Apostila ALERJ 2025 Nível IV Administração Geral

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO 2025 Especialista Lesgislativo Nível IV Administração Geral. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. Ortografia e acentuação gráfica, crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

MS-Windows 10 ou Superior (BR): conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. MS-Word 2016 ou Superior (BR): estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016 ou Superior (BR): estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016 ou Superior (BR): estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários) e Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). Inteligência Artificial (IA): Conceitos Fundamentais; Ferramentas e Aplicações Práticas; Assistentes para Planilhas e Análise de Dados; Organização e Gestão de Tempo; IA na Segurança da Informação; Ética no Uso da IA: ferramentas de auxílio para que o usuário final seja sempre o responsável pela verificação, edição e validação das informações geradas; Privacidade e Confidencialidade.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Direito Administrativo. Conceito, fontes e princípios fundamentais. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2. Organização da Administração Pública. Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública. Estrutura administrativa: administração direta e indireta. 3. Ato Administrativo. 4. Poderes e Deveres da Administração Pública. 5. Serviços Públicos. 6. Agentes Públicos. 7. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 8. Bens Públicos. 9. Processo Administrativo. 10. Improbidade Administrativa. 11. Responsabilidade Civil. 12. Controle da Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria da Constituição: conceito, classificação e elementos da Constituição; princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º ao 4º); supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º); remédios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular; direitos sociais, direitos de nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de competências: competências da União, dos Estados e dos Municípios; a autonomia dos Estados-membros: poderes reservados e capacidade de auto-organização por meio de suas Constituições Estaduais. 4. Organização dos Poderes: o princípio da separação e a independência e harmonia entre os Poderes; Poder Legislativo: estrutura: Congresso Nacional, Câmaras de Deputados e Assembleias Legislativas; competências do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas; as Comissões Parlamentares: composição, competências e funcionamento (especial relevância para o trabalho técnico do especialista legislativo). 5. Processo Legislativo: espécies normativas: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decretos legislativos e resoluções. Fases do Processo Legislativo ordinário: iniciativa, emenda, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Processo legislativo específico para Emenda à Constituição Federal, Lei Complementar e Medida Provisória. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados (TCE-RJ); função de controle externo exercida pelo Legislativo com o auxílio do TCE; Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Governadores; Poder Judiciário: funções e estrutura básica. 6. A Administração Pública na Constituição: princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37); disposições constitucionais sobre servidores públicos: regime jurídico único, direitos, deveres e responsabilidades. 7. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; o Orçamento Público: princípios orçamentários, ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o papel do Poder Legislativo na análise e votação. 8. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: instrumentos para preservação do Estado Democrático de Direito. 9. Controle de Constitucionalidade. 10. Intervenção do Estado. 11. Meio Ambiente. 9. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro: estrutura e princípios fundamentais; organização dos Poderes no Estado do Rio de Janeiro: Poder Legislativo Estadual: composição da ALERJ, competências privativas, processo legislativo estadual, competências da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas; Regime Jurídico dos Servidores da ALERJ (previsão constitucional estadual). O papel de fiscalização do Poder Executivo Estadual exercido pela ALERJ.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012). Estatuto dos Funcionários Públicos (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Regimento Interno da ALERJ (Resolução nº 810/1997). Plano de Carreira (Resolução nº 590/1994). A Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1. Noções Direito Administrativo e Constitucional: 1.1. Princípios Constitucionais da Administração Pública (Art. 37, CF): Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade; Eficiência; Princípios Implícitos: Razoabilidade, Proporcionalidade, Motivação, Segurança Jurídica, Interesse Público. 1.2. Organização Administrativa Brasileira: Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista); Centralização x Descentralização; Concentração x Desconcentração. 1.3. Teoria Geral do Ato Administrativo: Conceito, Elementos e Atributos; Classificação e Espécies; Validade e Invalidade. 1.4. Processo Administrativo: Lei Federal nº 9.784/1999; Processo Administrativo no Estado do Rio de Janeiro (Lei Estadual nº 5.427/2009); Processo Administrativo Disciplinar. 1.5. Licitações e Contratos: Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). 1.6. Improbidade Administrativa e Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 8.429/1992; Lei Federal nº 12.846/2013. 1.7. Outros Tópicos: Controle da Administração Pública; Responsabilidade Civil do Estado; Intervenção do Estado na Propriedade; Bens Públicos. 2. Direito Constitucional: 2.1. Conceitos Fundamentais: Estado Democrático de Direito; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; Poder Constituinte. 2.2. Controle de Constitucionalidade: Sistemas e Instrumentos (ADIn, ADC, ADPF). 2.3. Estrutura e Organização dos Poderes: Poder Legislativo; Poder Judiciário; Poder Executivo. 2.4. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Individuais, Coletivos e Sociais; Nacionalidade e Direitos Políticos; Ações Constitucionais (Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Ação Popular, etc.). 2.5. Ordem Econômica, Financeira e Orçamento Público: Princípios da Ordem Econômica (Art. 170, CF); Princípios Orçamentários e Ciclo Orçamentário (PPA, LDO, LOA). 2.6. Constituição do Estado do Rio de Janeiro: Estrutura, Princípios e Organização dos Poderes no Estado. 3. Técnica Legislativa e Prática. 3.1. Linguagem e Redação Legislativa: Características da Linguagem Jurídico-Legislativa; Estrutura e Elaboração de Proposições (Projetos de Lei, Resoluções, etc.). 3.2. Orçamento Público na Esfera Legislativa: Princípios Orçamentários e Ciclo Orçamentário; Análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) na ALERJ. 3.3. Atuação nas Comissões Técnicas: Funcionamento e Tramitação em Comissão; Elaboração de Pareceres e Relatórios. 3.4. Pesquisa e Informação Legislativa: Técnicas de Pesquisa Jurídica e Legislativa; Utilização dos Sistemas de Informação da ALERJ. 4. Processo Legislativo e o Contexto Institucional da ALERJ: 4.1. Regimento Interno da ALERJ: competências da Mesa Diretora, Comissões Técnicas, Deputados e Lideranças Partidárias. 4.2. Funções Institucionais da ALERJ: “elaboração legislativa” e “consultoria e assessoramento legislativo e orçamentário” conforme Resolução ALERJ nº 590/1994. 4.3. Tramitação de Proposições e Funcionamento das Comissões. 4.4. Elaboração de Pareceres Legislativos: análise de mérito, vícios formais e impacto jurídico-orçamentário. 4.5. Pesquisa Jurídica e Legislativa: utilização de bancos de dados e sistemas de informação da ALERJ.