pública. Valor público e controle. Resultados socialmente relevantes; legitimidade, confiança e direitos; controle interno, externo e social em perspectiva institucional; tensões entre eficiência, equidade e garantias. Corrupção como fenômeno político e social. Abuso do poder confiado e apropriação de decisões públicas em benefício particular; dimensões política, administrativa e público-privada. Distinções entre corrupção, falha de gestão, conflito de interesses e ilícitos específicos; relações e diferenças entre clientelismo, patronagem, nepotismo e captura. Mecanismos de reprodução e captura. Assimetrias de poder e informação, incentivos e oportunidades; relações principal-agente e problemas de ação coletiva; normas sociais, tolerância organizacional e redes de favorecimento. Captura de políticas e influência indevida; distinção entre representação legítima de interesses e favorecimento. Consequências e respostas à corrupção. Efeitos sobre direitos, desigualdades, competição, alocação de recursos, qualidade dos serviços e confiança institucional. Relações entre prevenção, detecção, responsabilização e reparação; controles democráticos, participação e capacidades estatais. Avaliação crítica das respostas e de seus efeitos não pretendidos, preservados o devido processo e a continuidade de serviços essenciais. Estado e modelos de desenvolvimento econômico. Arranjos de desenvolvimento com diferentes combinações de mercado, planejamento, regulação, provisão pública e atuação empresarial do Estado; industrialização, inovação e transformação produtiva. Papel das empresas estatais no investimento de longo prazo, na infraestrutura, no financiamento e na prestação de serviços públicos. Relações entre finalidade pública, concorrência, universalização, sustentabilidade fiscal e socioambiental; capacidades estatais, riscos de captura e efeitos distributivos. Fundamentos constitucionais da atuação econômica do Estado e comparação de alternativas institucionais à luz de objetivos, evidências e resultados.

Sociedade Brasileira, Desigualdades, Diversidade e Desenvolvimento: Fundamentos sociológicos. Instituições, socialização e ação coletiva; estratificação e mobilidade social; redes, poder, discriminação e reprodução das desigualdades. Formação social e cidadania no Brasil. Heranças da escravidão, hierarquias sociais e construção da cidadania; transformações nas relações entre Estado e sociedade; mecanismos de inclusão e exclusão institucional. População, território e trabalho. Transição demográfica, envelhecimento e cuidado; desigualdades regionais, urbanas e rurais; estrutura produtiva, informalidade e mudanças tecnológicas no trabalho. Diversidade e acesso a direitos. Relações étnico-raciais, gênero e sexualidade; pessoas com deficiência; idade; povos indígenas e comunidades tradicionais. Interseccionalidade, acessibilidade e barreiras administrativas e digitais. Desenvolvimento e realidade brasileira. Pobreza, renda e proteção social; educação, saúde, saneamento e habitação como problemas públicos; sustentabilidade e vulnerabilidade climática; leitura contextual de indicadores e desigualdades.

Ética Pública e Responsabilidade Profissional: Fundamentos da ética pública. Interesse público, dignidade, justiça e responsabilidade; relações entre deveres, consequências e virtudes profissionais; conflitos entre valores em decisões públicas. Deveres profissionais. Imparcialidade, probidade, diligência e respeito; autonomia técnica e responsabilidade; limites da obediência hierárquica; uso adequado de informação e recursos públicos. Aplicação dos valores e deveres de conduta ética da CGU a situações de trabalho. Conflitos de interesses e imparcialidade. Identificação de interesses privados em conflito com a função pública e medidas de prevenção, consulta e encaminhamento, nos termos dos arts. 3º a 5º, 8º e 10 da Lei nº 12.813/2013. Impedimento e suspeição no processo administrativo federal, nos termos dos arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999; comunicação e abstenção quando exigidas. Relações de trabalho e atendimento. Dignidade, diversidade e relações de poder; reconhecimento e prevenção de assédio e discriminação; respeito, escuta e não retaliação. Distinção entre acolher uma pessoa, verificar fatos e atribuir responsabilidade. Integridade como responsabilidade institucional. Coerência entre regras e práticas; ambiente organizacional e incentivos; canais de orientação e relato; papel do exemplo, da confiança e da prestação de contas.

Administração Pública e Fundamentos de Políticas Públicas: Organização administrativa. Administração direta e indireta; descentralização e desconcentração; agentes públicos; funções da administração pública: formulação, execução, regulação e controle de políticas e ações públicas; arranjos de cooperação com entes federativos e entidades não estatais. Modelos de administração. Burocracia e profissionalização; gestão orientada a resultados; participação e governança; limites e contribuições de diferentes modelos na realidade brasileira. Políticas públicas. Problema público, agenda e formulação; instrumentos de ação estatal; implementação, monitoramento e avaliação; intersetorialidade e atores governamentais e sociais. Planejamento e recursos. Funções do planejamento e do orçamento; relação entre PPA, LDO e LOA; receita e despesa em nível conceitual; restrições fiscais, escolhas alocativas e sustentabilidade das ações. Serviços e transformação digital. Orientação ao usuário; simplificação e acessibilidade; coordenação de serviços; oportunidades e riscos da automação e da inteligência artificial na administração.

Conhecimentos Complementares – Fundamentos de Governança, Riscos e Integridade Pública e Privada: Governança e responsabilidades. Distinção entre direção, gestão, controle e prestação de contas; papéis, supervisão, transparência e responsabilização. Relação entre decisões organizacionais, finalidade pública e direitos. Riscos e controles essenciais. Risco, causa, consequência e controle; prevenção e detecção; proporcionalidade dos controles, segregação de funções e risco residual. Identificação de vulnerabilidades e de controles compatíveis com situações usuais, a partir dos dados fornecidos. Integridade pública. Finalidades dos programas e medidas de integridade; compromisso da liderança, orientação ética, identificação de riscos, canais de relato e acompanhamento de ações. Prevenção de favorecimento, assédio e discriminação; ambiente seguro e não retaliação. Integridade privada. Finalidades dos programas de integridade e sua relação com o poder público; compromisso da direção, registros confiáveis, controles, diligência proporcional sobre terceiros, canais de relato e remediação. Diferença entre existência documental, implementação e efetividade dos mecanismos. Prevenção e melhoria institucional. Cultura, incentivos e confiança; diferenças de capacidade entre organizações; orientação e medidas proporcionais. Denúncias e resultados de controle como insumos de melhoria. Distinção entre baixa ocorrência e baixa detecção de problemas; leitura de evidências simples sobre funcionamento e resultados das medidas.

Fundamentos de Transparência, Ouvidoria e Participação Social: Acesso à informação. Transparência ativa e passiva; finalidade de pedidos e recursos; publicidade como regra e motivação das restrições. Distinção conceitual entre informação classificada, sigilos previstos em lei, informação pessoal e documento preparatório; acesso parcial e comunicação clara da decisão. Transparência e proteção de dados. Compatibilização entre acesso à informação e proteção de dados pessoais; finalidade, necessidade e salvaguardas. Diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis; noções de tarjamento, anonimização e risco de reidentificação. Ouvidoria e proteção das pessoas. Finalidades das manifestações; acolhimento, encaminhamento e resposta ao usuário; acessibilidade e linguagem cidadã. Proteção da identidade e prevenção de retaliação. Distinção entre receber um relato, apurar fatos e decidir sobre responsabilidade. Participação e melhoria de serviços. Participação e controle social; conselhos, consultas e escuta de usuários; representatividade e barreiras à participação. Recorrências em manifestações como sinais de problemas. Subnotificação. Transparência ativa, dados abertos e Portal da Transparência como meios de acesso e controle; qualidade, atualização, cobertura e limites da informação. Papel da CGU na orientação e no monitoramento da transparência e do acesso à informação, em nível de finalidade institucional. Integridade da informação e comunicação. Confiabilidade e contexto das fontes; distinção entre fato, alegação e interpretação. Desinformação e efeitos sobre políticas públicas; comunicação de incertezas e correção de erros. Liberdade de expressão e pluralismo. Distinção entre crítica legítima e desinformação.

Fundamentos de Direito Público Aplicado, Controle e Responsabilização: Decisão administrativa. Competência, finalidade, motivação, proporcionalidade e segurança jurídica; consideração das consequências e das condições de atuação. Dever de fundamentação e limites ao exercício do poder e à revisão de decisões. Processo e garantias. Devido processo, contraditório, defesa e imparcialidade; finalidade da instrução e da prova. Distinção entre procedimento investigativo e processo sancionador; proteção de direitos e necessidade de fundamentar conclusões. Funções de controle e melhoria da gestão. Finalidades do controle interno, externo e social; inserção institucional da CGU no Poder Executivo federal. Avaliação da ação governamental e apoio ao aprimoramento da gestão, da governança, dos controles e dos resultados das políticas públicas; prevenção, detecção e correção de irregularidades. Autonomia técnica e responsabilidades dos gestores; diferenças de competências e complementaridade com o controle externo exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do TCU. Distinção entre avaliar a gestão, apurar fatos e aplicar sanções; cooperação e compartilhamento lícito de informações. Responsabilização em nível introdutório. Distinção entre indício, falha de gestão, irregularidade e responsabilidade. Finalidades e diferenças entre responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas; noções de admissibilidade, processo disciplinar, processo administrativo de responsabilização e acordo de leniência. Proteção e encaminhamento. Distinção entre acolhimento, medidas de proteção, apuração de fatos e conclusão sancionadora, especialmente diante de assédio e discriminação; finalidades e garantias de cada atuação.

Fundamentos de Evidências, Dados e Inteligência Artificial: Perguntas e fontes. Relação entre problema, pergunta e informação necessária; fontes documentais, administrativas, estatísticas e de participação social. Distinção entre dado, evidência, interpretação e juízo de valor; verificação de origem e confronto de fontes. Leitura de dados e indicadores. Interpretação de tabelas, gráficos, proporções, taxas e medidas descritivas; denominadores, qualidade e comparabilidade. Distinção entre indicadores de percepção, experiência, denúncias, detecção e sanções na análise da corrupção; subnotificação e limites de inferência sobre sua ocorrência. Inferências e erros de raciocínio. Associação e causalidade; seleção e representatividade; explicações alternativas e incerteza. Generalizações indevidas, falácia ecológica e viés de confirmação; falsos positivos e falsos negativos. Integridade da evidência e proteção. Rastreabilidade e verificação de informações; comunicação proporcional dos resultados e limites. Escuta sem indução, confidencialidade e risco de identificação indireta. Distinção entre as condições e os regimes de proteção de entrevistados em auditoria, participantes de pesquisa e denunciantes. Uso responsável de inteligência artificial. Possibilidades de classificação, busca, síntese e apoio à análise; escolha entre IA, solução simples e revisão humana. Erros, conteúdo não sustentado, vieses e efeitos sobre grupos; proteção de informações, supervisão, rastreabilidade e contestação. Verificação de fontes e limites da automação de decisões que afetam direitos.

Fundamentos de Auditoria Governamental e Atuação Integrada da CGU: Propósito, serviços e papéis. Contribuição da auditoria para a governança, os riscos, os controles e os resultados. Avaliação e consultoria como serviços de auditoria interna governamental; apuração de atos e fatos com indícios de ilegalidade ou irregularidade na utilização de recursos públicos federais como competência do sistema de controle interno. Finalidades e diferenças entre as três formas de atuação da SFC; relação com a gestão, correição e avaliação de políticas. Independência, objetividade, diligência e ceticismo; papéis de gestão, supervisão e auditoria no modelo das três linhas. Ciclo do trabalho. Planejamento, execução, comunicação e monitoramento; finalidade de objetivos, escopo, critérios e perguntas. Priorização por risco, materialidade e relevância social em nível conceitual; adequação do trabalho às finalidades de avaliação, consultoria ou apuração. Apoio à melhoria da gestão com preservação da autonomia técnica e das responsabilidades de decisão e execução dos gestores. Evidência e conclusão. Suficiência, adequação e confiabilidade; noção de achado e de limitações. Distinção entre sinal de risco, evidência e conclusão; necessidade de aprofundamento e proporcionalidade da afirmação. Comunicação e acompanhamento. Clareza, contexto e utilidade dos resultados; publicidade e proteção de pessoas e informações. Recomendações relacionadas a causas e riscos; distinção entre plano de ação, implementação, resultado e benefício. Integração entre funções da CGU. Denúncias e informações de ouvidoria e transparência como insumos de risco; achados como subsídios para admissibilidade correcional e responsabilização de entes privados. Resultados do controle como insumos de integridade e melhoria de serviços; compartilhamento lícito, devolutivas e proteção.

Conhecimentos Específicos: Estatística, Programação e Análise de Dados: Exploração e descrição. Tipos de dados e variáveis; distribuições de frequências, medidas de posição e dispersão; exploração e visualização; comparação de grupos e períodos; identificação de padrões, anomalias e limites das fontes. Probabilidade e inferência. Probabilidade e distribuições em aplicações; amostragem, estimação, intervalos de confiança e testes de hipóteses. Pressupostos, incerteza e erros de inferência; significância estatística e relevância prática. Relações entre variáveis. Correlação, regressão e análise de variância; pressupostos, tamanho de efeito e interpretação de resultados. Associação, predição e causalidade; seleção, representatividade e explicações alternativas em dados administrativos. Programação para análise. Python 3: estruturas de dados, controle de fluxo, funções, módulos, arquivos e exceções; leitura, análise e depuração de rotinas de manipulação de dados; organização modular, testes e reprodutibilidade de análises. Preparação e transformação. Valores ausentes, inconsistências, duplicações, outliers e desbalanceamento; transformação, codificação, normalização e padronização; engenharia e seleção de atributos; prevenção de vazamento de informação na preparação dos dados. Engenharia, Arquitetura e Governança de Dados: Modelagem e arquiteturas. Modelos relacional, documental, chave-valor, multidimensional e vetorial; normalização e integridade; transações e consistência. Data warehouse, data mart, data lake e lakehouse; produtos de dados, responsabilidade por domínios, autosserviço e governança federada em data mesh. SQL e consultas analíticas. Definição e manipulação de dados, controle de acesso e transações; filtros, junções, agregações, subconsultas, expressões de tabela comuns e funções de janela. Índices, planos de execução e desempenho; valores nulos, duplicações e erros de interpretação em consultas. Ingestão e integração. ETL e ELT; processamento em lote e fluxo, completo e incremental; APIs e contratos de dados; formatos CSV, JSON, XML e Parquet; interoperabilidade semântica e técnica; falhas, repetição de processamento e consistência. Processamento distribuído. Particionamento, paralelismo, movimentação de dados e execução distribuída de transformações e junções. Escalabilidade, tolerância a falhas e custo. Planos de execução. Assimetria entre partições e resultados inconsistentes. Qualidade e rastreabilidade. Metadados, catálogo e linhagem. Completude, consistência, validade, unicidade, acurácia e atualidade. Perfilamento, deduplicação, vinculação de registros e enriquecimento. Conciliação de fontes. Riscos de correspondências incorretas entre pessoas ou entidades. Compartilhamento e proteção. Minimização, segregação de ambientes e privilégios. Retenção e descarte. Anonimização, pseudonimização e reidentificação. Publicação, reutilização e compartilhamento controlados. Proteção de dados pessoais e equilíbrio entre utilidade analítica, abertura e proteção de pessoas. Aprendizado de Máquina e Inteligência Artificial: Seleção e construção de modelos. Aprendizado supervisionado e não supervisionado; noções e limites de abordagens semissupervisionadas e por reforço. Regressão, classificação, agrupamento, redução de dimensionalidade e detecção de anomalias; regularização, ensembles, sobreajuste e subajuste; comparação com soluções simples. Validação e generalização. Separação de treino, validação e teste. Validação cruzada e temporal. Vazamento de informação. Viés e variância. Generalização e estabilidade dos resultados. Comparação de modelos e adequação ao uso pretendido. Métricas e efeitos das decisões. Precisão, sensibilidade, especificidade, calibração e métricas de regressão. Custos dos falsos positivos e falsos negativos. Desempenho por grupos, discriminação e incerteza. Explicabilidade e interpretabilidade. Limites do uso de escores para priorização e tomada de decisão. Redes neurais. Perceptron e redes multicamadas. Funções de ativação e perda, otimização, retropropagação e regularização em nível conceitual e de interpretação de resultados. Redes convolucionais, recorrentes e transformers. Adequação ao tipo de dado, custo, limitações e alternativas. Transferência de aprendizado e ajuste de modelos. Linguagem natural e modelos generativos. Pré-processamento e classificação de textos. Representações vetoriais, embeddings e similaridade semântica. Modelos de linguagem e LLMs. Prompts, recuperação de informação para geração de respostas e ajuste de modelos. Avaliação de respostas, fontes, alucinações e limitações. Agentes e uso seguro de ferramentas. Agentes de IA e integração com ferramentas e fontes. Autorização, rastreabilidade e supervisão. Proteção contra instruções maliciosas em conteúdo externo, exposição de dados e uso indevido de ferramentas. Avaliação dos resultados e limites de autonomia. Operação, Governança e Gestão de Soluções de Dados e IA: Ciclo de vida e MLOps. Versionamento de dados, código e modelos. Registro de experimentos. Pipelines, testes e integração e entrega contínuas. Reprodutibilidade. Disponibilização por APIs, implantação e reversão. Monitoramento de mudanças nas distribuições, nas relações e no desempenho. Sustentação de soluções analíticas. Serviços gerenciados e operação própria. Requisitos de processamento, memória, armazenamento e aceleradores. Custo, latência, disponibilidade e observabilidade de pipelines e inferência. Controle de acesso, proteção de segredos e continuidade das soluções. Governança e responsabilidade. Papéis, riscos e evidências sobre dados, modelos e decisões. Rastreabilidade, avaliação de impacto, revisão humana e contestação. Proteção de dados pessoais e informações sensíveis. Prevenção e tratamento de discriminação e de uso fora da finalidade. Avaliação de resultados e limites da automação. Gestão de produtos de dados. Alinhamento entre problema público, produto e resultado. Priorização, critérios de aceitação e indicadores. Descoberta de necessidades, entrega e ciclo de vida. Scrum e Kanban. Articulação com PDTIC, plano de transformação digital e plano de dados abertos. Comunicação dos resultados e das incertezas aos usuários. Contratação e controle de soluções. Estudo técnico preliminar e termo de referência. Viabilidade, dimensionamento e custo total de propriedade. Comparação entre desenvolvimento próprio, contratação e serviços de nuvem. Pesquisa de preços. Requisitos de qualidade, proteção e desempenho. Fiscalização e pagamento por entregas verificáveis. Propriedade intelectual, portabilidade, acesso a dados e modelos, dependência tecnológica e plano de saída.