CONTEÚDO DA APOSTILA

Pensamento Analítico Quantitativo e Ciência de Dados: Métodos de identificação e caracterização de problemas: técnicas de diagnóstico organizacional e análise de causa-raiz; formulação de hipóteses e cenários para resolução de problemas no setor público. Tomada de decisão baseada em evidências: interpretação e análise crítica de dados quantitativos e qualitativos; estruturação de relatórios técnicos.  Alfabetização de dados (Data Literacy): leitura, interpretação e extração de informações de gráficos (linhas, barras, setores, dispersão), tabelas, matrizes e relatórios estatísticos descritivos básicos (médias, medianas, percentuais e variações). Raciocínio lógico-crítico: dedução e indução lógica; avaliação da validade de argumentos; identificação de falácias, vieses cognitivos e contradições em relatórios e propostas técnicas.

Noções de Gestão, Regulação de Recursos Hídricos e Legislação Aplicada: Legislação hídrica: Fundamentos, objetivos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sistema de Gestão de Recursos Hídricos: composição, competências e funcionamento do Sistema Nacional (SINGREH) e do Sistema Estadual; papel institucional dos Comitês de Bacia Hidrográfica e a gestão participativa e descentralizada. Instrumentos de gestão hídrica: Outorga do direito de uso; Enquadramento dos corpos d'água; Planos de Recursos Hídricos; Sistema de Informações; e o conceito e aplicação da Cobrança pelo Uso da Água Bruta. Fundamentos da regulação e da fiscalização no setor público; competências institucionais, monitoramento de metas e indicadores de desempenho.

Fundamentos do Estado, Direito Administrativo e Ética: Organização do Estado e da Administração: Princípios constitucionais da Administração Pública (Art. 37 da CF: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência); Organização administrativa: conceitos de centralização, descentralização e desconcentração; distinção entre Administração Direta e Indireta (autarquias e agências reguladoras). Conduta ética e integridade: Ética no serviço público; conflito de interesses; regimes de integridade, programas de compliance e controle interno na gestão pública. Transparência e accountability: Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011) aplicada às entidades reguladoras; transparência ativa e passiva; controle social da Administração Pública e dever constitucional de prestação de contas.

Transformação e Mentalidade Digital: Governo Digital: Impactos da transformação tecnológica e da inovação na atuação profissional do servidor público; desmaterialização de processos e plataformas digitais de atendimento ao cidadão e ao usuário regulado. Segurança da Informação: conceitos fundamentais de confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados; boas práticas de segurança digital corporativa; prevenção a incidentes e engenharia social (phishing). Proteção de Dados: Diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) aplicadas ao setor público; uso ético, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais por órgãos da administração direta e indireta.

Conhecimentos Específicos: 1. GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E POR RESULTADOS 1.1 Gestão estratégica pública: conceitos fundamentais, formulação, implementação e desdobramento de estratégias no setor público. 1.2 Metodologias de gestão por resultados: aplicação prática de ferramentas corporativas modernas como Balanced Scorecard (BSC) e Objectives and Key Results (OKRs). 1.3 Indicadores de desempenho: técnicas de construção, mensuração, monitoramento e análise de métricas institucionais. 1.4 Gestão por processos: mapeamento, modelagem com notação BPMN, análise, redesenho e melhoria contínua de processos de trabalho. 1.5 Gestão de projetos: conceitos fundamentais, ciclo de vida de projetos, metodologias tradicionais (PMBOK) e frameworks ágeis. 1.6 Integridade e controle: programas de compliance, gestão de riscos corporativos e funcionamento dos sistemas de controle interno na administração de autarquias e agências. 2. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E GESTÃO DOCUMENTAL 2.1 Lei Estadual nº 10.177/1998 aplicada: rito e aplicação prática do processo administrativo; fases (instauração, instrução e decisão), motivação dos atos e sistema de recursos. 2.2 Atos administrativos: conceitos, elementos formais, atributos jurídicos, identificação de vícios e regimes de extinção (revogação e anulação). 2.3 Gestão documental moderna: ciclo vital dos documentos, arquivos correntes e intermediários, arquivos digitais, segurança do acervo e aplicação de tabelas de temporalidade. 2.4 Rotinas de arquivo e protocolo: sistemas eletrônicos de documentos, fluxos de tramitação, recebimento, registro e distribuição corporativa. 2.5 Redação oficial: normas de comunicação escrita no setor público; elaboração técnica de relatórios técnicos, atas, memorandos, despachos e pareceres administrativos. 3. CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (FOCO OPERACIONAL E FISCALIZAÇÃO) 3.1 Lei nº 14.133/2021 na rotina do administrador: princípios fundamentais, fases da licitação, modalidades de contratação e critérios jurídicos de julgamento. 3.2 Planejamento da contratação: instrução processual da fase preparatória e consolidação do Plano de Contratações Anual (PCA). 3.3 Artefatos técnicos do planejamento: elaboração técnica de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e gerenciamento/matriz de riscos contratuais. 3.4 Contratação direta: hipóteses legais, procedimentos formais e instrução administrativa para casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. 3.5 Gestão e fiscalização contratual: acompanhamento da execução, papéis e responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato; sanções administrativas por descumprimento contratual. 3.6 Instrumentos de parceria: operacionalização e gestão de convênios, termos de cooperação, contratos de repasse e instrumentos congêneres. 4. GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO 4.1 Modelos de gestão de pessoas: conceitos fundamentais e transição para a gestão por competências no setor público. 4.2 Fluxo de movimentação de servidores: rotinas administrativas de recrutamento, seleção, lotação, remoção e redistribuição de força de trabalho. 4.3 Desenvolvimento de pessoal: planejamento de políticas de treinamento, capacitação profissional e estruturação de trilhas de desenvolvimento. 4.4 Avaliação de desempenho: metodologias, ferramentas e critérios para avaliação de desempenho individual e institucional. 4.5 Comportamento organizacional: diagnóstico e gestão de clima e cultura organizacional; motivação e dinâmica de comportamento no ambiente público. 4.6 Liderança e comunicação: teorias de liderança, desenvolvimento de equipes de alta performance e estruturação de canais de comunicação institucional. 5. GESTÃO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS, RELACIONAMENTO E TECNOLOGIA 5.1 Monitoramento de metas operacionais: ferramentas administrativas aplicadas ao controle de contratos de concessão e avaliação de prestadores de serviços. 5.2 Fluxos de fiscalização regulatória: gestão administrativa de vistorias, aplicação de sanções, penalidades e tramitação de recursos regulatórios. 5.3 Tecnologia aplicada à regulação: uso de sistemas corporativos integrados, plataformas digitais de apoio e relatórios automatizados de inteligência analítica aplicados à gestão hídrica. 5.4 Relacionamento e ouvidoria: governança na relação Estado-usuário-prestador; tratamento e triagem de manifestações em ouvidorias públicas e relatórios de atendimento. 5.5 Prestação de contas: mecanismos de transparência e accountability regulatória perante os conselhos de orientação e a sociedade. 5.6 Planejamento institucional: desdobramento administrativo e operacional do plano de metas voltado à gestão de recursos hídricos.