CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público: Conceitos fundamentais: cultura digital, cidadania digital, letramento digital e midiático (BNCC e Política Nacional de Educação Digital – Lei nº 14.533/2023). Pensamento computacional aplicado ao serviço público: análise crítica de informações, ética no uso de dados e combate à desinformação. Informática básica e aplicada: sistemas operacionais: Microsoft Windows (conceitos, interface, gerenciamento de arquivos, pastas e programas); editores de texto, planilhas e apresentações: Microsoft Office (formatação de documentos, uso de fórmulas e funções, criação de gráficos e apresentações); redes de computadores: conceitos básicos (LAN, WAN, Internet), protocolos (TCP/IP, HTTP, SMTP, FTP) e noções de interoperabilidade de sistemas no setor público; ferramentas de comunicação e colaboração: correio eletrônico (webmail, cliente de e-mail), aplicativos de comunicação (Microsoft Teams, Google Meet) e noções de trabalho remoto. Segurança e governança digital: segurança da informação: procedimentos de cópia de segurança (backup), noções de vírus, worms e pragas virtuais; programas de proteção (antivírus, firewall, anti-spyware); ameaças digitais (phishing, pharming); Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018): conceitos fundamentais, direitos dos titulares e aplicação no setor público; armazenamento em nuvem (cloud storage): conceitos e aplicações (OneDrive, Google Drive); noções de assinatura digital em processos administrativos; Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): princípios, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Informática aplicada ao setor público: governo digital e serviços ao cidadão: plataforma Gov.br (login único, carteira digital, serviços integrados); Portal Nacional de Dados Abertos; noções de transparência e acesso à informação pública (Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação); sistemas e ferramentas do setor público: Processo Eletrônico Nacional (PEN), Sistema Eletrônico de Informações (SEI), noções de assinatura eletrônica e certificação digital em documentos oficiais; tecnologias emergentes no setor público: noções de inteligência artificial aplicada a serviços públicos (IA generativa, chatbots, atendimento automatizado); noções de big data e análise de dados para políticas públicas; Internet das coisas (IoT) em cidades inteligentes; ética e responsabilidade digital no serviço público: uso ético de tecnologias; combate a fake news e desinformação; inclusão digital e acessibilidade em serviços públicos.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências; leis de De Morgan; diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Controle Externo: Conceito, tipos e formas de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle administrativo. Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. Tribunal de Contas da União (TCU), tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal. Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Constituição do Estado do Maranhão.

Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; comissões parlamentares de inquérito. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário (organização e competências); Conselho Nacional de Justiça (composição e competências). Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia pública; Defensoria Pública. Constituição do Estado do Maranhão.

Direito Administrativo: Noções de organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos: legislação pertinente (disposições constitucionais aplicáveis); disposições doutrinárias (conceito, espécies, cargo, emprego e função pública). Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder. Licitação: princípios; contratação direta: dispensa e inexigibilidade; modalidades; tipos; procedimento; legislação pertinente (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Decreto nº 11.462/2023). Controle da administração pública: controle exercido pela administração pública; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro (responsabilidade por ato comissivo do Estado; responsabilidade por omissão do Estado); requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado; causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Contratos administrativos: legislação pertinente (Lei nº 14.133/2021 e suas alterações; Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 – consórcios públicos); disposições doutrinárias (conceito, características, vigência, alterações contratuais, execução, inexecução e rescisão, convênios e instrumentos congêneres). Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Legislação Específica: Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Lei nº 8.258/2005 (Lei Orgânica). Lei nº 9.936/2013 (Organização administrativa). IN nº 50/2017 e suas alterações. IN nº 82/2025.

História e Geografia do Estado do Maranhão: História do Maranhão: França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses. O Estado do Maranhão e Grão-Pará: a Revolta de Bequimão (causas); Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará; os objetivos da Revolta. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil. Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. A Balaiada: caracterização e causas do movimento. Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX.  
Geografia do Estado do Maranhão: localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos. Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais. Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.

Noções de Direitos Humanos: Teoria geral dos direitos fundamentais. Direitos humanos e direitos fundamentais. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Agenda 2030 da ONU. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000). Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Conhecimentos Específicos: 
ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES: Processos de modulação analógica e digital: AM, FM, PM, PSK, QAM, FSK, OFDM. Processos de multiplexação: FDM, TDM, CDMA, WDM, DWDM, OTN. Caracterização de canais de comunicação. Enlace rádio: cálculo de balanço de enlace. Enlace óptico: características de fibras ópticas, tipos de fibras e conectores, fontes ópticas e fotodetectores. Redes de transporte: hierarquia digital PDH, SDH/SONET e OTN. Arquitetura de redes de comunicação: modelos de referência OSI/ISO e TCP/IP (arquitetura, camadas, protocolos, serviços e interfaces). Tecnologias de redes de comunicação: ATM, frame relay, Ethernet, xDSL, DOCSIS, xPON, MPLS, IP/MPLS. IPv4, IPv6. VPN. Redes de acesso e redes de transporte (backbone). Telefonia: comutação, sinalização (R2, SS7). Qualidade de serviços (QoS) em redes convergentes e de próxima geração. Sistemas de comunicação por satélite e de comunicações móveis. Arquitetura de redes móveis celulares: 2G, 3G, 4G, 5G. Redes de computadores. Interconexão de redes. Endereçamento e protocolos da família TCP/IP. Roteamento. Gerenciamento de redes TCP/IP. Arquitetura de gerenciamento, SMI, SNMP e MIB. Segurança em redes de computadores. Prevenção e tratamento de incidentes: dispositivos de segurança (firewalls, IDS, IPS, proxies, NAT e VPN); tipos de ataques (spoofing, flood, DoS, DDoS, phishing); malwares (vírus de computador, cavalo de Troia, adware, spyware, backdoors, keylogger, worms, ransomware). Criptografia: conceitos básicos e aplicações. Infraestrutura de chave pública (PKI). Sistemas de antenas. Parâmetros característicos de antenas: diagrama de irradiação, ganho, largura de feixe, polarização, impedância, relação frente-costas, diretividade e eficiência. Tipos de antenas e arranjos. Engenharia de radiofrequência. Propagação de ondas eletromagnéticas. Fundamentos de eletromagnetismo. Equações de Maxwell. Ondas planas uniformes. Propagação de ondas em diferentes meios. Parâmetros fundamentais. Fenômenos de reflexão, transmissão, refração, difração e espalhamento. Enlaces terrestres e por satélite. Cálculo de balanço de enlace e disponibilidade. Radares. Redes de comunicação de dados e voz. Sistemas de comutação. Circuitos de comunicação, transmissão e recepção de sinais. Telefonia. Redes convergente e de próxima geração. Redes multimídia. Arquitetura de sistemas de comunicação sem fio. Projeto e dimensionamento de infraestrutura de redes. Normas técnicas. Legislações profissionais pertinentes (sistema CONFEA-CREA).