Apostila SES MG 2026 Área da Saúde

📋 Informações Técnicas

Cargo: ÁREA DA SAÚDE

Instituição: SES MG

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA - 1.Compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros; tipos e gêneros textuais; tipologia textual; funções da linguagem; 2. Ortografia oficial; acentuação gráfica; emprego do hífen; 3. Coesão e coerência textuais; mecanismos de referenciação, substituição e retomada; conectores e sequenciação textual; tempos e modos verbais; 4. Estrutura morfossintática do período; classes de palavras; termos da oração; período simples e composto; coordenação e subordinação; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; crase; colocação pronominal; 5. Reescrita e reestruturação de frases, parágrafos e textos; significação das palavras; sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia; substituição vocabular e textual; reorganização sintática; adequação ao gênero e ao nível de formalidade; 6. Figuras de linguagem; linguagem denotativa e conotativa.

NOÇÕES DE DIREITO - 1. Direito Constitucional e Administrativo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º); dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17); da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art. 18 e 19); da Administração Pública (art. 37 a 41); do Poder Executivo (art. 76 a 83); Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais); dos Servidores Públicos (art. 20 a 37); do Poder Executivo (art. 83 a 95); noções de licitação – Lei Federal nº 14.133/2021: do âmbito da aplicação (art. 1º ao 4º); princípios (art. 5º); definições (art. 6º); dos agentes públicos (art. 7º ao 10); das modalidades de licitação (art. 28 ao 32); do processo de contratação direta (art. 72 ao 73); da inexigibilidade de licitação (art. 74); da dispensa de licitação (art. 75); Lei nº 14.184/2002: processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. 2. Direitos Humanos: Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração Universal dos Direitos Humanos). 3. Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940: dos Crimes contra a Administração Pública; dos crimes cometidos por funcionário público contra a Administração em geral (art. 312 ao 327); dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral (art. 328 ao 337-A); dos crimes em licitações e contratos administrativos (art. 337-E ao 337-P); dos crimes contra as finanças públicas (art. 359-A ao 359-H). 4. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais – Lei nº 869/1952: dos deveres e proibições (art. 216 ao 217). 5. Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 6. Decreto Estadual nº 46.644/2014: Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - 1.Sistema operacional Windows 10: conceitos básicos do Windows; uso de janelas, menus, barra de tarefas e área de trabalho; gerenciamento de arquivos e pastas: localização, criação, cópia, movimentação e exclusão; compartilhamento de arquivos e utilização da área de transferência; configurações essenciais: resolução de tela, cores, fontes e impressoras; Windows Explorer; noções de Internet e Intranet; utilização de ferramentas, aplicativos e navegadores; recursos de pesquisa e busca; princípios de Inteligência Artificial aplicados a softwares e ferramentas de produtividade; assistentes virtuais e automação de tarefas; 2. Microsoft 365 – Word, Excel, PowerPoint, Teams e Outlook: elaboração e edição de documentos, planilhas e apresentações; formatação e organização de conteúdos; colaboração e comunicação em equipe; integração entre aplicativos; uso de recursos inteligentes e automáticos; 3. Segurança da Informação: cuidados com a proteção de dados; noções de vírus, malwares e golpes digitais; boas práticas para senhas e informações sensíveis; políticas de backup e recuperação de dados; ética digital; segurança em nuvem; ferramentas e usos de Inteligência Artificial.

LEGISLAÇÃO DO SUS - 1. Constituição da República Federativa do Brasil: da saúde (art. 196 ao 200); 2. Lei nº 8.080/1990: organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas atribuições; 3. Lei Complementar nº 141/2012: regulamentação do § 3º do art. 198 da Constituição Federal sobre aplicação de recursos em saúde; 4. Lei nº 8.142/1990: participação da comunidade na gestão do SUS e transferências intergovernamentais de recursos financeiros; 5. Lei Estadual nº 13.317/1999: Código de Saúde do Estado de Minas Gerais; 6. Decreto Estadual nº 45.559/2011: organização e atribuições do Conselho Estadual de Saúde (CES); 7. Princípios e diretrizes do SUS, incluindo universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização e hierarquização; 8. Organização dos serviços de saúde, redes de atenção à saúde e níveis de complexidade; 9. Normas Operacionais do SUS, incluindo pactos e acordos interfederativos e financiamento do SUS; 10. Controle social do SUS: conferências, conselhos de saúde e participação comunitária; 11. Políticas públicas de saúde: políticas nacionais de atenção básica, promoção da saúde, vigilância em saúde, humanização, saúde mental e urgências e emergências; 12. Direitos dos usuários do SUS e aspectos relativos à informação em saúde e transparência; 13. Introdução à epidemiologia, vigilância em saúde e indicadores epidemiológicos aplicados ao SUS; 14. Sistemas de informação em saúde e utilização de dados para planejamento e avaliação de ações e serviços de saúde; 15. Determinantes sociais do processo saúde-doença e sua relação com as políticas de saúde pública.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DA SAÚDE - 1. Evolução das políticas de saúde no Brasil e marcos históricos do Sistema Único de Saúde (SUS); 2. Política Nacional de Atenção Básica: princípios, diretrizes, objetivos, estratégias de organização da atenção primária e financiamento; 3. Portaria nº 4.279/2010 – Diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS; 4. Gestão do trabalho e educação na saúde: formação, capacitação e desenvolvimento de recursos humanos no SUS; 5. Ciência, tecnologia e inovação em saúde: gestão de tecnologias em saúde, avaliação de tecnologia em saúde (ATS), incorporação, uso e o papel das evidências científicas; 6. Epidemiologia aplicada à saúde pública, história natural das doenças, vigilância epidemiológica, processos de agravos e medidas de prevenção e controle; 7. Bioética e princípios éticos na prática em saúde e na gestão de serviços; 8. Instrumentos de planejamento e gestão no SUS: conceitos, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação, ciclos de gestão e gestão por resultados; 9. Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e suas áreas componentes; 10. Lei Estadual nº 13.317/1999 – Código de Saúde do Estado de Minas Gerais; 11. Plano Diretor de Regionalização da SES/MG: organização regionalizada e hierarquizada dos serviços de saúde; 12. Política Nacional de Atenção Especializada: objetivos, diretrizes, organização da atenção de média e alta complexidade; 13. Política Nacional de Atenção Hospitalar: gestão hospitalar no SUS, classificação de complexidade, contratos e financiamento; 14. Política Nacional de Promoção da Saúde: conceitos, diretrizes e ações para promoção, educação em saúde e determinantes sociais da saúde; 15. Política Nacional de Imunização (PNI): estrutura, funcionamento, coberturas vacinais, planejamento e desafios; 16. Gestão de sistemas de informação em saúde: sistemas de informação essenciais (SIH, SIA, SINAN, SISVAN, e-SUS/APS), utilização de indicadores para tomada de decisão; 17. Financiamento do SUS: fontes de financiamento, blocos de financiamento, transferências federais, estaduais e municipais e pactuação interfederativa; 18. Controle social no SUS: conselhos de saúde, conferências de saúde, participação social e mecanismos de transparência; 19. Avaliação de desempenho e qualidade em serviços de saúde: indicadores de desempenho, certificações de qualidade, melhoria contínua e certificações; 20. Gestão de contratos e serviços terceirizados em saúde; 21. Gestão de risco e segurança do paciente; 22. Ética e legalidade na gestão pública em saúde.