Apostila ALERJ 2025 Recursos Humanos

APOSTILA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO 2025 Especialista Legislativo Nível IV Recursos Humanos. Material completo com conteúdos atualizados de acordo com o edital, abrangendo todos os tópicos de conhecimentos básicos e específicos exigidos para o cargo. Um material prático, direto ao ponto e feito para quem quer estudar com qualidade!

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais, características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras, aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições, modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos, organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos, latinismos. Ortografia e acentuação gráfica, crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

MS-Windows 10 ou Superior (BR): conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. MS-Word 2016 ou Superior (BR): estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. MS-Excel 2016 ou Superior (BR): estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. MS-PowerPoint 2016 ou Superior (BR): estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Tópicos básicos de ambientes Google Workspace (Gmail, Agenda, Meet, Chat, Drive, Documentos, Planilhas, Apresentações, Formulários) e Microsoft Teams (chats, chamadas de áudio e vídeo, criação de grupos, trabalho em equipe: Word, Excel, PowerPoint). Inteligência Artificial (IA): Conceitos Fundamentais; Ferramentas e Aplicações Práticas; Assistentes para Planilhas e Análise de Dados; Organização e Gestão de Tempo; IA na Segurança da Informação; Ética no Uso da IA: ferramentas de auxílio para que o usuário final seja sempre o responsável pela verificação, edição e validação das informações geradas; Privacidade e Confidencialidade.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Introdução ao Direito Administrativo. Conceito, fontes e princípios fundamentais. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 2. Organização da Administração Pública. Conceitos de Estado, Governo e Administração Pública. Estrutura administrativa: administração direta e indireta. 3. Ato Administrativo. 4. Poderes e Deveres da Administração Pública. 5. Serviços Públicos. 6. Agentes Públicos. 7. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 8. Bens Públicos. 9. Processo Administrativo. 10. Improbidade Administrativa. 11. Responsabilidade Civil. 12. Controle da Administração Pública.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Teoria da Constituição: conceito, classificação e elementos da Constituição; princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º ao 4º); supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 2. Direitos e Garantias Fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º); remédios constitucionais: Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular; direitos sociais, direitos de nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. 3. Organização do Estado Brasileiro: Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Municípios; repartição de competências: competências da União, dos Estados e dos Municípios; a autonomia dos Estados-membros: poderes reservados e capacidade de auto-organização por meio de suas Constituições Estaduais. 4. Organização dos Poderes: o princípio da separação e a independência e harmonia entre os Poderes; Poder Legislativo: estrutura: Congresso Nacional, Câmaras de Deputados e Assembleias Legislativas; competências do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas; as Comissões Parlamentares: composição, competências e funcionamento (especial relevância para o trabalho técnico do especialista legislativo). 5. Processo Legislativo: espécies normativas: lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida provisória, decretos legislativos e resoluções. Fases do Processo Legislativo ordinário: iniciativa, emenda, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação. Processo legislativo específico para Emenda à Constituição Federal, Lei Complementar e Medida Provisória. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária: Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Estados (TCE-RJ); função de controle externo exercida pelo Legislativo com o auxílio do TCE; Poder Executivo: atribuições do Presidente da República e dos Governadores; Poder Judiciário: funções e estrutura básica. 6. A Administração Pública na Constituição: princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37); disposições constitucionais sobre servidores públicos: regime jurídico único, direitos, deveres e responsabilidades. 7. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica; o Orçamento Público: princípios orçamentários, ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o papel do Poder Legislativo na análise e votação. 8. A Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: instrumentos para preservação do Estado Democrático de Direito. 9. Controle de Constitucionalidade. 10. Intervenção do Estado. 11. Meio Ambiente. 9. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro: estrutura e princípios fundamentais; organização dos Poderes no Estado do Rio de Janeiro: Poder Legislativo Estadual: composição da ALERJ, competências privativas, processo legislativo estadual, competências da Mesa Diretora e das Comissões Técnicas; Regime Jurídico dos Servidores da ALERJ (previsão constitucional estadual). O papel de fiscalização do Poder Executivo Estadual exercido pela ALERJ.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Código de Ética Profissional do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 43.583/2012). Estatuto dos Funcionários Públicos (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu regulamento (Decreto nº 2.479/1979). Regimento Interno da ALERJ (Resolução nº 810/1997). Plano de Carreira (Resolução nº 590/1994). A Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

RECURSOS HUMANOS

1. Fundamentos da Administração Pública e do Poder Legislativo: Princípios Constitucionais da Administração Pública: Aplicação da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e outros princípios na gestão de pessoas; Estrutura e Funcionamento da ALERJ: A Constituição do Estado do Rio de Janeiro; análise do Regimento Interno da ALERJ; competências da Mesa Diretora, Comissões Técnicas e Gabinetes; O Plano de Carreira da ALERJ (Resolução nº 590/1994): Estrutura da carreira, níveis e áreas; enquadramento da especialidade de “recursos humanos” na área de “administração e informática” . Funções institucionais da Casa, com foco na “gestão administrativa, envolvendo parte processual, aplicação de normas e gerência de recursos humanos”. 2. Gestão Estratégica de Pessoas no Serviço Público: Planejamento de Recursos Humanos: Alinhamento entre o planejamento estratégico da ALERJ e a gestão de pessoas; diagnóstico de necessidades de pessoal; dimensionamento de força de trabalho; Gestão por Competências: Identificação, mapeamento e desenvolvimento de competências requeridas para o desempenho das funções legislativas e administrativas; Clima e Cultura Organizacional: Diagnóstico e ações para promoção de um ambiente de trabalho saudável e alinhado aos valores institucionais. 3. Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal: Gestão da Educação Corporativa: Planejamento, execução e avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento; atuação da Escola do Legislativo; Planos Individuais de Desenvolvimento (PID): Elaboração e acompanhamento de planos de carreira individuais; Programas de Liderança e Sucessão: Identificação e desenvolvimento de talentos para a formação de lideranças públicas. 4. Administração de Pessoal (Departamento de Pessoal): Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estaduais: Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro; direitos, deveres, responsabilidades e infrações disciplinares; Processo Administrativo Disciplinar: Noções gerais sobre a instauração, instrução e julgamento de processos disciplinares; Folha de Pagamento e Vencimentos: Estrutura remuneratória, adicionais, vantagens e descontos legais; Gestão de Benefícios: Administração de auxílios e benefícios, como o auxílio-educação para dependentes. 5. Provimento, Movimentação e Desligamento: Gestão de Processos Seletivos e Concursos Públicos: Noções sobre o ciclo de recrutamento e seleção no serviço público; Admissão, Posse e Exercício: Procedimentos para a integração de novos servidores (onboarding); Estágio Probatório: Legislação, avaliação de desempenho e procedimentos para a avaliação final; Movimentação e Desligamento: Processos de redistribuição, remoção, exoneração e aposentadoria. 6. Avaliação de Desempenho e Remuneração: Sistemas de Avaliação de Desempenho: Modelos e métodos de avaliação funcional; sua aplicação para desenvolvimento e progressão na carreira; Estrutura e Plano de Cargos e Salários: Gestão da estrutura de cargos e da progressão funcional na ALERJ; Política de Remuneração e Benefícios: Estratégias de remuneração direta e indireta no setor público. 7. Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho: Segurança e Medicina do Trabalho: Programas de saúde e segurança no trabalho; conformidade com normas regulamentadoras aplicáveis; Gestão da Saúde Ocupacional: Programas de prevenção de doenças ocupacionais; gestão de absenteísmo; Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): Estratégias e ações para promover o bem-estar dos servidores. 8. Comunicação e Relacionamento Institucional: Gestão da Comunicação Interna: Estratégias e canais de comunicação com os servidores; Gestão de Conflitos: Técnicas de mediação e resolução de conflitos interpessoais e intergrupais. 9. Sistemas de Informação e Modernização na Gestão de Pessoas: People Analytics e Business Intelligence: uso de dados e indicadores (KPIs) para embasar decisões estratégicas em RH; Transformação Digital na Gestão de Pessoas: Implementação e gestão de sistemas de informação de RH.