Apostila UFRJ 2026 Assistente Social

📋 Informações Técnicas

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL

Instituição:UFRJ

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1. Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: Cargo: Provimento, Nomeação, Posse, Estágio Probatório, Vacância, Readaptação, Reversão, Reintegração, Recondução, Remoção, Redistribuição. Vantagens: Vencimento, Remuneração, Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional por Serviço Extraordinário, Adicional Noturno, Adicional de Férias, Gratificação Natalina, Férias. Licenças: Por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, para o Serviço Militar, Para a Atividade Política, Para Capacitação, Para Tratar de Interesses Particulares, Para Desempenho de Mandato Classista. Afastamentos: Para servir a outro Órgão ou Entidade, Para Exercício de Mandato Eletivo, Para Estudo ou Missão no Exterior. Tempo de Serviço. Direito de Petição. Regime disciplinar: Deveres, Proibições, Acumulação, Responsabilidades e Penalidades. Seguridade Social do Servidor - Benefícios: Auxílio Natalidade, Licença Para Tratamento de Saúde, Licença à Gestante, Licença à Adotante, Licença Paternidade, Licença por Acidente em Serviço, Pensão, Auxílio Funeral, Auxílio Reclusão, Aposentadoria. 2. Princípios Constitucionais Explícitos e Implícitos. 3. Decreto 1.171/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 4. Lei 11.091/2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. 5. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal. 6. Lei 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 7. Administração Pública Direta e Indireta. 8. Lei 8.429/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 9. Lei de Diretrizes Orçamentárias e Gestão Financeira no Setor Público: Princípios da gestão fiscal responsável; Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); Princípios orçamentários (PPA, LDO e LOA).

CONHECIMENTOS GERAIS

1. Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. 2. Decreto 7.724/2012 - Regulamenta a Lei de Acesso à Informação. 3. Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD. 4. Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. Constituição Federal de 1998: Título I – Dos Princípios Fundamentais; Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título III – Da Organização do Estado (Capítulo VII – Da Administração Pública); Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo III (Da Educação, da Cultura e do Desporto) e Capítulo IV – Da Ciência, Tecnologia e Inovação. 6. Noções gerais sobre igualdade racial: Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º); Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 - Institui o Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023 - Tipifica como crime de racismo a injúria racial; Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal (CGU 2024). 7. Lei 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 8. Manual de Redação da Presidência da República. 9. Lei 14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 10. Decreto 9.758/2019 - Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

Conceitos e principais comandos e funções de sistemas operacionais Windows e Linux. Noções de aplicativos de edição de textos e planilhas Microsoft Office e LibreOffice. Conceitos de Internet, Intranet e Extranet. Noções básicas de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e Intranet. Noções de segurança e proteção. Conceitos básicos e utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de gestão de processos e documentos eletrônicos. Segurança da Informação: Proteção e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. Armazenamento e computação na nuvem.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Formação sócio-histórica brasileira. Pobreza e desigualdade social no Brasil. Estado, sociedade/luta de classes, questão social e a trajetória das políticas sociais no Brasil. Institucionalização do Serviço Social e o movimento de Reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. Constituição de 1988. Fundamentos do Serviço Social, formação e trabalho profissional: Dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do Serviço Social. Dimensão investigativa. O Projeto Ético-Político, suas expressões jurídico-políticas e instâncias político organizativas. Código de Ética do/a Assistente Social, Lei de Regulamentação da Profissão, Espaços sócio-ocupacionais e atuação profissional: atribuições e competências. Resoluções do CFESS sobre o trabalho profissional. O trabalho profissional e as interfaces com as lutas antirracistas e antissexistas. Análise institucional, planejamento, avaliação e monitoramento das políticas sociais. Pesquisa em Serviço social - metodologias quantitativas e qualitativas e sua aplicação na prática profissional do Serviço Social. Análise de indicadores sociais. Sistematização da prática profissional. Supervisão de estágio em Serviço Social. Interdisciplinaridade. Fundamentos ontológicos da ética profissional e suas expressões no trabalho do Assistente Social. Movimentos sociais: cidadania e representatividade. Seguridade Social: Previdência Social e (Contra) Reforma da Previdência. Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Regime de Previdência Complementar (RPC), Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sistema Único de Saúde (SUS) e atuação do Assistente Social nos diferentes níveis de atenção à Saúde. Política Nacional de Saúde Mental. A crise capitalista na contemporaneidade e seus impactos na educação superior: superexploração do trabalho, perda de direitos e os rebatimentos na Saúde do Trabalhador. Política de Educação no Brasil, reforma, precarização, focalização, fragilização e privatização do ensino superior. Função social da universidade pública. A democratização do acesso ao Ensino Superior público e debate acerca da permanência. Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Desigualdade, diversidade, marcos históricos e legais das políticas de ação afirmativa no Brasil. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Acessibilidade e inclusão social na educação superior. Relações de gênero e intergeracionais. A interseccionalidade como ferramenta teórico-metodológica. Família e proteção social: processos políticoorganizativos, processos de planejamento e gestão. Direitos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Mulher vítima de violência. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Política Nacional sobre Drogas (PNAD).