Apostila UFRJ 2026 Engenheiro de Segurança do Trabalho

📋 Informações Técnicas

Cargo: ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Instituição:UFRJ

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Férias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxílio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença à Gestante, Licença à Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Aposentadoria. 2. Princípios Constitucionais Explícitos e Implícitos. 3. Decreto 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 4. Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. 5. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. 6. Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 7. Administração Pública Direta e Indireta. 8. Lei 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 9. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA).

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. 2. Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação. 3. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. Constituição Federal de 1998: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação. 6. Noções gerais sobre igualdade racial: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial; Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024). 7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 8. Manual de Redação da Presidência da República. 9. Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 10. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos. Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. Armazenamento e computação na nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 3.214/1978): NR 1 – Gerenciamento de riscos ocupacionais (identificação de perigos, avaliação de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, responsabilidades, hierarquia e medidas de controle, preparação e resposta a emergências); NR 3 – Embargo ou interdição (grave e iminente risco, competências e procedimentos); NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT (exigibilidade legal, dimensionamento, formalização, objetivos, categorias profissionais, atribuições e responsabilidades); NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI (recomendação de EPI, tipos e regiões do corpo protegidas, responsabilidades do empregador, trabalhador, fabricante e SESMT); NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO (objetivos, diretrizes e responsabilidades); NR 9 – Riscos ambientais físicos, químicos e biológicos (reconhecimento, avaliação qualitativa e quantitativa, medidas de controle coletivas, administrativas e individuais, hierarquia de controle); NR 10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade (medidas de controle, proteção coletiva e individual, segurança em instalações energizadas e desenergizadas, habilitação e qualificação, proteção contra incêndio e explosão, sinalização de segurança); NR 12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (riscos associados, técnicas de avaliação de risco, procedimentos preventivos de manutenção e operação); NR 13 – Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento (classificação, tipos de vasos de pressão, requisitos gerais de segurança); NR 15 – Atividades e operações insalubres (principais atividades e locais, ruído, calor, radiação ionizante, agentes químicos – Anexos 11 e 13 – e biológicos, limites de tolerância, valor máximo, elementos de laudo de insalubridade, condições técnicas que inviabilizam o enquadramento); NR 16 – Atividades e operações perigosas (classificação das atividades periculosas, métodos de classificação e determinação de direito ao adicional); NR 17 – Ergonomia (avaliação ergonômica preliminar, laudo ergonômico, condições ambientais, mobiliário e acessórios); NR 18 – Condições de trabalho na indústria da construção (PGR na construção, trabalho a quente, áreas de vivência, proteção contra quedas em altura); NR 20 – Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis (classificação de líquidos inflamáveis, medidas de controle e prevenção); NR 32 – Segurança e saúde em serviços de saúde (classificação de riscos biológicos, programas de proteção radiológica, medidas básicas de controle); NR 33 – Segurança e saúde em espaços confinados (classificação de espaço confinado, medidas de controle, equipamentos para resgate e monitoramento de atmosfera, principais riscos atmosféricos); NR 35 – Trabalho em altura (classificação, medidas de controle, sistemas de proteção contra quedas, análise preliminar de riscos, condições impeditivas). Higiene ocupacional: limites de tolerância segundo NR 15; limites internacionais TWA, STEL, TLV-SL e TLVC; TLV para misturas; cálculo da exposição média ponderada no tempo (MPT/TWA); determinação de dose de ruído; exposições à radiação ionizante; cálculo do IBUTG conforme NR 15; conceitos básicos de toxicologia (toxicidade, dose-resposta, toxicodinâmica, toxicocinética); normas de higiene ocupacional da Fundacentro (NHO 01, NHO 06, NHO 07, NHO 09, NHO 10); classificação de carcinogenicidade segundo IARC; marcadores biológicos de exposição; metodologia para avaliação quantitativa de riscos químicos (estratégia de amostragem, interpretação de resultados, estatística aplicada: média ponderada no tempo, desvio padrão, média geométrica, limite superior de confiança); orientações para controle da exposição a produtos químicos em laboratórios de ensino e pesquisa; Programa de Proteção Respiratória (princípios gerais, seleção e uso de respiradores, fator de proteção atribuída e requerido); Programa de conservação auditiva ( métodos para atenuação longo) equipamentos para avaliação da concentração e intensidade de agentes físicos, químicos e biológicos em higiene ocupacional. Ergonomia e riscos psicossociais: aspectos biomecânicos; antropometria aplicada ao posto de trabalho; riscos psicossociais; métodos de avaliação ergonômica RULA (Rapid Upper Limb Assessment), Equação de NIOSH (National Institute for Occupational Safety and Health) e PVE (Pontos de Verificação Ergonômica). Programa de qualidade do ar conforme padrões da ANVISA Biossegurança e radiações: biossegurança aplicada a laboratórios (conceitos básicos, classificação de risco de agentes biológicos segundo Ministério da Saúde, medidas de controle e prevenção); exposição à radiação ionizante (conceitos básicos, medidas básicas de controle, princípios de radioproteção: tempo, distância e blindagem). Prevenção e combate a incêndios: sistema de prevenção e combate a incêndios; classificação de riscos das ocupações conforme Decreto nº 42/2018 e normas técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro; dimensionamento e classificação de redes de hidrantes e casa de bombas; chuveiros automáticos (sprinklers); extintores de incêndio; saídas de emergência; iluminação de emergência; sinalização de emergência; sistemas de extração de fumaça; controle de material de acabamento e revestimento; compartimentação; acessibilidade conforme NBR 9050. Acidente do trabalho: conceito técnico e legal de acidente do trabalho (Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 8.112/1990); equiparações (doença profissional e doença do trabalho); causas e consequências dos acidentes; taxas de frequência e gravidade; estatísticas e custos dos acidentes; comunicação e registro de acidentes; investigação e métodos de análise de acidentes. Perícia judicial em insalubridade, periculosidade e acidente de trabalho: fundamentos jurídicos da perícia; noções de CPC, CLT e Código Civil aplicadas à perícia; impugnação, esclarecimentos e nova perícia. Legislação aplicável em segurança, saúde e previdência: Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15/2022 (concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios X ou substâncias radioativas); Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360/2022 (benefícios de aposentadoria no RPPS da União, Anexos II e IV); Decreto nº 3.048/1999 (Subseção IV – aposentadoria especial; Anexo IV – enquadramento de atividades especiais); elaboração de LTCAT e PPP; Decreto nº 6.833/2009 (SIASS e Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor); Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal – PASS; Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST (Decreto nº 7.602/2011); Lei nº 8.112/1990 – Subseção IV (adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas); Lei nº 8.270/1991, artigo 12; Decreto nº 81.384/1978 (gratificação por atividades com raios X ou substâncias radioativas e vantagens correlatas).