Apostila SEC BA 2026 Ciências Contábeis

📋 Informações Técnicas

Cargo: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Instituição: SEC BA

Formato: Digital (PDF) - Enviado por e-mail

Edição: 2026

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa: 1. Leitura e atribuição de sentidos de textos verbais e não verbais extraídos de livros, periódicos contemporâneos em meios impressos e eletrônicos. 2. Textos mistos: verbais e não verbais inclusive imagéticos. 3. Semântica e o sentido das palavras: relação entre significantes (sinais, símbolos, palavras e frases). 4. Pontuação e seus recursos sintático-semânticos.

Conhecimentos Contextuais: 1. Conhecimentos contextualizados à realidade brasileira contemporânea e suas demandas socioambientais, políticas e econômicas. 2. Temas de interesse do mundo globalizado pautados pelas diversas mídias. 3. Temas de repercussão e relevância veiculados nas mídias em âmbito nacional e local. 4.Visão críticafrente aos desafiosapresentados nocenáriocontemporâneo global, especificamente no Brasil e as relações com a Educação brasileira.

Conhecimentos sobre Políticas Educacionais e de Combate à Pobreza: 1. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 2. Concepção Histórico-Crítica da Educação. 3. Projeto Político Pedagógico da Escola. 4. Histórico, objetivos, resultados alcançados, índices de pobreza no Brasil e no mundo, projetos sociais, legislação, Decreto 12830/11 (Bahia). 5. Decreto Federal 4.564/2003. 6. Lei 14.945, de 31 de julho de 2024. 7. Resolução nº 01, de 5 de janeiro de 2021. 8. Resolução nº 03 de 8 de abril de 2025.

Noções Gerais da Igualdade Racial e de Gênero: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII"Do Negro"). 3. Lei Federal no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), regulamentada pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, Decreto Estadual nº 15.670 de 19 de novembro de 2014, Decreto Estadual nº15.671 de 19 de novembrode 2014,Decreto Estadual nº15.669, de 19 denovembro de 2014. 5. Lei Federal no 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 6. Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 7. Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 8. Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 9. Código Penal Brasileiro (art. 140). 10. Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Combate à Tortura). 11. Lei Federal nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 (Combate ao Genocídio). 12. Lei Federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (LeiCaó). 13. Lei Estadual no 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências). 14. Lei Estadual no12.212, de 04 de maio de 2011 (Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências). 15. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. 16. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1. Escrituração contábil: lançamentos contábeis e seus elementos essenciais para o controle de eventos implícitos ao sucesso de gestão financeira de uma organização. 2. Detalhamento das movimentações do balanço contábil de uma organização. 3. Marcos legais que instituem a obrigatoriedade da escrituração contábil: controle interno, geração de relatórios e perfil institucional para defesa em episódios de inspeção. 4. Mensuração contábil e nível de confiabilidade: provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 5. Classificação das contas contábeis: ativo, passivo, patrimônio líquido e de resultado. 6. Atos e fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais: implicações de gerenciamento contábil. 7. Balanço patrimonial: seu papel estratégico na gerência financeira de uma organização. 8. Indicadores contábeis: finalidades, cálculos, métricas quantitativas de supervisão de performance contábil e financeira. Implicações para tomada de decisões. 9. Contabilidade aplicada ao setor público: aspectos patrimoniais, orçamentários e financeiros. Sua finalidade no accountabilty institucional. 10. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a unificação de registros contábeis e o aprimoramento da capacidade de tomada de decisão. 11. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP): transparência e qualidade da informação financeira no setor público. 12. Bases da auditoria nos serviços contábeis e financeiros nas organizações do setor público: do exame de registros e a confiabilidade das informações para o Fisco e a sociedade. 13. A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). 14. A Constituição Federal de 1988 (Título VI - Da Tributação e do Orçamento: Capítulo II - Das Finanças Públicas: art. 163 a art. 169).