CONTEÚDO DA APOSTILA

Língua Portuguesa: Interpretação, compreensão e organização estrutural de textos; coesão, coerência e intertextualidade; modos e tipos textuais; textos literários e não literários; tipologia e estrutura da frase portuguesa; operações de deslocamento, substituição, modificação e correção; problemas estruturais; norma culta; pontuação e sinais gráficos; organização sintática, termos e orações; ordem direta e inversa; tipos de discurso; registros e funções da linguagem; elementos dos atos de comunicação; estrutura e formação de palavras; abreviações; classes de palavras e seus aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais; modalizadores; semântica, sentido próprio e figurado, antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos; polissemia e ambiguidade; dicionários e organização de verbetes; vocabulário, neologismos, arcaísmos, estrangeirismos e latinismos; ortografia, acentuação gráfica e crase.

Língua Inglesa: Gramática, fonética, fonologia, ortografia, morfologia, sintaxe e vocabulário; compreensão e produção de diferentes gêneros textuais; processo de ensino-aprendizagem; abordagens comunicativa, lexical e reflexiva; interculturalidade e interdisciplinaridade; competências para ensinar e aprender língua inglesa; avaliação do processo de ensino-aprendizagem; interação em sala de aula e valorização dos conhecimentos prévio e de mundo; conceito e aplicações do letramento no ensino de língua estrangeira, incluindo leitura, comunicação oral e prática escrita como práticas de letramento.

Raciocínio Lógico-Matemático: Proposições, valores-verdade, negação, conjunção, disjunção, implicação, equivalência e proposições compostas; equivalências lógicas; raciocínio envolvendo relações entre objetos, lugares, pessoas e eventos; diagramas lógicos, tabelas e gráficos; conjuntos e operações; números naturais, inteiros, racionais e reais; operações e representação na reta; unidades de medida; plano cartesiano; álgebra básica; porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; sequências, reconhecimento de padrões e progressões aritmética e geométrica; geometria básica, distâncias, ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área; semelhança e relações métricas no triângulo retângulo; medidas de comprimento, área e volume; estatística básica: população e amostra; tipos de variáveis; organização e representação de dados; tabelas e gráficos; medidas de tendência central (média, mediana e moda) e de dispersão (amplitude, variância e desvio-padrão); noções de distribuição de frequência e probabilidade.

Atualidades: Desafios ambientais no Brasil e no mundo; mudanças climáticas, transição energética, preservação da biodiversidade, segurança hídrica e desenvolvimento sustentável; transformações demográficas, sanitárias e sociais e seus impactos na qualidade de vida, nos sistemas de saúde e nas políticas públicas; inovações tecnológicas, inteligência artificial e automação e seus efeitos no mercado de trabalho, na educação e nas relações sociais; reconfigurações geopolíticas globais, disputas econômicas e tecnológicas, segurança internacional e seus reflexos para o Brasil; desigualdades sociais, inclusão, diversidade e equidade no acesso à educação, saúde, trabalho e segurança; redes sociais, plataformas digitais e inteligência artificial na produção, circulação e verificação de informações e combate à desinformação; políticas públicas e reformas fiscais, tributárias e administrativas no Brasil e seus impactos sociais e econômicos; cidadania, democracia, participação social e desafios da governança contemporânea.

Direito Público: Direito Constitucional. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; princípios fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; organização político-administrativa e Estado federal brasileiro; União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; Administração Pública, estruturas básicas, princípios constitucionais e servidores públicos; Poder Executivo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Poder Legislativo, estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito; Poder Judiciário e disposições gerais; funções essenciais à Justiça, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública; papel constitucional dos Tribunais de Contas. Direito Administrativo. Estado, governo e Administração Pública; conceitos e elementos; atos administrativos, conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; extinção dos atos por cassação, anulação, revogação e convalidação; decadência administrativa; agentes públicos, espécies, cargos, empregos e funções públicas; provimento e vacância; efetividade, estabilidade e vitaliciedade; remuneração, direitos, deveres e responsabilidade; disposições constitucionais aplicáveis; poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder; regime jurídico-administrativo e princípios expressos e implícitos; organização administrativa, centralização, descentralização, concentração e desconcentração; Administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; entidades paraestatais e terceiro setor, incluindo serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público; controle administrativo, judicial e legislativo; licitações e contratos administrativos, princípios constitucionais e Lei nº 14.133/2021, incluindo âmbito de aplicação, princípios, definições, modalidades, critérios de julgamento, contratação direta, sistema de registro de preços, formalização, execução, duração, extinção e nulidade dos contratos, prerrogativas da Administração e irregularidades; convênios e transferências voluntárias; Lei nº 8.987/1995, Lei nº 11.079/2004 e Lei nº 13.019/2014 e respectivas alterações. Direito Tributário. Conceito e princípios do Direito Tributário; conceito e espécies de tributos; normas gerais; Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações constitucionais ao poder de tributar; princípios constitucionais tributários; conceito e classificação dos tributos; tributos de competência da União, dos estados e dos municípios; repartição das receitas tributárias.

Estado, Governo e Administração Pública: Modelos e paradigmas da Administração Pública. Origem e formação do Estado e da Administração Pública modernos; teorias de formação espontânea e contratual do Estado; modelos patrimonialista, burocrático e gerencial; pensamento de Weber e disfunções burocráticas; paradigmas contemporâneos, incluindo Nova Gestão Pública, pós-gerencialismo, Estado Neoweberiano, Nova Governança Pública, Governança de Valor, Joint-Up Governance e Whole-of-Governance. Evolução e reformas da Administração Pública brasileira. Evolução da Administração Pública no Brasil; Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado de bem-estar e Estado regulador; Reforma Burocrática de 1936; Decreto-Lei nº 200/1967; Programa Nacional de Desburocratização; Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995; reformas constitucionais; redefinição do papel do Estado; reforma do serviço civil; mérito, flexibilidade e responsabilização; pacto federativo e relações intergovernamentais. Instrumentos e ferramentas de gestão pública. Avaliação de desempenho e resultados; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; cultura da responsabilidade; redes informacionais; reengenharia; benchmarking; qualidade e PQSP; aprendizagem organizacional; planejamento estratégico. Comportamento e estrutura organizacional. Caracterização e atributos das organizações; estruturas organizacionais; comportamento organizacional; motivação; clima e cultura organizacional; gestão da mudança organizacional. Processos participativos, ética e integridade. Conselhos de gestão; orçamento participativo; parcerias entre governo e sociedade; ética no exercício da função pública; compliance na Administração Pública. Modernização, inovação e gestão pública contemporânea. Governabilidade, governança e accountability; governo eletrônico e transparência; comunicação e redes organizacionais; tecnologias gerenciais e organizacionais; inovação no setor público; laboratórios de inovação e fábricas de ideias; eficiência, eficácia e efetividade; qualidade no serviço público; organização como condicionante da gestão de políticas públicas.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento público. História, evolução e natureza jurídica do orçamento público; relações com as políticas fiscal, tributária e cambial; orçamento na Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, caracterização, conteúdo, estrutura, classificações, elaboração, aprovação e prazos; Regra de Ouro e Regime Fiscal Sustentável, nos termos da Lei Complementar nº 200/2023; integração entre PPA, LDO e LOA; interfaces com a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000; créditos adicionais; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento por desempenho, orçamento-programa, orçamento participativo e orçamento cidadão. Receita, despesa e execução orçamentária. Classificações orçamentárias da receita e da despesa pública; fundamentos e utilização; receita pública, conceito, classificações, estágios, tributos e contribuições sociais; fontes de receita e de recursos; previsão e arrecadação; fixação da despesa; empenho, liquidação e pagamento; pré-empenho; descentralização interna e externa de créditos; abertura e reabertura de créditos adicionais; inscrição, cancelamento e execução de restos a pagar; despesas públicas, classificações e estágios; caráter autorizativo ou impositivo do orçamento; execução de programações incluídas ou acrescidas por emendas; geração de despesas obrigatórias; limites para despesas com pessoal; dívida pública e operações de crédito. Programação financeira, controle e prestação de contas. Instrumentos de movimentação e descentralização de créditos; programação financeira e cronograma de desembolso; execução do cronograma; suprimento de fundos; prestação e tomada de contas; despesas de exercícios anteriores; relatórios de execução orçamentária, avaliação do cumprimento das metas fiscais e gestão fiscal, incluindo finalidade, estrutura e composição; abertura e utilização de créditos disponíveis.

Conhecimentos Específicos:
Ciência Política: Fundamentos da Ciência Política e do Estado. Consenso, conflito, política, poder, autoridade, dominação, legitimidade, soberania, ideologia e hegemonia; elementos do Estado, território, povo e governo; formas de governo, regimes políticos e sistemas de governo. Teoria política clássica e ideologias. Constituição e manutenção da ordem política; contrato social; distinção entre esferas pública e privada; repartição de poderes; liberalismo, conservadorismo e marxismo; pluralismo, elitismo e socialismo; teorias da democracia, incluindo poliarquia, democracia consociativa e majoritária; hegemonia e ideologia. Estado, economia e transformações contemporâneas. Relações entre economia, classes sociais e política; origem, evolução e crise do Estado; surgimento e evolução do Estado Moderno; Estado-nação e aparelho estatal; evolução e crise do Estado de BemEstar Social; transformações do Estado contemporâneo; crise e reformas do Estado; capacidade de ação estatal, autonomia e inserção. Sistemas de governo e relações entre Poderes. Presidencialismo, parlamentarismo e sistemas híbridos; relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário; governabilidade e governança; federalismo e relações intergovernamentais no Brasil. Estado, burocracia e sociedade. Relações entre políticos e burocratas em contexto democrático; insulamento burocrático; intermediação de interesses; clientelismo, corporativismo e neocorporativismo; mecanismos de intermediação e articulação entre Estado e sociedade; participação social na esfera pública; ação coletiva, cultura política e capital social. Política e instituições brasileiras. Presidencialismo e dinâmica das relações entre os Poderes no Brasil; papel do Poder Legislativo na produção de políticas públicas; representação política e dinâmica parlamentar; governança e governabilidade no Brasil. Democracia, cidadania e participação. Democracia, participação, representação e cidadania; teorias da democracia; representação política; sistemas eleitorais e partidos políticos; participação social, ação coletiva, cultura política e capital social; mecanismos de controle social, transparência e accountability. Direitos, desigualdades e políticas sociais. Direitos civis, políticos e sociais; emergência da questão social como campo de intervenção do Estado; políticas de combate à pobreza; possibilidades e limitações dessas políticas; desigualdades socioeconômicas da população brasileira. Globalização, direitos humanos e políticas públicas. Impactos da globalização sobre os Estados e a soberania nacional; organismos internacionais e sua influência na formulação de políticas públicas; direitos humanos e sua incorporação às políticas públicas; políticas públicas inclusivas e diversidade cultural.
Políticas Públicas: Instituições, processo político e políticas públicas. Instituições políticas, processo político e políticas públicas; diferentes conceituações de políticas públicas; tipologias da ação governamental, incluindo políticas regulatórias, autorregulatórias, distributivas e redistributivas. Formulação de políticas públicas. Processo de elaboração de políticas públicas; papel do Estado; burocracia e Estado; poder, racionalidade e tomada de decisões; papel da burocracia e discricionariedade na formulação e implementação de políticas públicas. Teorias e modelos de análise. Escolha racional institucional; teoria das redes de políticas públicas; teoria dos múltiplos fluxos; teoria do equilíbrio pontuado; teoria das coalizões de defesa. Implementação de políticas públicas. Problemas, dilemas e desafios da implementação; capacidades estatais; arranjos institucionais; burocracia e discricionariedade; burocracia de nível de rua e seus impactos na implementação. Diversidade, inclusão e direitos. Diversidade e inclusão nas políticas públicas; ações afirmativas; desafios sociopolíticos da inclusão de grupos vulnerabilizados, incluindo crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais minorias sociais. Instrumentos, participação e controle social. Fundos, consórcios e transferências obrigatórias; mobilização, organização e participação social na gestão das instituições estatais; conselhos, conferências e outros fóruns; mecanismos legais e institucionais de ampliação, diversificação e garantia de direitos individuais, coletivos e difusos; controle social. Políticas Públicas Baseadas em Evidências e avaliação. Políticas Públicas Baseadas em Evidências; avaliação de políticas públicas; componentes do processo avaliativo; análise de custo-benefício, escala, efetividade e impacto; levantamento, sistematização, análise e interpretação de dados quantitativos e qualitativos; indicadores de políticas públicas. Federalismo e sistemas de políticas públicas. Federalismo, descentralização e sistemas de políticas públicas no Brasil; intersetorialidade e transversalidade; organização e funcionamento dos sistemas e programas nacionais, incluindo saúde, educação básica, assistência social e outros. Comunicação pública e política. Comunicação, política e democracia; evolução histórica da comunicação pública no Brasil; finalidades da comunicação pública; comunicação política e comunicação de serviço; estratégia de comunicação, identidade e narrativa; comunicação das políticas públicas; mídia e poder; imagem pública; pesquisas de opinião e marketing político; opinião pública e formação de agenda; gestão de crises.