Apostila Prefeitura de Senador Canedo 2026 -  Analista de Saúde Assistente Social

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (VERBENA 2026)

CONHECIMENTOS COMUNS

LÍNGUA PORTUGUESA 1. Características e funcionalidades de diferentes gêneros e tipologias textuais. 2. Interpretação textual de diferentes gêneros e tipologias textuais. 3. Gramática normativa. 4. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ambiguidade, citação, inferência e pressuposto. 5. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 6. Progressão temática em textos. 7. Tipologias textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 8. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 9. Tipos de argumento. 10. Classificação gramatical. 11. Morfologia. 12. Análise morfossintática. 13. Fenômenos linguísticos. 14. Concordância verbal e nominal. 15. Regência verbal e nominal. 16. Colocação pronominal. 17. Pontuação. 18. Figuras de linguagem. 19. Interpretação: documentos legais e normativos. 20. Acordo Ortográfico de 1990.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1. Constituição Federal de 1988: Capítulo VII – Da Administração Pública, seção I e seção II 2. Ética no Setor Público. 3. Noções de Direito Administrativo e princípios da Administração Pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência; poderes administrativos; atos administrativos; processo administrativo; controle e responsabilização) 4. Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e Lei das Parcerias Públicas (Lei nº 13.019/2014). 5. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992: Capítulo II – Dos Atos de Improbidade Administrativa, Capítulo V - Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial e suas alterações na Lei nº 14.230/2021)). 6. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7. Noções básicas sobre controle interno e externo (artigos nº 70 a 74 da Constituição Federal/88) 8. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011: Capítulo III – Do procedimento de acesso à informação; Capítulo IV – Das restrições de acesso à informação; Capítulo V – Das responsabilidades). 9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – Capítulos: I – Disposições Preliminares; II – Do tratamento de dados pessoais e IV– Do tratamento de dados pessoais pelo poder público). 10. Lei Orgânica do Município Senador Canedo (Lei nº 01/1990: Capítulo II – Do Poder Executivo, Título II – Da Organização dos Poderes; e Capítulo II – Dos Servidores Municipais, Título III – Da Administração Municipal). 11. Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.488/2010).

POLÍTICAS E LEGISLAÇÃO DA SAÚDE 1. Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Suplementar no Brasil. 2. Histórico do Sistema Único de Saúde. 3. O SUS: Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, principais definições legais, o processo de implantação, princípios, financiamento e controle social. 4. Políticas nacionais de saúde do SUS: Política Nacional de Promoção da Saúde, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa e Política Nacional de Vigilância em Saúde. 5. A Regulação no setor público de saúde. 6. Redes de atenção intersetoriais para melhoria da qualidade de vida. 7. Humanização da Atenção. 8. A Estratégia Saúde da Família. 9. Indicadores de saúde: demográficos, morbidade e mortalidade. 10. Estudos epidemiológicos: delineamentos e análise de dados. 11. Saúde baseada em evidências. 12. Testes diagnósticos: sensibilidade, especificidade, valores preditivos, acurácia e testes múltiplos. 13. O processo epidêmico. 14. Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa mortis.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – ANALISTA DE SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL 1. A crise contemporânea do capital e suas transformações na sociedade capitalista. 2. Transformações societárias e mudanças no Estado e política social. 3. Relação Estado/sociedade. 4. Políticas sociais públicas, direitos sociais e movimentos sociais. 5. Proteção social: concepções e experiências históricas. 6. A Política de Seguridade Social Brasileira (artigo 194 da Constituição Federal de 1988). 7. Diversidade e os marcos históricos e legais das Políticas de Ação Afirmativa no Brasil. 8. Racismo, sexismo, capacitismo e desigualdades no Brasil. 9. Conservadorismo, neoconservadorismo e lutas sociais na atualidade. 10. Os fundamentos históricos, teóricos, metodológicos e éticos do Serviço Social no Brasil. 11. Os desafios e tendências contemporâneas do Serviço Social. 12. Os espaços sócioocupacionais do Assistente Social. 13. Código de Ética do/da Assistente Social (Lei 8662/1993 e resoluções do CFESS sobre regulamentação da profissão). 14. Propostas de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. 15. Avaliação e monitoramento de programas e projetos sociais. 16. Direitos Sociais: Políticas e entidades de atendimento à criança de adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigos 86 a 93 da lei nº 8.069/1990); competências dos órgãos na implementação da Política Nacional do Idoso (artigo 10 da Lei nº 8.842/1994); política nacional de atenção à pessoa com deficiência no âmbito da saúde (artigos 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999); Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Título III da lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha). 17. Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1/1990 – Título VI – Da ordem econômica e social).