Apostila SEC BA 2026 Técnico Administrativo

📋 Informações Técnicas

Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

Instituição: SEC BA

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: 1. Leitura e atribuição de sentidos de textos verbais e não verbais extraídos de livros, periódicos contemporâneos em meios impressos e eletrônicos. 2. Textos mistos: verbais e não verbais inclusive imagéticos. 3. Semântica e o sentido das palavras: relação entre significantes (sinais, símbolos, palavras e frases). 4. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos.

Conhecimentos Contextuais: 1. Conhecimentos contextualizados à realidade brasileira contemporânea e suas demandas socioambientais, políticas e econômicas. 2. Temas de interesse do mundo globalizado pautados pelas diversas mídias. 3. Temas de repercussão e relevância veiculados nas mídias em âmbito nacional e local. 4.Visão críticafrente aos desafiosapresentados nocenáriocontemporâneo global, especificamente no Brasil e as relações com a Educação brasileira.

Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2. Concepção Histórico-Crítica da Educação. 3. Projeto Político Pedagógico da Escola. 4. Histórico, objetivos, resultados alcançados, índices de pobreza no Brasil e no mundo, projetos sociais, legislação, Decreto 12830/11 (Bahia). 5. Decreto Federal 4.564/2003. 6. Lei 14.945, de 31 de julho de 2024. 7. Resolução nº 01, de 5 de janeiro de 2021. 8. Resolução nº 03 de 8 de abril de 2025.

Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII"Do Negro"). 3. Lei Federal no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, Decreto Estadual nº 15.670 de 19 de novembro de 2014, Decreto Estadual nº15.671 de 19 de novembrode 2014,Decreto Estadual nº15.669, de 19 denovembro de 2014. 5. Lei Federal no 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Combate à Tortura). 11. Lei Federal nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 (Combate ao Genocídio). 12. Lei Federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (LeiCaó). 13. Lei Estadual no 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências). 14. Lei Estadual no12.212, de 04 de maio de 2011 (Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências). 15. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. 16. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – TÉCNICO ADMINISTRATIVO

1. Resolução CNE/CP nº 1/2021: Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. 2. O contexto da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, com as atualizações, e o exercício profissional do técnico em Administração. 3. A base legal da formação do técnico em Administração contida nos Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Profissional: o Decretos nº 5.154/2004 e a Resolução CNE nº 6/2012. 4. A estrutura da Administração Pública à luz da Lei federal nº 9.784/1999: órgão, instituição, autoridade. 5. A unidade administrativa: funções, o cargo público e suas responsabilidades. 6. Os princípios constitucionais da administração pública. 7. A definição constitucional para o ordenamento da educação nacional. 8. Os sentidos da expressão “Administração Pública” e seu escopo no campo do direito administrativo. 9. A caracterização da “Estrutura Organizacional”. 10. Um marco de modelo de gestão pública: o Decreto-Lei nº 200/1967: escopo, fundamentos e caracterizações essenciais. 11. O Decreto federal nº 9.739/2019 e medidas de eficiência organizacional: modelagem para o aprimoramento da administração pública e estruturação de sistemas integrados de inovação, com destaque para os sistemas informatizados de gestão de dados e informações. 12. Bahia: a Lei nº 13.204/2014 e a estrutura organizacional da Administração Pública. 13. A LDB e as Diretrizes e Bases da Educação Nacional: a abordagem sobre os sistemas de ensino. 14. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o detalhamento dos direitos à educação. 15. O conceito de direito público subjetivo como paradigma para os sistemas de ensino instituídos pela LDB. 16. As Resoluções do âmbito do Conselho Nacional de Educação pertinentes ao ordenamento da educação básica e ao ensino superior: diretrizes curriculares atuais e suas finalidades para o campo da supervisão administrativa do funcionamento das escolas e das universidades. 17. Noções de Informática e uso dos seus dispositivos para ordenamento de pastas e arquivos úteis à gestão dos sistemas de ensino. 18. Raciocínio Lógico e Matemático: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.