CONTEÚDO DA APOSTILA

Pensamento Analítico Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos.  Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d'água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Conhecimentos Específicos: 1. ORÇAMENTO PÚBLICO E EXECUÇÃO FINANCEIRA 1.1 Instrumentos de Planejamento Orçamentário: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) sob a ótica da gestão interna de uma autarquia. 1.2 Ciclo Orçamentário: Fases da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento); estágios e classificações da receita e despesa pública. 1.3 Créditos Adicionais: Tipos (suplementares, especiais e extraordinários) e respectivas fontes de recursos para abertura na gestão setorial. 1.4 Programação e Fluxo Financeiro: Cronograma de desembolso mensal, descentralização de créditos orçamentários e movimentação financeira interna. 2. FINANÇAS PÚBLICAS E RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) 2.1 Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): Princípios do planejamento e da transparência fiscal aplicados às autarquias; Relatório de Gestão Fiscal (RGF). 2.2 Controle de Despesas de Pessoal: Limites, apuração da despesa total com pessoal, recondução de limites e vedações da LRF aplicadas ao quadro de servidores. 2.3 Sustentabilidade e Mecanismos de Controle: Restrições em fim de mandato; limites para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. 3. NOÇÕES DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (CASP) 3.1 Conceitos Fundamentais: Patrimônio público, bens patrimoniais móveis e imóveis da autarquia; inventário e variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. 3.2 Interpretação de Demonstrações Contábeis: Noções sobre a estrutura e o objetivo do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro e Balanço Patrimonial no setor público, voltados à análise de saúde financeira de autarquias. 4. CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (LEI Nº 14.133/2021) 4.1 Metodologia de Formação de Preços: Elaboração jurídica e econômica do Orçamento Estimativo de contratações corporativas; análise de Planilhas de Custos e Formação de Preços (PCFP) de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. 4.2 Pesquisa de Mercado Avançada: Técnicas de coleta e saneamento de preços de mercado (Instruções Normativas vigentes e jurisprudência dos Tribunais de Contas); tratamento de distorções e valores discrepantes (outliers). 4.3 Análise de Exequibilidade: Avaliação de propostas comerciais em licitações; identificação de preços manifestamente inexequíveis ou superfaturamento na fase de julgamento. 5. MATEMÁTICA FINANCEIRA E NOÇÕES DE GESTÃO DE CUSTOS 5.1 Matemática Financeira Básica: Juros simples e compostos; taxas nominais, efetivas e proporcionais; conceitos de desconto e equivalência de capitais no tempo. 5.2 Gestão de Custos Corporativos: Classificação de custos internos (diretos, indiretos, fixos e variáveis); indicadores de economicidade, eficiência e avaliação de resultados em contratos administrativos da autarquia. 6. ECONOMIA AMBIENTAL E GESTÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS 6.1 Noções de Economia Ambiental: O conceito de externalidades e bens públicos aplicados à gestão de recursos hídricos; o princípio do poluidor-pagador e do usuário-pagador sob a ótica da arrecadação pública. 6.2 Fluxo Financeiro da Cobrança pelo Uso da Água: Entendimento do ciclo de arrecadação da cobrança pelo uso da água bruta; mecanismos operacionais de repasse e destinação dos valores arrecadados. 6.3 Vinculação Orçamentária e Aplicação de Recursos: Regras de aplicação dos recursos da cobrança (limites legais para gastos com custeio administrativo do órgão versus investimentos finalísticos nas bacias hidrográficas). 6.4 Orçamento Verde e Indicadores de Economicidade: Noções de valoração ambiental focada no controle de custos de projetos internos da autarquia; acompanhamento financeiro de metas de programas de revitalização de bacias executados com o orçamento do órgão.